7 de agosto de 2016

Estacionamento público poderá financiar transporte coletivo na capital



A falta de dinheiro é uma das frequentes justificativas do Poder Público para a manutenção do quadro caótico do transporte coletivo nas grandes cidades brasileiras – Goiânia, por enquanto, não foge à regra.

Para reverter isso, uma lei sancionada pelo prefeito Paulo Garcia (PT) prevê a criação do Fundo Municipal do Transporte Coletivo, com recursos arrecadados em estacionamentos em áreas públicas para financiar o sistema de ônibus na capital.

De acordo com o vereador Elias Vaz (PSB), autor da iniciativa, a nova legislação aprimora a lei que previa a instalação de parquímetros na cidade, aprovada em 2003 na gestão de Pedro Wilson (PT, 2001-2004).

O parlamentar acredita que, além de democratizar o uso do estacionamento por meio do sistema rotativo de vagas, o montante arrecadado poderá aprimorar a qualidade do serviço de ônibus.

“Já ficou muito claro para todos que o trânsito só vai melhorar se o transporte público tiver um padrão aceitável. Nada mais justo que o transporte individual financie o coletivo”, pontua.

O fundo, segundo Vaz, deverá ser instituído pelo prefeito e será uma forma de evitar que a arrecadação seja destinada para arcar com outras despesas não relacionadas à mobilidade do ônibus. “É a garantia de que o dinheiro do cidadão terá destino certo", completa.

Consultado por O HOJE, o perito em mobilidade urbana Antenor Pinheiro acredita que a medida é positiva e mais do que necessária.

“Quando fui presidente da então Superintendência Municipal de Trânsito, deixamos uma legislação pronta para ser executada, que infelizmente não foi seguida. A lógica de financiar o transporte coletivo a partir da taxação do individual é algo que já acontece mundialmente e a prefeitura desperdiçou por muito tempo uma fonte de recursos que poderia ter sido utilizada na melhoria do sistema de ônibus”, assinala.

Apesar de limitada ao Centro e Campinas, a atual Área Azul, segundo a Secretaria Municipal de Trânsito de Goiânia (SMT), arrecadou R$ 1.103.179,50 de janeiro a julho. No ano passado, o estacionamento rotativo gerou R$ 1.737.986,50. A pasta também esclareceu que não há previsão para que a Prefeitura regulamente o fundo.

Parquímetro substituirá talão

Apesar dos estudos ainda estarem em estágio inicial na SMT, o parquímetro eletrônico, que funciona por meio de um aplicativo para smartphones, onde o motorista pode pagar o valor da taxa por crédito ou débito bancário. Para isso, ele deve informar o número da vaga e o tempo que o carro ficará estacionado lá. Com isso, o talonário de papel passará a ser peça de museu.

Pelo menos 30 cidades brasileiras já adotam a tecnologia, comum em cidades européias e americanas. A própria Prefeitura de Goiânia já tentou adotá-lo em outra oportunidade, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas da capital (CDL).

Seriam instalados 20 mil equipamentos pela cidade. No entanto, a iniciativa foi brecada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO).

À época, a promotora Villis Marra apontou ilegalidades no processo, como a ausência de licitação para a escolha da empresa a operar o serviço e ainda pelo fato da CDL ter subcontratado a empresa Enatech para a gestão dos parquímetros, o que poderia acarretar prejuízos ao usuário e ao município.

Prós e contras

Os defensores do parquímetro eletrônico argumentam que ele permite uma taxa mais justa, pela possibilidade de cobrança proporcional ao período de estacionamento.

Também pontuam a facilidade do procedimento online, mais ágil que procurar um local para comprar o talão de papel.

Por sua vez, os críticos questionam a operacionalidade dos equipamentos no Brasil. Em algumas cidades, as empresas concessionárias chegam a abocanhar até 95% da receita do sistema, não havendo a previsão de uso dela na melhoria do transporte coletivo.

Fonte: O Hoje