23 de setembro de 2015

Inova Goiás: “O foco é infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento e competitividade”


Recursos serão usados no abatimento da dívida pública, no Inova Goiás e para investir em infraestrutura

O governo estadual definiu que pelo menos um terço dos recursos oriundos da venda da Celg Distribuição (Celg D) deve ir para investimentos em obras de infraestrutura. Outro terço será destinado ao Programa Estadual de Inovação e Tecnologia (Inova Goiás) e o restante servirá ao menos em parte para abater a dívida pública. Para esta semana, está previsto que um esboço do laudo de avaliação da empresa fique pronto, o que definirá seu preço mínimo e facilitará o planejamento da destinação da verba.

Há expectativa do governo goiano de que a distribuidora seja vendida por R$ 10 bilhões em leilão previsto para 19 de novembro. Caso se aproxime desse valor, o Estado ficaria com cerca de R$ 4 bilhões e o restante iria para a União, seguindo a divisão das ações. Sobre a destinação dos recursos da privatização, um projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa de Goiás em outubro e a intenção é de que os investimentos sigam cronograma a ser definido e não sejam todos feitos no primeiro ano pós-venda.

De acordo com a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, a elaboração do projeto ainda está em fase inicial. “O governador deixou claro que a destinação visa avanços estruturais no Estado para ações perenes”, informou. Ela evita dizer valores e afirma que reuniões com os secretários de Infraestrutura, Desenvolvimento e Planejamento é que definirão projetos, programas e obras que serão contemplados e os porcentuais da divisão – que dependem também da data da privatização. José Carlos Siqueira, da Casa Civil, deve participar da discussão na Assembleia.

“O foco é infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento e competitividade”, resume Ana Carla. Estradas, pontes, praças de pesagem de veículos em rodovias e a Plataforma Logística Multimodal estão entre itens que podem ser contemplados, bem como o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) de Goiânia, conforme apurou O POPULAR. O programa Inova é certo na lista, segundo informações do próprio governo, justificado pela intenção de promover o desenvolvimento competitivo da economia goiana.

Alívio no caixa

A privatização da concessionária de energia também promete representar alívio no caixa. “A orientação principal é de que a venda se transforme em novos ativos, em melhorias e não seja para cobrir gastos correntes, mas para alavancar crescimento, desenvolvimento. A melhora do perfil da dívida entra na medida que libera o tesouro”, destaca a Ana Carla. O Estado paga R$ 236 milhões mensalmente em dívidas. Somente de janeiro a agosto totalizou R$ 1,9 bilhão destinado aos débitos.

No caso da União, a Celg D também pode render receita extra para auxiliar fechar as contas de 2015 e 2016, tanto que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, havia pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) rapidez para liberar o governo para renovar as concessões das distribuidoras. A venda de empresas estatais do setor elétrico pode render ao menos R$ 21 bilhões ao governo federal.

Além disso, também pode elevar arrecadação pela cobrança de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). O desinvestimento com a venda ao menos servirá para não pressionar o Tesouro, disse o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, durante evento sobre energia eólica no Rio de Janeiro, no dia 1º de setembro. Segundo ele, a operação da Celg D causa prejuízo mensal de R$ 80 milhões no caixa da Eletrobras. A expectativa da própria estatal é de que mesmo se a venda for realizada em novembro só geraria dividendos para acionistas em 2016.

Da Celg Par, que possui 49% das ações da Celg Distribuição, também faz parte a Celg Geração e Transmissão que é estatal goiana que não faz parte dessa negociação.

Fonte: Jornal O Popular