14 de janeiro de 2015

Prefeitura firma contrato de R$ 18 milhões para iluminação


Governo municipal explica que acordo, de caráter emergencial, foi feito para atender à recomendação do MPE, mas decisão da Justiça exige reparos em toda cidade dentro de três dias

A Prefeitura de Goiânia explica que o contrato emergencial no valor de mais de R$ 18 milhões, firmado com uma empresa de São Paulo para a terceirização do serviço de manutenção da iluminação pública, atende à recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). A recomendação é de julho de 2013, porém, no último dia 7, uma decisão liminar da Justiça acatou a pedido feito em uma ação civil pública do MPE, contra a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), e determinou que, no prazo de três dias (a partir da data de notificação), a Prefeitura proceda a reposição de lâmpadas queimadas e demais reparos em toda a rede de iluminação pública da cidade.

De acordo com promotora Leila Maria de Oliveira, a recomendação teve origem nas reclamações de moradores de vários setores de Goiânia. “Em muitos casos, as queixas vinham até mesmo de bairros inteiros”. Na ação civil pública, a promotora cita que os valores arrecadados no imposto de contribuição de custeio do serviço de iluminação pública (Cosip), não são aplicados corretamente. O tributo é cobrado diretamente na conta de energia elétrica do contribuinte.

A promotora afirma que o dinheiro deveria ser destinado à instalação, ao melhoramento, à administração, à manutenção, à expansão e à fiscalização do sistema de iluminação pública. “O Município arrecada mais de R$ 3 milhões por mês com o imposto, mas não presta um serviço sequer razoável”.

Sobre o contrato de R$ 18 milhões para a terceirização do serviço, a promotora disse que ainda não conhece os termos do acordo assinado entre a prefeitura e a empresa Luz Urbana Engenharia, por isso não pode emitir opinião a respeito. Mas ela explicou que a prefeitura tem prazo de dez dias para enviar uma cópia para o Ministério Público. Leila Maria questiona o fato de que a administração municipal e a Comurg têm um convênio, por meio do qual esta tem funcionários destacados apenas para a iluminação pública. “Qual o motivo de não fazer esses reparos e contratar firma privada para prestar esses serviços?”, questiona.

Ela informou que a promotoria quer saber se a prefeitura rescindiu o convênio com a Comurg para poder contratar a outra empresa.

Nota

A Secretaria Municipal de Administração (Semad), por meio de nota, responsável pelo gereciamento de contratos firmados pela Prefeitura, esclarece que a contratação da empresa para manutenção da iluminação pública atende recomendação do MPE e tem caráter emergencial e que por isso dispensaria processo licitatório. Além do valor de R$ 18 milhões, a duração do contrato seria de seis meses, e a prefeitura pagaraia somente pelos os serviços efetivamente feitos.

Segundo a nota, enquanto o contrato emergencial é executado, ocorrerá a licitação.

Empresa

Ouvido pela reportagem de O HOJE, o sócio e diretor operacional da Luz Urbana Engenharia, Alan Pereira,informou que o contrato foi assinado e publicado há dois meses. “Nós estamos esperando a emissão da ordem de serviço, o que deve acontecer entre cinco e dez dias após a publicação dela”.

Alan afirmou que a empresa foi contratada para realizar serviços de substituição de lâmpadas queimadas, além de equipamentos como relés, reatores, ignitores e soquetes.

O diretor operacional revela que a empresa também irá fazer a troca de cabos furtados, rompidos, iluminação degradada e levar iluminação a setores que ainda não contam com ela. “A previsão é que o serviço seja prestado por 16 equipes, tanto no centro da capital quanto na periferia, num prazo máximo de três meses para que tudo esteja funcionando em nível de qualidade compatível com uma capital do Brasil”.

Alan Pereira estima que existam de 20 a 25% pontos apagados na Capital.

À espera de “uma luz” no alto do poste

Lucilene Ferreira dos Santos, 45 anos, operadora de telemarketing e moradora do Residencial Guanabara, disse que na avenida em que passam os ônibus no setor, algumas lâmpadas estão queimadas há algum tempo. “Já tem mais de um mês que estão assim e a Comurg não vem trocar”. Ela diz que alguns moradores já ligaram para o órgão para pedir que o equipamento seja trocado, mas nada foi feito ainda.

Ela conta que quando as pessoas descem no ponto de ônibus, precisam passar perto de um córrego, e que no escuro é uma atitude perigosa. “Pessoas costumam ficar usando drogas no meio do mato, que está alto, o que nos causa certo temor de passar por ali”.

No condomínio das Esmeraldas, na Avenida Platina, estão faltando lâmpadas e postes. De acordo com a diarista Luciana Correia Viana, 36 anos, os moradores reclamam que no local é muito escuro. “Muitas pessoas já me disseram que estão cansadas de pedir à Comurg que resolva o problema”. Outra queixa, segundo Luciana, é que a insegurança é geral, devido à falta de iluminação pública. “É raro o dia em que nenhuma mulher é assaltada, porque os motoqueiros passam e levam as bolsas de quem está indo ou voltando do trabalho”.

Fonte: Jornal O Hoje
Foto: Gustavo Maia