21 de março de 2015

BR-153: Rodovia mais uma vez no escuro


O trecho urbano da BR-153 que corta Goiânia e Aparecida está, mais uma vez, no escuro. Depois de muitas tentativas de solução para o problema, que se arrastou por anos, a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) entregou em maio do ano passado a obra de iluminação de 28 quilômetros da via. Sem dinheiro para continuar pagando a conta de energia, o Governo do Estado encaminhou ofícios para as prefeituras das duas cidades e para a concessionária que administra a via, a Triunfo Concebra, para que arquem com a despesa mensal de R$ 70 mil. Mas por enquanto o problema segue em discussão e quem passa pelo local só conta com a luz do farol dos carros.

A responsabilidade de iluminação pública em trecho urbano de rodovia federal é atribuição do município por onde passa a estrada, segundo a Advocacia-Geral da União. Com esse entendimento, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou diversas vezes aos gestores de Goiânia e Aparecida, assim como à direção do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), que resolvessem a questão. Em novembro de 2011, o MPF foi mais contundente. Mesmo assim o pedido não foi atendido. O processo foi encaminhado no ano seguinte à Justiça, mas a liminar que determinava a execução do serviço foi derrubada.

Em 2013, a Agetop assumiu a responsabilidade pela iluminação. A obra foi entregue em maio do ano passado. Mas de lá para cá, a agência tenta transferir a responsabilidade pelo pagamento para os dois municípios. Segundo nota encaminhada pela Agetop, há sete meses alternativas são buscadas para impedir a interrupção no fornecimento de energia, mas que não houve acordo e o fornecimento foi suspenso. O custo da iluminação do trecho é de R$ 70 mil mensais. O custo da obra foi de R$ 4,9 milhões.

Diante do corte, no dia 2 desse mês, a Agetop enviou ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (AN TT) informando que não tem condições de arcar com a manutenção e ainda solicitou o reembolso do valor gasto com a obra. Em novembro, a agência informou a Consórcio Triunfo Concebra de que não possui condições legais de continuar arcando com custos da manutenção.

A Triunfo Concebra, por sua vez, diz que apesar de ser interesse da empresa manter a via iluminada, não pode assumir uma dívida que não está prevista no contrato de concessão. A nota enviada pela empresa diz que “mesmo sabendo da importância que a iluminação viária tem para o aumento da segurança do tráfego noturno, a Triunfo Concebra destaca que se trata de iluminação urbana pública - que por questões legais deveria ser paga pelo município. O usuário da rodovia já paga a taxa de iluminação pública na sua conta de luz, portanto haverá uma bitributação se o pagamento da iluminação for colocada na tarifa do pedágio”.

A nota enviada ainda diz que a Triunfo Concebra e a ANTT estão estudando uma solução legal para reestabelecer o fornecimento da energia. Destacando que pelo Plano de exploração da Rodovia (PER) acordado com a ANTT- a Concessionária Triunfo Concebra é responsável pela manutenção - substituição de lâmpadas queimadas, postes caídos, fiação com defeito. O pagamento da energia dependerá de novo acordo e da autorização da ANTT, que não se posicionou sobre o assunto. A assessoria da agência disse apenas que o assunto está sendo discutido. A Companhia Energética de Goiás Distribuição (Celg-D) informou que apenas obedeceu ao pedido da Agetop de suspender o fornecimento de energia.

Fonte: Jornal O Popular