28 de dezembro de 2015

Calamidade: Sancionada lei que dobra multa em até R$ 16 mil para quem facilitar focos do Aedes


Alteração no regimento municipal foi avalizada pelo prefeito Paulo Garcia menos de uma semana depois da aprovação na Câmara de Vereadores de Goiânia

Agora é para valer: o cidadão que tiver imóvel flagrado em situação que facilite a proliferação de criadouros do mosquito Aedes aegypti em Goiânia poderá ser multado entre R$ 8 e R$ 16 mil. As alterações na Lei 9361 foram aprovadas recentemente na Câmara de Vereadores e sancionada nesta terça-feira (22) pelo Poder Executivo.

A sanção é uma das duras medidas do Paço Municipal, em parceria com o Poder Legislativo, para combater a infestação do inseto, que transmite dengue, zika vírus e febre chikungunya.

As mudanças são referentes aos valores de multas e procedimentos durante ato fiscal por parte dos agentes de endemia da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Antes, havia orientação e depois multa; agora, há advertência e depois multa.

“Temos tido redução nos índices, mas precisamos intensificar as ações. Alguns só agem quando existem medidas mais rigorosas”, alertou o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), durante o ato de sanção.

Ainda segundo o petista, os bairros onde há maior valor agregado de imóveis concentram a maior quantidade de focos do mosquito. Tanto o Paço quanto o governo estadual decretaram estado de emergência por causa dos altos índices de infestação.

Fonte: Jornal Opção