4 de setembro de 2015

Juíza pede que MP esclareça ação que pede paralisação das obras do BRT


Segundo a magistrada, três pontos do pedido não estão claros, incluindo a citação do prefeito Paulo Garcia, que não figura no polo passivo da demanda

A juíza Zilmene Gomide, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, deu dez dias para que o Ministério Público (MP) esclareça três pontos da ação protocolada pelo órgão que pede a interdição da obra do BRT. A ação civil pública foi movida pelo MP no dia 31 de agosto.

Segundo ela, faltam informações sobre o tipo de medida – liminar ou tutela antecipada – com apresentação dos fundamentos e especificação; o objetivo da citação do prefeito Paulo Garcia (PT), que “não figura no polo passivo da demanda”; e qual a condenação pedida, devido ” à forma ampla e desconexa pela qual foi apresentado”.

A ação pública do MP foi protocolada contra o Estado de Goiás, a prefeitura de Goiânia e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). Segundo o órgão, a obra foi iniciada sem a realização dos estudos de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA); de Impacto de Trânsito; e de Vizinhança; entre outros.

Ainda segundo a denúncia, a Licença Ambiental de Instalação pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Secima) foi emitida sem a apresentação dos projetos técnicos exigidos pela legislação ambiental. Outro ponto destacado pelo MP é a derrubada de 169 árvores adultas sem Projeto de Manejo da Vegetação na Secima e na Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

Fonte: Jornal Opção