23 de novembro de 2014

João Leite: Projeto dobra área de expansão


Ambientalistas alertam para problemas que comprometerão abastecimento de água de Goiânia e região

Em meio a uma grave crise de abastecimento de água, que atingiu vários Estados brasileiros, especialmente São Paulo, está em discussão uma proposta que pode dobrar a área de expansão urbana dos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal da Área de Preservação Ambiental (APA) do Ribeirão João Leite. As cidades de Terezópolis de Goiás, Campo Limpo de Goiás e Goianápolis requerem a revisão do Plano de Manejo da APA para liberação de loteamentos e comércios. Um documento com as propostas foi produzido a partir de reuniões do Grupo de Trabalho de revisão do plano Manejo, em setembro deste ano.

Ambientalistas e Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) condenam o projeto e alertam que ele representa ameaça para o João Leite, que abastecerá a região metropolitana de Goiânia, pelos próximos 35 anos. Os riscos apontados são impermeabilização excessiva, assoreamento, desmatamento e poluição, que podem reduzir o volume de água ou inviabilizar seu uso no futuro.
O parecer técnico produzido pelo Consórcio mostra que Terezópolis de Goiás, município mais próximo do reservatório do João Leite e que tem 100% de seu território urbano dentro do perímetro de preservação estabelecido pelo Plano de Manejo de 2009, requereu a expansão para o loteamento de condomínios que avançam para as proximidades do reservatório de água do Ribeirão João Leite e ao longo da BR-060. A área de ocupação atual, segundo o documento, dobraria.

Os mapas, produzidos pelo próprio consórcio, apontam ainda que Campo Limpo, também com a totalidade de seu território protegido, requereu que a expansão seja de acordo com a registrada em Lei Municipal anterior ao plano de manejo. Segundo apurado pelo POPULAR, com as mudanças, a cidade poderia utilizar pelo menos três alqueires (cerca de 580 mil metros quadrados) para novos loteamentos. Enquanto Goianápolis avançaria para as duas direções da GO-415, até o entrocamento com a BR-060 e GO-010, na porção sul. A cidade a 42 quilômetros de Goiânia teria pelo menos 50% a mais de território para a urbanização.

O argumento dos municípios é que o limite atual da APA impede o desenvolvimento socioeconômico da região e que o plano, na época da elaboração, não considerou as áreas de expansão urbana.
A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás (Semarh) ainda produz um relatório com propostas finais e critérios para a alteração do Plano de Manejo da área.

Questionada quais seriam as porcentagens e metragens exatas que seriam permitidas dentro da região delimitada para proteger os recursos hídricos da bacia hidrográfica, a secretaria, por meio da assessoria, respondeu que não pode adiantar informações até que o relatório esteja pronto.
A secretaria argumenta que a renovação do plano de manejo ainda não foi totalmente aprovada, pois precisa passar por avaliações técnicas junto a órgãos governamentais, além de averiguações de entidades ligadas à preservação da APA do João Leite e nova avaliação do consórcio intermunicipal. Apenas adianta que foram estabelecidos oito critérios para reter o avanço indiscriminado sobre a área protegida. No entanto, as prefeituras tratam como certas as mudanças na ocupação do solo na APA do João Leite.

ESVAZIAMENTO

O problema é que ambientalistas e membros de entidades de estudos e proteção ambiental relatam que a aprovação das alterações do Plano de Manejo passou depois de esvaziamento nas discussões. A maioria das deliberações foi realizada sem presenças das universidades, organizações governamentais ou da associação de vizinhos do João Leite. Atas de reuniões dos dias 2 e 5 de setembro, quando foram definidos os parâmetros exigíveis para a ocupação da Área Ambiental Homogênea de Uso Urbano Controlado, registram presença apenas de representantes dos municípios interessados, do consórcio, Semarh, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Semdus) e da Saneago.
A professora de educação e planejamento ambiental da UFG, Sandra de Fátima Oliveira, que faz parte da comissão do Conselho Gestor, afirma que chegou a participar de uma das reuniões, no entanto as discussões já estavam bastante avançadas. “Era a sétima reunião, não recebi nenhum convite fora aquele. Questionei e me disseram que o convite havia sido feito”, diz. Ao todo foram oito encontros, nos quais representantes da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e do MP-GO se manifestaram contrários às mudanças.

