25 de fevereiro de 2015

Aparecida de Goiânia: Solução para a Serra das Areias está perto do fim

Cada uma destas zonas terá orientação sobre a ocupação de acordo com as características, metas e indicadores de desenvolvimento ambiental(Fotos: Daniela Reis)

Proposta de Plano de Manejo para área vai permitir, em determinadas zonas, empreendimentos destinados ao turismo e instalação de atividades agropastoris, sítios de lazer e ecovilas. Mudança na denominação técnica da área vai extinguir restrição de implantação de empreendimentos nos arredores da reserva

A síntese da proposta do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra das Areias será apresentada aos vereadores de Aparecida de Goiânia amanhã. O documento que trata da ocupação e meios de preservação e conservação do espaço é uma prévia do projeto de lei que será encaminhado à Câmara do Município no início de março. Um dos pontos fundamentais da proposta é a criação de quatro zonas na área (Veja no mapa). Cada uma, destas zonas, terá orientação sobre a ocupação de acordo com as características, metas e indicadores de desenvolvimento ambiental. As informações a serem repassadas aos vereadores foram tiradas dos cinco volumes que compõem do Plano de Manejo, documento que o Diário da Manhã teve acesso com exclusividade.

O Plano de Manejo tem por objetivo conservar a biodiversidade do Cerrado regional, protegendo mananciais, garantir condições para manutenção da fauna e flora locais, entre outras funções. O plano é um esboço de ações que devem ser feitas para que as metas sejam cumpridas. O documento foi concebido após anos de abandono e desprezo com a questão. A iniciativa só ganhou corpo por meio de uma parceria da prefeitura com a Associação Comercial e Industrial de Aparecida (Aciag), instituição que bancou os custos dos estudos.

Com a finalização dos estudos, uma das principais mudanças é que o parque deve deixar de existir, já que, segundo o secretário de Meio Ambiente de Aparecida, Fábio Camargo, o levantamento indica que a área tem características de APA. A principal consequência da mudança é que deixa de existir a zona de amortecimento, dispositivo legal, que impede a implantação de determinados empreendimentos nos arredores da Serra das Areias.

A maior zona da área da Serra das Areias com 1.632,65 hectares – aproximadamente 1.630 campos de futebol – será considerada Zona de Preservação. A segunda maior zona será a de Conservação com 1.093,41 hectares, seguida da Agropecuária com 660,10 hectares e a menor delas será a Zona Rururbana com 577,61 hectares. A Zona de Preservação tem como objetivo manter a integridade ambiental da parcela mais preservada da APA, onde está concentrado o maior número de nascentes. Esta região é mais suscetível à ocorrência de processos erosivos, por isso o maior cuidado. No espaço poderá ser permitida pesquisa, turismo ambiental, produção agrícola de abastecimento próprio e educação ambiental, após autorização de órgãos gestores.

Na Zona de Conservação, área menos íngreme que a Zona de Preservação, o Plano de Manejo da APA prevê como uso potencial: empreendimentos de exploração dos recursos naturais autossustentáveis ambientalmente e com tecnologia limpa; prática de esportes motorizados em locais previamente estabelecidos por meio de estudos técnicos e fiscalização; implantação de atividades econômicas sustentáveis com características rurais e de turismo ambiental.

O terceiro maior espaço, denominado de Zona Agropecuária, onde o declive do terreno é o menos intenso e existe baixa presença de nascentes, é o que terá o uso menos restritivo. A proposta é que seja possível existir: uso agropecuário controlado; turismo rural e ambiental; área para sítios de lazer; condomínios de lazer; ecovilas e agrovilas. A Zona Rururbana, a menor de todas, é a segunda com menos restrições de uso. No espaço será autorizada a instalação de: atividades de lazer, recreação, cultura e esporte associado a empreendimentos públicos, atividades de moradia e lazer associadas a empreendimentos particulares de baixa densidade de ocupação e autossustentáveis do ponto de vista ambiental e da infraestrutura com anuência dos órgãos gestores ambientais da prefeitura, e outros órgãos; atividades esportivas de bicicletas e motos em trilhas com obstáculos artificiais monitoradas e fiscalizadas; atividades esportivas em trilhas de pedestres monitoradas e fiscalizada e ainda; atividades de lazer e turismo ambientais.

