19 de fevereiro de 2015

Estado repassa R$ 11,5 milhões por mês para o transporte


O governo desonerou metade da tarifa do Eixo Anhanguera, além dos 100% do ICMS do diesel para favorecer o preço da tarifa

O governador Marconi Perillo falou ontem sobre o polêmico reajuste da passagem de ônibus de R$ 2,80 para R$ 3,30, em vigor desde a última segunda-feira. O tucano disse que o governo de Goiás tem feito sua parte para segurar as altas nos preços da tarifa e que é “uma irresponsabilidade” e “uma desonestidade muito grande” a tentativa da Prefeitura de Goiânia de atribuir ao Estado a causa do aumento no valor do passe.

“Se a presidente da CMTC disse que o aumento da passagem é culpa do Estado, isso é uma irresponsabilidade, uma desonestidade muito grande”, afirmou, em entrevistas. “O governo do Estado, desde que eu assumi o governo de novo, em 2011, tem trabalhado para colaborar, tendo sensibilidade com o usuário do transporte, que é o povo pobre trabalhador, que paga uma tarifa alta e exige e tem o direito de exigir serviços melhores”, disse o governador, citando o subsídio de 50% na tarifa do Eixo Anhanguera, a desoneração do óleo diesel, o Passe Livre Estudantil e isonomia tarifária (valor da passagem igual) para todos os municípios da Região Metropolitana de Goiânia. Leia, abaixo, a íntegra da entrevista.

Subsídios do Estado

Se a presidente da CMTC disse que o aumento da passagem é culpa do Estado, isso é uma irresponsabilidade, uma desonestidade muito grande. O governo do Estado, desde que eu assumi o governo de novo, em 2011, tem trabalhado para colaborar, tendo sensibilidade com o usuário do transporte, que é o povo pobre trabalhador, que paga uma tarifa alta e exige e tem o direito de exigir serviços melhores. De lá para cá, nós estamos assumindo uma responsabilidade mensal de R$ 11,5 milhões em subsídios para o transporte. Primeiro, desonerando metade da tarifa do Eixo Anhanguera. Hoje o usuário do Eixo Anhanguera só paga metade da tarifa, a outra metade quem paga é o governo estadual. O Passe Livre Estudantil, que é universal para toda a Região Metropolitana, é integralmente pago pelo governo estadual. Além disso, no ano passado, nós desoneramos em 100% o ICMS do diesel para favorecer o preço da tarifa. E, por último, nós equalizamos, já no meu primeiro governo, de todas as cidades da região metropolitana, para que os trabalhadores que vivem nas quase 20 cidades da Região Metropolitana possam pagar o mesmo preço da passagem de Goiânia. São R$ 11,5 milhões que o governo banca todos os meses.

Gratuidades

O governo do Estado já banca R$ 11,5 milhões em subsídios para a Região Metropolitana de Goiânia. As gratuidades representam R$ 9,5 milhões por mês. O governo do Estado já tem uma lei aprovada para dar mais essa contribuição. Falta as prefeituras da Região Metropolitana fazerem a sua parte. Não adianta só o governo do Estado entrar nessa questão da gratuidade, até porque toda a responsabilidade pelas licitações das linhas de ônibus é da Prefeitura de Goiânia. A fiscalização e outorga, toda a operação, toda a direção da CDTC fica a cargo das prefeituras, porque elas têm 9 dos 11 membros. O governo do Estado só tem dois membros. A CMTC, que é a responsável pela verificação das planilhas de custos das empresas, também é da Prefeitura de Goiânia. Então, esse assunto diz respeito integralmente às prefeituras do ponto de vista técnico, operacional, de fiscalização, de outorga e licitação. O governo do Estado apenas participa como coadjuvante e colabora.

Novas desonerações

Aliás, quem paga a fatura hoje de todas essas gratuidades, de todos esses benefícios é o governo do Estado. Imagine se nós não colocássemos R$ 11,5 milhões por mês? As empresas iam querer um valor muito maior tem termos de preço de tarifa. Nós estamos à disposição para discutir com quem quer que seja uma forma ajudar a desonerar o bolso do consumidor ou do usuário do transporte coletivo na Região Metropolitana. Mas o que o governo do Estado quer saber é o seguinte: ele faz a sua parte, as prefeituras vão fazer a parte delas, elas têm condições financeiras para bancar isso? E se nós conseguirmos fazer, o que isso vai significar em termos de redução no preço da tarifa?

Atuação das prefeituras

O Estado já colabora com R$ 11,5 milhões todos os meses. Se nós colaborarmos com parte das gratuidades, nós vamos chegar a R$ 16 milhões em recursos colocados pelo Estado todos os meses. Agora, o importante é saber o seguinte: as prefeituras têm condições, elas vão fazer a parte delas? Porque tem que haver essa conjunção de esforços. Primeiro isso. Segundo: o que isso vai representar em termos de redução efetiva do preço da tarifa de ônibus? Isso quem tem que dizer é o Setransp e as empresas, porque o Estado, que já colabora, está disposto a ajudar mais ainda, mas é preciso saber o que é que as prefeituras podem fazer e o que é que isso vai significar em termos de desoneração da tarifa.

