31 de março de 2016

A pedido do MP, Conselho de Arquitetura irá analisar impacto do Nexus


Parecer do CAU complementará análises do Ministério Público para constatar irregularidades no megaempreendimento do Marista

A 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Goiânia (Núcleo de Defesa do Meio Ambiente da capital) solicitou, na última semana, ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) uma análise técnica quanto à viabilidade da construção do Nexus Shopping & Business, localizado na Avenida D com a 85, no Setor Marista.

No despacho, obtido com exclusividade pelo Jornal Opção, o promotor Juliano de Barros Araújo pede a área de ocupação do empreendimento, questiona se o projeto observa o índice de ocupação máximo definido no Plano Diretor e requisita a definição de Índice Paisagístico Mínimo presente no Plano Diretor.

O Ministério Público também questiona no documento quais seriam os possíveis impactos urbanísticos decorrentes da implantação do empreendimento, além de outras considerações técnicas acerca do projeto e implicações urbanísticas.

Em entrevista ao Jornal Opção, a vice-presidente do CAU, professora Maria Ester Souza, disse que já esperava a solicitação do Ministério Público e afirma que a análise do conselho será estritamente técnica. “Esta é a única parte que nos cabe. Ofereceremos uma análise técnica, porque temos essa prerrogativa”, explicou.

A pauta está sob responsabilidade da Comissão de Política Urbana do CAU. À reportagem, a coordenadora Regina de Faria Brito informou que recebeu o despacho da promotoria na última semana, mas solicitou novas informações e documentos do processo envolvendo o Nexus ao MPGO, que respondeu aos pedidos na última quarta-feira (30).

Agora, a comissão passará toda a documentação à equipe profissional do conselho para que seja feita a análise. Segundo Regina, ainda não há uma previsão para a conclusão dos trabalhos. “Acabei de repassar os dados para nossos profissionais, que são pessoas que se dispõem voluntariamente para realizar esta análise. Estamos repassando e queremos dar cargo a isto o quanto antes”, informou.

Expectativas

Representantes do CAU, mesmo que de maneira informal, já se manifestaram contrários à construção do Nexus. Dentre os principais pontos levantados, está a fragilidade do atual Plano Diretor de Goiânia, que permitiria pretensões genéricas sobre termos de referência, que não acompanham o desenho da cidade.

Para Regina de Faria Brito, o plano ignora a densidade real das áreas urbanas, possibilitando “empreendimentos em locais inadequados e que prejudicam a região em que serão erguidos”. “A gente sabe que não é só esse empreendimento. Há outros que também serão construídos na região. Quem mora próximo ao local já tem dificuldade de morar e transitar”, acrescenta.

Complemento

O megaempreendimento, localizado na Avenida D com a Avenida 85, no Setor Marista, passou a ser alvo de investigação do órgão ministerial, após o Jornal Opção revelar, com exclusividade, uma possível falsificação em assinaturas que compõem o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) apresentado pela Consciente Construtora e JFG Incorporadora, responsáveis pela construção.

O laudo solicitado ao CAU deve complementar a análise, ainda em prosseguimento, do próprio Ministério Público de Goiás (MPGO), que será empenhada pela Perícia em Edificações da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (CATP) do órgão ministerial. O promotor Juliano de Barros Araújo espera a conclusão das análises para dar cargo ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto por ele à Consciente Construtora e à Prefeitura de Goiânia, que estabelece pontos imprescindíveis para a continuidade da obra.

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