13 de dezembro de 2014

“Goiânia vive as consequências da conurbação e do aglomerado urbano”


Garibaldi Rizzo, presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas, fala sobre o Plano Diretor Metropolitano e as medidas para projetar ações conjuntas que resolvam demandas dos municípios

O governador Marconi Perillo e o secretário de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, João Balestra, assinaram na terça-feira (9) ordem de serviço para elaboração do Plano Diretor Integrado para Região Metropolitana de Goiânia. O evento aconteceu no auditório Mauro Borges – que fica no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O contrato para elaboração do plano foi assinado com a Fundação de Apoio à Pesquisa da Universidade Federal de Goiás. O plano de trabalho terá duração de três anos, uma equipe formada por especialistas do Instituto de Estudos Socioambientais (Iesa) da UFG, planejadores urbanos, professores/pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação, com a participação de técnicos do governo, em parceria com os vinte municípios e da sociedade organizada.

O Plano Diretor Integrado pretende avançar na regulamentação do uso do solo, políticas habitacionais, transporte e sistema viário, tributação, abertura e conservação de estradas vicinais, aproveitamento de recursos hídricos, proteção ambiental, promoção social e modernização institucional.

O arquiteto e urbanista Garibaldi Rizzo, presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Goiás, conselheiro do CAU/GO e gerente de acompanhamento de Programas Metropolitanos da Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, falou em entrevista sobre o plano.

A entrevista

DM - Qual o tamanho e importância da Região Metropolitana de Goiânia?

Garibaldi Rizzo - O IBGE reconhece a existência de 12 regiões metropolitanas no Brasil, que juntas abrigam um terço da população do País: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Manaus e Goiânia. A Região Metropolitana  de Goiânia possui vinte municípios: Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade. Tem área de 7.397,20 km² (corresponde a 2,18% da área total do Estado), abriga uma população de 2.173.141 habitantes (36,19% da população do Estado) e tem a participação no PIB de Goiás de 38,61%.

DM - Qual a diferença entre o Plano Diretor de Goiânia e o Plano Metropolitano?

Garibaldi Rizzo  - Devemos diferenciar o Plano Diretor Municipal do Plano Diretor das Regiões Metropolitanas. O plano Diretor Municipal atua dentro dos limites territoriais do município, já um Plano Diretor Metropolitano (PDM) prioriza a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar da população metropolitana, com vistas a restabelecer o equilíbrio sociourbanístico e ambiental de todo o território envolvido.

DM - O que deve ser priorizado nesta ação?

Garibaldi Rizzo - Os planejadores e os governantes têm que conhecer a realidade que leva ao crescimento do fluxo migratório para Goiânia, adotar ações que fortaleçam os municípios, em especial as cidades-polos das regiões do Estado e as vinte cidades que compõem a região metropolitana. Precisamos dividir com os municípios do Estado esta responsabilidade, ações governamentais que fixem o jovem em idade produtiva em seu município de origem. Melhorar a educação tecnológica aliada a um programa de industrialização que facilite a instalação de empresas na Região Metropolitana, além de hospitais, escolas e faculdades de qualidade. Pensar local e regionalmente. Esse é o desafio a ser enfrentado. Infelizmente, não temos a cultura do planejamento de longo prazo em dimensão territorial mais ampla, mas é necessário mudar essa forma de criar cidades se quisermos viver com sustentabilidade.

DM - O que se entende por qualidade de vida urbana?

Garibaldi Rizzo - A alta concentração de pessoas nas cidades, notadamente nas grandes e em regiões metropolitanas, e a consequente necessidade de mobilidade ligada ao aumento do uso dos veículos automotores têm resultado na baixa qualidade de vida. As necessidades humanas básicas, como educação, trabalho, compras, alimentação, lazer e saúde, devem ser oferecidos aos moradores destas cidades. No fundo ninguém quer vir para a capital em busca destes serviços e se submeter a morar nas periferias, sem condições ideais, submetidas à violência urbana e à mobilidade insuficiente.

DM - As ações governamentais adotadas até o momento são insuficientes?

Garibaldi Rizzo - Sim, estas ações atualmente adotadas adiantam pouco, melhorias da locomoção nas vias de pedestres, de ciclistas, de veículos automotores e melhoria da qualidade do transporte público urbano são ações necessárias e urgentes, mas são do tipo apaga incêndio, paliativas. Construir viadutos, trincheiras e alargar vias resolvem momentaneamente, mas não atacam o cerne da questão. Os problemas referentes à mobilidade são agravados por investimentos insuficientes e às vezes inadequados e também pela ausência de políticas públicas que priorizem os modos coletivos e os não motorizados. O buraco está mais embaixo.

