30 de abril de 2015

Estado quer reintegrar mais de 350 mil m² de área usada pelo Clube Jaó


Diretoria alega que trabalho de preservação da área é feito há 40 anos e que ação é uma perda para a cidade. Com liminar na Justiça, PGE garante que ocupação é ilegal

Uma área de aproximadamente 380 mil m² pertencente ao Estado de Goiás é alvo de uma acalorada disputa judicial. A ação, movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO), quer reaver terrenos que estão sendo usados pelo Clube Jaó, localizado no setor homônimo, — que incluem, inclusive, o famoso lago do complexo.

Embora sejam do Estado, as áreas têm sido comandadas pelo clube há quase 40 anos. De acordo com o administrador e filho do fundador, Ubirajara Berocan Leite Filho, o embróglio começou no fim dos anos 1970 quando, após a crescente poluição do Rio Meia Ponte — que margeava o espaço –, a administração decidiu fazer uma barragem de terra para criar e preservar um lago — hoje, o conhecido Lago do Jaó.

Àquela época, o então governador Irapuã Costa Jr. impediu que a Procuradoria prosseguisse com uma ação judicial, por “entender a importância ambiental da atitude”. Em seguida, o governador Ary Valadão sancionou uma lei instituindo o comodato da área do lago — autorizando o clube a mantê-lo de forma gratuita no terreno do Estado.

Berocan detalhou ao Jornal Opção Online que, durante todos estes anos, há um processo contínuo de preservação da região, que tem garantido a sobrevivência da nascente do Córrego Jaó — nas proximidades do Aeroporto Santa Genoveva, dentro da área da Infraero. “Havia muita erosão porque o aeroporto jogava todo o esgoto pluvial na cabeceira da nascente. Meu pai, percebendo a gravidade do assunto, decidiu recuperá-la. Fizemos, em 1980, um cinturão de bambu e duas lagoas de contenção para proteger a nascente”, lembra ele e completa: “Pagamos aluguel durante 20 anos para isso”.

O clube chegou a adquirir, no início de 1980, toda a margem esquerda do córrego — na Alameda Paraná — para que, de acordo com ele, cuidasse do curso da água — que segue justamente até o Lago do Jaó. “Quando o terreno estava cedido ao Ministério da Agricultura, houve muitas invasões e lutamos para não permitir que isso ocorresse novamente”, relembra.

A enorme área ficou, de acordo com Berocan, por muitos anos cedida à pasta — o que dificultava a negociação do uso da terra nas proximidades do recém-inaugurado Clube Jaó. Foi aí que, por volta de 1989, o pai de Berocan recorreu ao então ministro da Agricultura, Iris Rezende, para que houvesse a devolução dos terrenos ao Governo de Goiás. Iris teria deixado uma carta de instrução ao sucessor Lázaro Ferreira Barboza, que atendeu à reinvindicação.

Iris Rezende voltou ao Governo de Goiás em 1991, quando teria organizado toda a parte jurídica para ceder o uso do terreno, já do Estado, ao Clube Jaó — como negociado previamente. Em 1994, o então governador Agenor Rodrigues de Rezende sancionou, finalmente, a lei que concedeu, por 20 anos, o comodato da área em frente ao clube — incluindo, também, o lago e as represas.

O grande problema, reconhece Berocan Filho, reside no fato do clube ter cercado uma área maior do que a descrita na lei, mas só para “preservar uma mata que estava sendo desmatada e poderia sofrer invasões”, garante. O terreno em questão tem pelo menos 13 hectares (13 mil m²) e está na mira da PGE. Nas imagens abaixo, do arquivo do Jaó, é possível perceber a evolução da mata durante os anos.

Reintegração de posse

Quando o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) iniciou as obras de construção da nova sede, localizada na Av. Ubirajara Berocan Leite, um estudo foi desenvolvido pelo departamento de engenharia do órgão, que constatou irregularidades na região — em especial, na de uso do clube Jaó.

Foi então que a PGE, em face da expiração da lei que garantiu o uso ao clube no ano passado, entrou com uma ação judicial de reintegração de posse de toda a área do Estado nas proximidades do clube.

O processo não se encontrava na PGE até o fim desta sexta-feira (24/4). No entanto, o procurador do Estado Cleuler Barbosa das Neves adiantou ao Jornal Opção Online que o pedido da PGE foi acatado pelo juiz, que concedeu uma liminar para que o Estado possa reaver todo o espaço. “O juiz entendeu que há elementos concretos e que a posse não tem autorização”, explicou.

Inclusive, a Procuradoria tenta a reintegração de maneira voluntária, mas que esta será feita mesmo que de forma “não amigável”. “Qualquer destinação de área pública é preciso que haja licitação. O clube usou durante todos estes anos sem pagar aluguel, se beneficiou durante todo este período. É preciso entendimento”, completa Cleuler.

Na outra ponta, Berocan considera “absurdas” as constatações do TCE — que, segundo ele, relatam até crimes ambientais — e garante que o clube tem um processo junto ao Estado desde 2006 para que haja regulamentação da área. “Entendemos que o que cercamos não foi cedido, mas fechamos para proteger a mata”, insiste.

O diretor conta que chegou a propor um projeto que devolveria a área cercada ao Estado, colocando-a sob responsabilidade do TCE, e deixaria para o clube a faixa por onde flui o Córrego Jaó, bem como a área das represas e do lago. Contudo, o mesmo foi rechaçado, disse Berocan.

“É uma injustiça o que querem fazer. O clube é uma entidade de utilidade pública, as áreas são públicas, a gente só controla. Não há cobrança e nem retorno financeiro para o clube”, clama ele. Só que o próprio diretor reconhece que no Lago Jaó — que está em área pública –, por exemplo, recebe um aluguel mensal de 3 mil reais de uma empresa de Stand-Up Paddle (SUP), que oferece a prática do esporte aquático. Além disso, às margens do lago, já em uma área do clube, há um restaurante e um pesque-pague, mas que funciona, segundo ele, em represas feitas pelo clube em suas dependências.



Berocan acusa, ainda, o TCE e a Procuradoria de quererem “tomar” as áreas por um “capricho”. O procurador rebate tais críticas: “É um processo de praxe. Não é em face do Clube Jaó, é de qualquer pessoa física ou jurídica quando detectamos ocupação sem autorização do Estado” e complementa: “O raciocínio é básico… Não tem permissão, pedimos reintegração”.

Fonte: Jornal Opção