4 de novembro de 2014

STJ suspende ação penal contra Demóstenes Torres


O Ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma do STJ, acaba de dar uma decisão suspendendo a ação penal que tramita no Tribunal de Justiça de Goiás, em que Demóstenes é acusado de corrupção passiva e advocacia administrativa.

O ex-senador havia ingressado com habeas corpus contra a decisão da Corte Especial do TJGO, por ter recebido a denúncia, alegando que as interceptações telefônicas das operações Vegas e Monte Carlo foram dirigidas diretamente contra ele, e não oriundas de encontro fortuito, como sustentavam a Polícia Federal, o MP Federal, o MP Estadual e as Justiças Federal e Estadual.

Demóstenes alega que quem poderia investigá-lo era o Supremo Tribunal Federal, e não a Justiça de 1º Grau, porque era senador, tendo ocorrido usurpação de função do Supremo Tribunal Federal pelos orgãos acima mencionados.

Mesmo no mérito, as acusações já tinham sido fragilizadas porque uma perícia realizada pelo próprio Ministério Público do Estado de Goiás já havia concluído que Demóstenes não se enriqueceu, no cargo, sendo que seu patrimônio é 11% inferior à seus ganhos.

Também o chefe dos agentes que investigaram Demóstenes, já havia declarado em juízo, que ele não participava de jogos ilícitos e que somente era amigo de Carlos Cachoeira.

Não se apurou, igualmente, qualquer indício de que tenha desviado recursos de serviços ou obras públicas.

A decisão, em caráter liminar, será submetida, brevemente, aos demais membros da 6ª Turma.

NO STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Gilmar Mendes havia concedido liminar ao mandado de segurança impetrado pelo advogado Pedro Paulo de Medeiros, suspendendo a tramitação do processo administrativo-disciplinar, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador de Justiça e ex-senador Demóstenes Torres.

O ministro sustentou, em seu despacho, que Demóstenes Torres está sendo submetido a um segundo julgamento, já que o Senado Federal cassou o seu mandato, mesmo ciente de que o procurador não exercia a função de membro do Ministério Público há 15 anos.

Em seu despacho, o ministro do STF foi claro ao dizer que não há provas em uma possível ligação entre o ex-senador Demóstenes Torres e o empresário Carlos Augusto Ramos, conforme tentou vincular a Operação Monte Carlo.

Fonte: DM