6 de novembro de 2014

Comissão aprova multa para quem jogar lixo em via pública


Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ontem, o projeto de lei que prevê multas a quem jogar lixos nas ruas. A proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT) recebeu parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e deverá ser aplicada em todos os municípios do País e no Distrito Federal.

Os municípios e o DF têm até dois anos para regulamentar a nova lei e estabelecer formas corretas para que as pessoas descartem os lixos. O autor do projeto acredita que um dos maiores problemas para esta situação está na falta de educação dos cidadãos. Ele aponta que este é um dos primeiros pontos que os municípios devem atentar para acabar com o problema.

CONSCIÊNCIA

Atualmente, a punição já é aplicada nas cidades do Rio de Janeiro e em Cuiabá. O coordenador de Tutoria e universitário Matheus de Andrade, de 24 anos, gostou da aprovação do projeto, mas lamenta que algo do tipo precise existir para que as pessoas tomem consciência de que não se deve jogar lixo nas ruas.

Matheus ainda acredita que "não exista um único motivo para pessoas jogarem lixo na rua, mas o principal, sem nenhuma dúvida, é a falta de educação". O autor ainda reforça que o projeto é uma boa forma de contribuição à proteção do meio ambiente urbano.

A proposta de aplicar multas a quem joga resíduos em vias públicas é um acréscimo à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) que foi aprovada no ano de 2010. Agora o Projeto de Lei do Senado (PLS) 523/2013 deverá passar pela análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização de Controle. Caso seja aprovada, a lei seguirá para a Câmara dos Deputados e não precisará passar por votação no plenário.

PROPAGANDAS SOCIAIS

A professora Elaine Rodrigues, de 24 anos, também é outra cidadã que achou a nova lei válida. Para ela o dinheiro arrecadado com as multas deveria ser investido em propagandas de conscientização da população brasileira para que o lixo não seja jogado nas ruas e que os municípios invistam em lixeiras pelas ruas das cidades.

Fonte: DM