22 de novembro de 2016

Estado quer terceirizar serviços de presídios


Edital deve ser lançado até janeiro e custo mensal de preso pode chegar a R$ 3,8 mil O governo de Goiás iniciou o processo licitatório para a terceirização de serviços de presídios, com estimativa de custo mensal de até R$ 3,8 mil por detento, 58% acima da média nacional. A aposta de terceirização dos serviços surge diante do crescente sucateamento dos presídios, constatado por vistorias do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás (CGJ-GO).

O novo valor da diária aumentou 62% em relação aos R$ 78 fixados, pelo governo, como custo máximo para gasto com preso em 2014, ano em que publicou o edital de licitação para a construção e a gestão de uma nova Penitenciária Odenir Guimarães (POG), em Aparecida de Goiânia. Houve duas tentativas, e ambas fracassaram. No Brasil, um preso custa, em média, R$ 2,4 mil por mês.

A previsão da Gerência de Licitações da pasta é de que até janeiro seja lançado o edital para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços operacionais, como movimentação interna dos condenados, e para cumprimento de alvarás de soltura mediante autorização do diretor da unidade. Ainda será responsável por segurança externa, controle de portarias e serviços como assistência jurídica, psicológica e médica.

O gerente de Planejamento Operacional e Política Penitenciária da pasta, Joseleno Borges, confirma a estimativa inicial de gasto por preso, que custará até R$ 126,66 por dia. O valor não consta do termo de referência publicado no site do órgão na sexta-feira. O procurador do Estado Rafael Arruda explica que a medida é de terceirização.

O presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás (Aspego), Jorimar Bastos, é contra a terceirização dos serviços operacionais. “Isto fere a legislação”. A lei, destaca ele, proíbe a transferência de funções privativas de agentes efetivos a terceiros.

Problemas

No maior presídio goiano, falta até água potável, papel higiênico, sabonete, creme dental e lençol de cama para as pessoas que cumprem pena lá. O Núcleo de Custódia, de segurança máxima, também no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, tem 126 presos em um local para 86 internos, como aponta o MP.

Até a segurança da POG está comprometida. Em média, 13 ou 15 agentes de segurança prisional vigiam 1.643 presos da unidade por plantão, embora tenha capacidade de abrigar 720 condenados, de acordo com a fiscalização. “O Conselho Nacional de Política Penitenciária recomenda 1 agente penitenciário para cada 5 presos. Hoje temos um agente para cada 100 presos”, observa o promotor de Justiça Marcelo Celestino, que monitora o sistema prisional.

“Não são feitas regularmente vistorias nas celas”, afirma o promotor, criticando a falta de profissionais. Cerca de 760 agentes de segurança prisional atuam no Estado. O Anuário de Segurança Pública 2016, divulgado em outubro, aponta que Goiás tinha 15,4 mil presos há dois anos, dados oficiais mais recentes.