2 de março de 2015

Priorizar o transporte coletivo não é opção da gestão pública, é premissa legal


Priorizar o pedestre, o ciclista e o transporte público não é mais uma opção de gestão pública, trata-se de uma premissa legal. De acordo com o Plano Diretor de Goiânia (Lei 171/2007), que reforça a Lei Federal de Mobili­dade (12.587/2012), o poder público deve empreender medidas que levem à priorização do transporte coletivo. Os corredores são apenas o primeiro passo para se chegar neste ideário. Porém, ao contrário do que se viu no corredor da Avenida 85, juntamente com a implantação das faixas preferenciais de ônibus é preciso melhorar toda a infraestrutura, iniciando-se pelas calçadas que levam os usuários aos pontos.

Se os corredores são indispensáveis e atendem a uma determinação legal, falta uma melhor elaboração desses projetos. O que se nota é que eles são apresentados e discutidos internamente pela administração, mas a discussão não é levada à sociedade, aos órgãos e entidades técnicas, como as universidades.

De acordo com a professora Erika Cristine Kneib, arquiteta urbanista, doutora em transportes e pesquisadora na Universidade Federal de Goiás (UFG), os corredores de ônibus não podem ser limitados apenas à questão da mobilidade, eles precisam auxiliar na requalificação das vias. Segun­do ela, calçadas irregulares, abrigos das paradas de ônibus depredados, por exemplo, impedem o ganho da qualidade do serviço.

Novo financiamento

Outro aspecto levantado por Erika Cristine é em relação ao financiamento do transporte coletivo de capital. Atualmente é pensado em um modelo que se baseia apenas na tarifa, no qual o usuário pagante é responsável por custear todo o sistema e o serviço. Porém, este padrão deve ser alterado, ou seja, é necessária uma tarifa que não gera injustiça social. Para isso ser viável é necessário que o poder público — ou toda a sociedade — participe do financiamento da melhoria do serviço. “Para se alcançar qualidade deve-se somar infraestrutura e financiamento pela sociedade, pois somente assim virão os ganhos reais na melhoria da qualidade”, ressalta.

Outro tema complexo abordado por Erika Cristine é em relação às medidas de desincentivo ao uso do automóvel como cobrança de estacionamentos e cumprimento severo da legislação de trânsito. Para ela, a ausência de tais medidas, que são impopulares e pouco adotadas pelos gestores, tem agravado o pro­blema a cada dia. Segundo a professora, o senso comum ainda aprova iniciativas de construção de infraestrutura exclusiva para o automóvel, como viadutos e estacionamentos, o que acaba refletindo nas decisões políticas. “Ainda não há um entendimento social claro que prover infraestrutura para carros acaba por incentivar seu uso, piorando a situação caótica de nosso trânsito.”

Falta planejamento para se chegar a um sistema de condução eficaz em Goiânia

Falta planejamento para im­plantar todo um sistema de transporte eficaz e eficiente para Goiânia. As medidas que foram tomadas para priorizar o transporte coletivo precisam ser divulgadas com antecedência de, pelo menos três meses, antes do começo da obra. A sociedade precisa ser consultada e informada.

Assim pensa o doutor em Engenharia de Transportes e professor do Instituto Federal de Goiás (IFG), Benjamim Jorge Rodrigues dos Santos. Ele afirma que são necessárias audiências públicas na Câmara Mu­nicipal, reuniões com lideranças e representantes do comércio antes de qualquer medida.

Segundo Benjamim Jorge, é percebido que a engenharia de trânsito da capital tem apresentado insuficiência, como a falta de coordenação semafórica das vias que contam com faixas preferenciais. Outro problema levantado é em relação ao número e o modelo de serviços desempenhados pelos agentes de trânsito.

Goiânia tem aproximadamente 350 agentes, contudo o ideal recomendado seria um agente para cada mil veículos, ou seja, a cidade precisaria de pelo menos mil agentes para atender um número de mais de 1,1 milhão de veículos.

Para ele, os agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) deveriam estar na rua para orientar as pessoas, não apenas para aplicação de multar e de ações coercitivas.

“É preciso ter uma conscientização dos agentes de que a missão primordial é de ajudar e auxiliar, não apenas multar. Mas punir exemplarmente quem não obedece às normas de trânsito ainda é uma necessidade.”

Fonte: Jornal Opção