26 de fevereiro de 2015

Regalias na Câmara vão custar R$ 112 milhões só em 2015


Eduardo Cunha anuncia reajuste de benefícios parlamentares e a volta de uma prática proibida há seis anos: o pagamento de passagens aéreas para cônjuges

Enquanto a população convive com a alta da inflação e o aumento de impostos e dos combustíveis, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou um pacote de bondades para os parlamentares, com reajustes em uma série de regalias, como o auxílio-moradia, a verba de gabinete usada para contratar assessores e a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecida como Cotão. Ao todo, os mimos, que valerão a partir de 1º de abril, custarão R$ 112,7 milhões para os cofres públicos apenas em 2015, o que corresponde a R$ 219,79 mil para cada um dos 513 deputados. A partir de 2016, a cifra salta para R$ 150,71 milhões. O peemedebista ainda anunciou a liberação das passagens aéreas para cônjuges de deputados, prática proibida desde 2009.

Segundo estimativas divulgadas pelo gabinete de Cunha, o maior impacto será provocado pelo reajuste na verba de gabinete, que é usada para contratar a assessoria dos parlamentares. A rubrica será reajustada em 18%, acarretando aumento anual de custos da ordem de R$ 129,7 milhões. Cada parlamentar terá à disposição R$ 92 mil mensais para contratar funcionários. O percentual de correção do Cotão, por sua vez, será de 8,7%, com impacto de R$ 14,6 milhões por ano.

Ao anunciar os aumentos, Eduardo Cunha disse que a medida “unifica” as datas dos reajustes nos benefícios, que antes eram concedidos separadamente. Ele também assegurou que os custos serão cobertos por cortes em contratos nas “áreas-meio” da Câmara, como contratos de prestação de serviços e informática, entre outros. A nota informa, de forma genérica, que a Câmara pretende cortar R$ 46,7 milhões em materiais de consumo diário, R$ 16 milhões em serviços e gastos de manutenção e R$ 50 milhões em despesas com pessoal, como horas extras, sessões noturnas etc.

A jornalistas, Cunha defendeu o reajuste. “Ninguém está dando aumento. Eu poderia fazer a correção inflacionária com implicação no aumento total, que é como acontece em qualquer ente público. Mas não queremos aumentar. Nós só aceitamos a correção inflacionária mediante o corte correspondente”, disse. “Estamos cortando na atividade-meio. Prestação de serviços, contrato de informática, tudo que tinha que haver de corte foi feito”, assegurou.
O peemedebista também anunciou a criação de uma secretaria, a de Relações Internacionais. “A relação do Congresso com outros parlamentos passará a ter também um deputado coordenador”, disse Cunha. Ele reafirmou que a Secretaria de Comunicação da Câmara passará às mãos de um deputado, o maranhense Cleber Verde (PRB).

Distorção
Para o juiz Márlon Reis, membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa, o reajuste dos gastos com custeio na Câmara é uma distorção da postura que os parlamentares deveriam ter em um período de dificuldade econômica. “O momento é de fragilidade das contas públicas e da economia nacional, e as regras de probidade indicam um caminho inverso. A Câmara deveria dar exemplo de controle e de austeridade, mas oferece regalias e privilégios que ultrapassam o limite dos deputados, inclusive, beneficiando terceiros que não são políticos”, critica Reis.

Segundo o magistrado, o ato da Mesa que beneficia os parlamentares deveria ser analisado pelos órgãos de controle. “Trata-se de um pacote de medidas completamente desarrazoado. O ato precisa ser analisado à luz da Constituição Federal e está passível de discussão”, afirmou. Para Reis, o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) ou o Ministério Público pode levar a questão ao Judiciário.

Confira a estimativa do impacto das bondades anunciadas pelo presidente da Câmara:

Auxílio-alimentação
(Último reajuste: 29/1/2014)
» De R$ 784,76 para R$ 845,40 por parlamentar
» R$ 373,3 mil anuais a mais

Cotão
(Último reajuste: 18/12/2013)
» De R$ 33.010,31 (média) para R$ 35.888,20
» R$ 19,5 milhões anuais a mais

Auxílio-moradia
(Último reajuste: 21/3/2013)
» De R$ 3,8 mil para R$ 4.272,99
» R$ 1,112 milhão anuais a mais para 196 deputados*

Verba de gabinete
(Último reajuste: 26/7/2012)
» De R$ 78 mil para R$ 92,05 mil
» R$ 129,76 milhões anuais a mais

Total:
R$ 150,71 milhões anuais a mais
(R$ 112,75 milhões em 2015)

Fonte: Correio Braziliense