17 de março de 2016

Em Goiânia, juíza analisa novo pedido contra posse de Lula


A juíza da 1ª vara, Maria Maura Tayer, analisa e a qualquer momento pode apresentar decisão liminar sobre uma ação popular que pede a suspensão da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. Esta seria a segunda decisão e seguiria a mesma linha do juiz Itagiba Catta Preta Neto, cuja decisão suspendeu o ato de nomeação do petista ocorrido na manhã desta quinta-feira (17).

A ação popular foi protocolada pelos advogados goianos Márcio Moraes e Istael Alves Tavares, na noite desta quarta-feira (16), na Justiça Federal.

Confira trecho da petição.

"No caso em questão, não estamos falando de uma situação na qual o investigado toma a decisão pessoal de deixar de ocupar um cargo que lhe confere prerrogativa de foro. Nesse caso, estamos testemunhando justamente o contrário, ou seja, a execução de um ato pelo qual a Presidente da República, deliberadamente e  sob desvio de finalidade, decide nomear alguém para lhe permitir adquirir, em razão da nova função, a prerrogativa de foro.

Ora, para que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva contribua com o Governo, não precisaria ocupar pasta ministerial, visto que, como é sabido de todos, ele sempre contribuiu com o Governo que ai está.

O fato é que todas as circunstâncias apontadas não deixam dúvidas que implicitamente ao ato está a tentativa de dificultar o trabalho da justiça em benefício do senhor Luiz Inácio Lula da Silva."

Fonte: Jornal O Popular