Gestão

Uma das medidas orientada pela equipe técnica, que realizou os estudos, é a criação “já de imediato” de um Conselho Gestor da Unidade de Conservação, com representantes do setor público e da sociedade civil organizada e de representantes que tenham ações diretamente ligadas ao território. Além destas ações, o Plano de Manejo trata de diretrizes para a implantação de programas de educação e gestão ambiental, manutenção, recreação, monitoramento, fiscalização e pesquisa, entre outros temas.

O gestor ambiental e doutorando em geociências aplicadas na Universidade Nacional de Brasília (UNB) e professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) de Aparecida de Goiânia, Tiago Godoi Ribeiro, acompanhou as discussões de elaboração do plano e acredita que, se implantadas corretamente, as diretrizes devem minimizar muitos problemas que o município enfrentava, inclusive atrapalhando o desenvolvimento da cidade. “Por mais que ele possa não ser a melhor das propostas ele é a melhor proposta apresentada até hoje, o que acaba garantindo a preservação da serra”, avalia.

O receio de Tiago está relacionado ao zoneamento e à possibilidade de ser autorizada implantação de ocupações e usos que não contribuam para a preservação e conservação do espaço. “O que me preocupa nesse tipo de separação é a liberação para alguns usos. Um uso que a Serra da Areia sempre teve foi o pessoal que sempre usar a área para fazer motocross. É um tipo de uso altamente degradante porque as condições geológicas não suportam esse tipo de uso. Por conta dessa base geológica da região, o processo de erosão das rochas do solo é muito facilitado por essas ações”, ressalta.

O secretário de meio ambiente defende que, embora os estudos tenham sido financiados por empresários, não existe influência para ocupação da Serra por parte dos empreendedores. “Eles queriam ajudar o município e eles, também, nessa questão de amortecimento tão grande”, considera.

Fabio espera que os vereadores aprovem com rapidez o projeto de lei a ser encaminhado à Câmara. “Trata do maior patrimônio ambiental do município que estava sem uso definido e representa 35% da água que abastece nosso município e, hoje, com essa crise hídrica que o Brasil está vivendo, nós não podemos abrir mão de uma fonte tão rica dessa de água”, defende.

Anos sem solução

A Serra das Areias já deveria ter mecanismos de proteção, no mínimo desde novembro de 1999, quando vereadores do município aprovaram projeto de lei que criava o Parque Serra das Areias com 2.890 hectares. Como não houve ação efetiva do setor público no sentido de garantir a preservação do espaço, no ano 2000 o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) entrou na Justiça contra a Prefeitura de Aparecida de Goiânia por meio de uma Ação Civil Pública exigindo a implantação do parque.

A década seguinte foi de idas e vindas no Judiciário. Uma liminar conseguida pelo MP-GO proibia a instalação de determinados empreendimentos na zona de amortecimento do Parque, ou seja, num raio de 10 km. Outro ganho do MP-GO foi a revogação de loteamentos na Serra, um deles foi autorizado em 1980. Também foi vetada a prática de esportes na área até a implantação do Plano de Manejo.

A restrição para construção de empreendimentos no raio de 10 km do município dificultou aprovação de estruturas de várias empresas, já que a área abrangia até as proximidades do Buriti Shopping e, por este motivo, a Associação Comercial e Industrial de Aparecida (Aciag) resolveu fazer uma parceria com a prefeitura para que os estudos necessários para a formatação do Plano de Manejo tivesse andamento. Posteriormente, a prefeitura conseguiu derrubar a liminar e reduzir a restrição para um raio de 3 km.

Finalização

A zona de amortecimento é um dispositivo de proteção previsto na Lei 9.985 de 2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), classificação em que se enquadra o Parque aprovado pelos vereadores em 1999.

A autorização para elaboração do Plano de Manejo foi assinada pela prefeitura em novembro de 2013. O levantamento foi concluído em dezembro do ano seguinte e  amanhã as primeiras informações sobre a proposta serão apreciadas pelos vereadores de Aparecida.

Histórico

11/1999 – Criação do Parque Serra das Areias com 2.890 hectares.

5/2000 – Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) move ação contra município para que o Parque seja realmente implantado. Órgão questionava situação de abandono da área.

11/2013 – Prefeitura assina autorização para elaboração do Plano de Manejo da Serra das Areias, após iniciativa privada bancar custos de estudos.

7/2014 – São abertas reuniões para discutir o Plano

12/2014 – É concluído o plano de manejo

01/2015 – Plano de Manejo é apresentado à população em audiência pública

Fonte: DM