DM - E a questão do desenvolvimento econômico da região?

Garibaldi Rizzo - A região metropolitana não pode ser encarada como ameaça, pelo contrário, ela é uma grande oportunidade se for direcionada seu crescimento e ocupação através de um Plano Diretor Metropolitano adequado e elaborado por equipe técnica eficiente. É grande o potencial econômico destes municípios, é só observar os arranjos produtivos locais e incentivá-los, esta ação gera emprego e renda e contribui para que a população possa optar por morar na sua origem, mantendo condições de vida até melhores do que na metrópole. A Região Metropolitana da Capital tem que ser enxergada como uma opção de redução da concentração urbana na malha urbana da capital. Só observar que em um raio de 50 quilômetros encontramos cidades que hoje atuam apenas como cidade dormitório, mas na realidade são cidades com forte potencial logístico e industrial, além de disporem de área para expansão e de reservas hídricas para dividir com a capital a enorme demanda populacional oriunda das cidades do interior goiano e de outros locais do País.

DM - Tramita no Congresso Nacional o chamado "Estatuto das Metrópoles", o que vem a ser este estatuto?

Garibaldi Rizzo - No âmbito federal, o Estatuto da Metrópole, aprovado em caráter conclusivo por comissão especial da Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal em 17/03/2014, define diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, com o objetivo de organizar melhor o funcionamento das grandes cidades e ampliar a qualidade de vida da população que mora nesses centros urbanos. A lei definirá a gestão compartilhada de serviços públicos entre cidades vizinhas e estabelecerá a definição do que é uma região metropolitana. Porém, as soluções para algumas metrópoles não estão mais vinculadas a elas próprias, e sim às megametrópoles por elas formadas. Para a administração dessas macrorregiões, é necessário criar mecanismos legais, como o "Estatuto das Metrópoles", uma legislação federal que contemple a necessária estruturação dos modelos de administração e gestão desses novos territórios que irão compor as megametrópoles. O texto aprovado prevê a criação de um fundo federal de apoio às metrópoles, mas isso ficará condicionado à existência de uma gestão unificada entre o Estado e os municípios envolvidos, chamada de governança interfederativa.

DM - Além do Estatuto das Metrópoles e do Plano Diretor Metropolitano, quais outros instrumentos de gestão devem ser utilizados?

Garibaldi Rizzo - A governança institucional é formalizada no Codemetro, que por ter caráter normativo e deliberativo, tem como objetivo a administração das questões metropolitanas e supervisão da execução das funções públicas de interesse comum, atuando como responsável pela liberação de recursos  do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia - Fundemetro, que tem como finalidade dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas dele decorrentes, no que se refere às funções públicas de interesse comum entre o Estado e municípios integrantes da Região Metropolitana de Goiânia, bem como o controle e a prestação de contas dos recursos orçamentários e financeiros destinados aos programas, projetos e atividades a serem cobertos com suas receitas, voltadas para o seu desenvolvimento socioeconômico. Estes dois agentes estão inoperantes.

DM - Temos solução a curto prazo?

Garibaldi Rizzo - Temos sim, com vontade política e planejamento. Goiânia vive as consequências da conurbação e do aglomerado urbano ao seu redor, o Plano Diretor Metropolitano irá interferir e muito na vida de seus habitantes. Daqui um tempo será impossível saber onde termina a capital goiana e começam os municípios vizinhos. A primeira questão considerada por todos é a da mobilidade. Mas não adianta fazer grandes investimentos em transporte público sem que se reconheça, antes de tudo, que o atual modelo de cidade está desgastado. Para solucionar os problemas de mobilidade temos de criar novos modelos de uso e ocupação do solo. Somente assim será possível oferecer condições de as pessoas se movimentarem o mínimo possível, o que significa reduzir o trânsito e diminuir de forma consistente o impacto ambiental. Cabe adotar soluções centralizadas e adensamento racionalizado, com o desenvolvimento de polos autossustentáveis que aproximem trabalho, diversão, estudo, saúde e moradia. Esses polos têm de estar conectados com amplo e eficiente sistema de transporte. Respeitar o meio ambiente é fundamental, preservar nossos recursos hídrico e nossas áreas de preservação, sob pena de enfrentarmos em curto prazo a crise de abastecimento de água vivida pela capital paulista.

Fonte: DM (Hélmiton Prateado)