As entidades e universidades questionam o fato de o Conselho Gestor da APA do João Leite, criado em 2009, não estar presente durante as plenárias e denunciam que as escolhas registradas no relatório final foram feitas de acordo com interesses dos municípios. Por lei, toda unidade de conservação deve dispor de um conselho consultivo, presidido pelo órgão responsável e constituído por representantes de órgãos públicos, que devem elaborar o seu regimento interno e acompanhar a revisão do plano.

Empreendimentos de olho em mudanças

Alguns empreendimentos estão interessados nas mudanças do Plano de Manejo da APA do João Leite. A reportagem apurou que os loteamentos Flora Teresópolis e Jardim Potala - que ficam na entrada de Teresópolis, próximos ao reservatório do Ribeirão João Leite - aguardam as mudanças para regularizar suas atividades. Um outlet estaria interessado em instalar uma loja nas imediações de Goianápolis. Ceramistas, que têm as atividades restritas e sem novas liberações em Campo Limpo, também aguardam as mudanças.

Com as alterações, cidades que hoje têm o crescimento estancado de acordo com as regras estabelecidas pelo plano de manejo poderiam avançar e lotear terrenos dentro da área protegida. Novos loteamentos seriam regularizados e mais de 800 novos lotes poderiam ser criados na região de Terezópolis, por exemplo.

Na sede do Flora Terezópolis, localizado no final da rua São João Bosco, existe placa com proposta de vendas de lotes com até 1.390 m² e telefone com plantão. O terreno é todo murado e delimitações de lotes já estão feitas, com ruas já traçadas. O problema é que o limite do loteamento está a apenas 1.150 metros da ponta do reservatório. O Jardim Potala fica a cerca de 800 metros da Saneago, no limite do manancial. Ambos têm as licenças e o funcionamento contestados pelo Ministério Público estadual.

Já na região de Campo Limpo, novas indústrias de tijolos, principal segmento econômico da cidade, estão impedidas de atuar. Apenas 30 empreendimentos têm licença para funcionar, mas sem autorização para a exploração de argila da área de influência da APA. As empresas precisam fazer a extração ou compra material de outros locais. Com a revisão, novas indústrias poderiam ser licenciadas, ainda que com a restrição sobre a argila.

Prefeituras dizem que revisão é “sobrevivência”

A revisão do Plano de Manejo é tratada como questão de sobrevivência pelos municípios. De acordo com o secretário de meio ambiente de Terezópolis, Onivan Rodrigues, não há mais vazios urbanos na cidade, o que impede todo e qualquer crescimento. Caso parecido com que acontece em Goianápolis. A prefeitura afirma que o Plano de Manejo não permite avanço de benfeitorias, como moradia ou indústrias. Discurso repetido pela pasta de meio ambiente de Campo Limpo. A cidade requer mais áreas para loteamentos, que poderiam ser usados para casas populares e comércio.

Segundo o coordenador técnico do consórcio, Daniel Pereira, a revisão do Plano de Manejo é uma necessidade e direito dos municípios, já que a lei estabelece que a revisão seja feita a cada cinco anos. As propostas de três das cinco cidades que compõem o consórcio visariam atualização do plano de expansão urbana, que é anterior a 2009. Pereira afirma que os municípios de Campo Limpo, Terezópolis e Goianápolis estão defasados economicamente por conta da severidade das restrições ambientais. “Essas cidades estão impedidas de oferecer qualidade de vida para seus moradores, já que o plano de manejo não contemplou a expansão urbana”, argumenta.

Fonte: Jornal O Popular (Eduardo Pinheiro)
Foto: Marina Souza