Planilhas de custos das empresas

Nós vamos continuar bancando R$ 11,5 milhões, estamos dispostos a bancar mais metade das gratuidades se as prefeituras fizerem a parte delas. E mais do que isso: depois de serem apresentadas as planilhas com os efetivos custos operacionais das empresas. Nós não sabemos quanto é que as empresas efetivamente gastam, o que elas precisam cobrar efetivamente em termos de tarifa. Isso cabe exclusivamente à CMTC e à CDTC. Eles precisam apresentar para a sociedade qual seria a tarifa ideal com base nos custos das empresas. Primeiro isso. Segundo, é preciso que as prefeituras digam se vão ou não entrar com a parte delas e, em terceiro, o que essas gratuidades representariam termos reais na diminuição do preço da tarifa?

Situação financeiras das empresas

Muitos fatores contribuíram (para a crise financeira do sistema). Primeiro, por conta dos movimentos (manifestações de junho de 2013), tarifas que deveriam ter sido reajustadas em 2013, 2012, não foram reajustadas, as empresas alegam suas dificuldades operacionais, que são muito grandes, e eu reconheço isso. Agora, é preciso que a gente saiba exatamente também o que as empresas vão fazer em termos de melhorias operacionais no sistema por conta desses subsídios que já são pagos, por conta dos subsídios que são considerados por conta das gratuidades, enfim, é preciso saber o que vai melhorar para o cidadão usuário do transporte e o que é que realmente custa esse serviço do transporte. Eu não tenho condições de apurar isso. Se fosse um órgão do governo estadual, com certeza eu já teria mostrado à população, ‘as planilhas operacionais são essas, os custos operacionais das empresas são esses, as empresas podem e têm o direito de cobrar isto’, para que a gente possa discutir o resto: o que em termos de subsídio o governo pode fazer, ou as prefeituras, para que as tarifas sejam diminuídas ou tenham efetivamente o preço justo.

Peso do diesel no custo operacional

O componente que mais pesa no custo operacional (das empresas) não é o diesel. Isso foi a forma que o Estado encontrou para que a tarifa custasse menos no ano passado. Repito: A CMTC e a CDTC precisam colocar para a imprensa, para a sociedade qual é o custo da passagem. Isso não pode ser uma coisa aleatória, precisa ser uma coisa técnica. Analisando as planilhas de custos das empresas chega-se a um preço X da passagem. Isso precisa ser colocado claramente. Com a palavra, quem deve falar sobre isso, que são os órgãos responsáveis. Segundo, o que representaria, para o custo da passagem, se o Estado e as prefeituras colaborassem com as gratuidades. Isso precisa ser colocado claramente. Tomada essa decisão, o governo do Estado está pronto para fazer a sua parte.

Responsabilidade do Estado

O governo do Estado tem alguma responsabilidade porque tem dois membros na Câmara e a Câmara aprovou por unanimidade esse aumento por conta das alegações e dos custos que foram apresentados pelas empresas. Eu não estava aqui quando essa decisão foi tomada, e repito: nós temos dois dos 11 membros da Câmara. O que precisa ser feito agora, com toda transparência possível, é que a socidade, conheça, através da imprensa, e de todos os meios de comunicação, quais são os custos reais em função das planilhas, que são técnicas, e o que é possível fazer para reduzir esse impacto no bolso do trabalhador.

Revisão da decisão de elevar a tarifa

O governo do Estado já banca R$ 11,5 milhões todos os meses. Imagine se o governo do Estado não fizesse a parte dele. O preço da tarifa no Eixo Anhanguera seria R$ 3,30 e não a metade. O preço da tarifa que eles iriam cobrar certamente seria outro. Nós já temos uma contribuição muito grande, já estamos oferecendo uma contribuição muito grande e o que eu posso adiantar é que, da parte nossa, em que pese todas as restrições financeiras e orçamentárias, considerando o bolso do usuário do transporte, nós estamos mais uma vez dispostos a sentar à mesa e discutir para ver o que o governo do Estado pode fazer, apesar de não ser sua responsabilidade, em termos de melhorias para as pessoas trabalhadoras. Se as planilhas concluírem que o valor deva ser menor e se chegar-se a uma conclusão de que com algum subsídio a mais é possível reduzir o preço da tarifa, eu acho que é possível reverter sim. Agora, isso vai depender da apresentação das planilhas e vai depender de uma nova reunião convocada pela CDTC. Eu não sou o autor da convocação, o governo do Estado não preside a Câmara, o governo do Estado tem a minoria na Câmara, mas eu já que a responsabilidade é de todos os que aprovaram e nós também.

Fonte: DM (Dilson Júnior)