18 de maio de 2015

Goiás é 8º Estado e Goiânia é 10ª capital mais transparente


Em comemoração aos três anos de vigência da lei de acesso à informação, Controladoria-Geral da União divulgou ranking dos locais que cumpriram as normas da lei

Há três anos foi estabelecida, no Brasil, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Para celebrar a data, a Controladoria-Geral da União divulgou, nesta sexta-feira (15), o índice que organiza os estados, capitais e municípios segundo o cumprimento às normas da lei de acesso. Goiás figura em 8º e Goiânia em 10º lugar em seus respectivos rankings. O índice foi batizado de Escala Brasil Transparente (EBT).

Foram analisados, no total, 492 municípios com até 50 mil habitantes –há, no Brasil, 5 561 no total. Dos que passaram pela análise, apenas 68 municípios regulamentaram o acesso aos dados de órgãos públicos pela população. Para o índice também foram analisados todos os estados e capitais do país, além do Distrito Federal.

Segundo o EBT, 23% das cidades ficaram com notas entre 1 e 2 e apenas 1,4% dos municípios com notas entre 9 e 10. Ficaram com a nota máxima apenas a cidade de Apiúna, em Santa Catarina, e a capital paulistana. Entre os estados, Ceará e São Paulo receberam nota máxima, enquanto Amapá e Rio Grande do Norte foram para o ranking com nota zero.

Em entrevista à Agência Brasil, o ministro do CGU, Valdir Moysés Simão, disse que os resultados “não devem ser um panorama de que a lei não foi efetiva”, mas servem para mostrar que “há um esforço enorme” para sua expansão e utilização. “Não está no escopo da controladoria punir e fiscalizar os municípios que não estão cumprindo a lei. Mas a não aplicação da norma pode ensejar na abertura de processos por improbidade administrativa”, completou.

Goiás

Dos 20 municípios goianos pesquisados, 15 tiraram nota zero em transparência. Outros quatro tiveram notas que não passaram de 2,0. Apenas Goiânia ficou com nota positiva.

Os entes que tiraram nota baixa e tiverem dificuldades na implementação da Lei de Acesso podem entrar em contato com a Controladoria para pedir auxílio ao órgão pelo Programa Brasil Transparente. Criado em 2013, o programa ajuda estados e municípios na aplicação de medidas de transparência, a partir de capacitações, distribuição de material, apoio no desenvolvimento dos Portais da Transparência locais e cessão do código-fonte do Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Campanha

A CGU iniciou, nas redes sociais (Twitter e Facebook), uma campanha de estímulo à regulamentação da Lei de Acesso à Informação. A iniciativa, segundo o órgão, visa unir cidadãos para que o direito de acesso à informação seja regulamentado em todas as 27 unidades federativas do Brasil.

Até o momento, 21 estados e o Distrito Federal regulamentaram a lei. Os estados que ausentes na lista são o Amapá, Amazonas, Pará, Roraima e o Rio Grande do Norte. A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor há três anos.

Por meio de nota, a CGU ressaltou que o direito à informação vale em todo o país, tenha o estado regulamentado a lei ou não. “A falta de regulamentação específica prejudica, mas não impede o cumprimento da lei. Por isso, a campanha alerta que todo cidadão pode acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas locais, no caso de descumprimento da lei”, informou. (Com Agência Brasil)

Menos de 10% de municípios avaliados cumprem Lei de Acesso

Menos de 10% dos municípios pesquisados pela CGU (Controladoria-Geral da União) cumprem efetivamente a Lei de Acesso a Informação, de acordo com um índice lançado nesta sexta-feira (15) pelo órgão para medir a transparência no Poder Executivo de Estados e municípios.

Na escala municipal, foram analisados 492 municípios com no máximo 50 mil habitantes, além de todas as capitais. Na escala estadual, a CGU também avaliou os 26 Estados e o Distrito Federal. O trabalho foi feito entre janeiro e maio deste ano.

Para avaliar se houve o cumprimento efetivo, funcionários da CGU fizeram quatro pedidos de informações aos municípios, sem se identificarem como tal, e analisaram o tempo da resposta, se houve resposta e a qualidade das informações prestadas.

Do total dos municípios avaliados, 63% tiraram nota zero; cerca de 23%, tiveram nota entre 1 e 2. Apenas sete cidades tiraram notas entre 9 e 10. Apiúna (SC) e São Paulo receberam nota dez.

Na escala estadual, Ceará e São Paulo foram considerados os mais transparentes, enquanto Amapá e Rio Grande do Norte tiraram notas zero.

Segundo o ministro da CGU, Valdir Simão, o trabalho não tem um objetivo de punir os entes federados, mas o descumprimento da lei pode caracterizar ato de improbidade administrativa e os dados da CGU podem ser usadas pelo Ministério Público para entrar com ações na Justiça.

O órgão pretende ampliar a amostragem dos municípios no segundo semestre e avaliar novamente os do primeiro trabalho, para ver se houve evolução.

Os dados completos dos municípios e Estados avaliados, com os motivos para as notas, foram disponibilizados no site da CGU (www.cgu.gov.br).

GOVERNO FEDERAL

Na esfera federal, a controladoria divulgou balanço dizendo que, desde o início da Lei de Acesso a Informação, em 2011, foram feitos até hoje 270 mil pedidos, sendo que 98,33% foram respondidos (independente do resultado da resposta, que pode ter sido de acesso ou de negativa das informações solicitadas).

Segundo a CGU, o tempo médio de resposta é de 13,88 dias (a lei exige 20 dias, prorrogáveis por mais 10). (Folhapress)

Fonte: Jornal Opção