12 de dezembro de 2015

Os pontos de parada do BRT



Consórcio notifica Prefeitura de Goiânia sobre atraso no pagamento da obra, que pode não ficar pronta no prazo

Uma carta administrativa assinada pelo Consórcio BRT Goiás Norte-Sul chegou, há uma semana, nos gabinetes dos secretários municipais Osmar Magalhães (Governo), Jeovalter Correia (Finanças), do prefeito Paulo Garcia (PT) e do coordenador da unidade executora do BRT (Bus Rapid Transit, na sigla em inglês), Ubirajara Abbud. No documento, o consórcio alerta sobre o atraso no pagamento das faturas da obra e o risco de a construção não ficar pronta até março de 2017, conforme o prazo em edital.

A carta é clara: a obra está atrasada. A ordem de serviço foi assinada em março deste ano, com a presença da presidente Dilma Rousseff (PT), e garantia a execução da obra em 24 meses. O canteiro de obras foi montado em abril, as máquinas começaram a operar em maio e agora, em dezembro, os serviços estão focados na região da Avenida Goiás Norte, entre a Avenida Perimetral Norte e a Praça do Trabalhador, e, ainda assim, não finalizados, restando a parte de urbanização, as estações e as pistas nos cruzamentos.

Mais que isso, todo o cronograma teve de ser refeito, sendo a única maneira vista, até então, para que o prazo de entrega seja mantido. Este novo cronograma foi apresentado pelo consórcio entre outubro e novembro a Prefeitura, Caixa Econômica Federal (agente que financia a obra) e Ministério das Cidades (que destina recursos do Orçamento Geral da União - OGU - para parte da obra). O prazo ainda é possível, mas, segundo o consórcio, algumas coisas devem ser mudadas para que seja cumprido.

A mais importante delas é não haver atraso nos pagamentos. O consórcio formado pelas empresas Isolux, EPC e WVG, na notificação, aponta R$ 4,7 milhões em faturas não pagas e vencidas há mais de 90 dias até o mês de setembro. Se computada a medição de outubro, esse número chegaria a mais de R$ 5 milhões. Com o atraso, de acordo com a Lei de Licitações (8.666/ 1993), o contrato pode ser rompido unilateralmente, ou seja, o consórcio já teria razão jurídica para abandonar a obra atualmente e pleitear na Justiça indenizações e reparos para não ficar no prejuízo.

Dívida

De tudo o que foi faturado até hoje, as empresas teriam recebido 37%. Além dos mais de R$ 5 milhões já vencidos, ainda teria cerca de R$ 3 milhões já faturados, mas dentro do prazo de 90 dias para recebimento. A maior parte do que foi pago corresponde ao financiamento junto à Caixa, que possui verba garantida, ou seja, basta que a Prefeitura deposite a sua contrapartida do acordo para que o recurso caia na conta do consórcio, assim que a fatura é emitida.

Restaria, nesse caso, o dinheiro do OGU e as contrapartidas da Prefeitura em relação a esse dinheiro federal e também da obra em si. Em suma, o Paço Municipal despende dinheiro em três frentes: a contrapartida da obra, do OGU e do financiamento. O maior problema é em relação ao recurso do governo federal, já que houve cortes por parte da União e não há qualquer estimativa de quando municípios e Estados voltarão a receber repasses para efetuar obras de infraestrutura.

A dificuldade com os atrasos já estaria gerando problemas com os fornecedores do consórcio que, obviamente, não tem recebido regularmente os pagamentos. Até então, não há problemas com os trabalhadores.

Fonte: Jornal O Popular