1 de novembro de 2014

Centro Cultural Casa de Vidro: Obra irregular gera multa a prefeito


O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), pague multa de R$ 8 mil por irregularidades na construção do Centro Cultural Casa de Vidro. A obra, que começou a ser construída no em 2010 e tinha previsão para ser entregue no mesmo ano, tem apenas 7% do projeto inicial pronto, mas já danificado por conta do tempo. O TCU também determinou que a Caixa Econômica Federal não liberasse os recursos para a obra.

A decisão também determina que o ex-chefe da comissão de licitação, Renor Juriti Sampaio, pague multa no mesmo valor. De acordo com a sentença, foi comprovado que o projeto com parceria entre município e Ministério do Turismo sofreu irregularidades durante sua execução ainda inacabada.
O TCU também determinou que enquanto “não houver orçamento suficiente para todo o empreendimento e não for feito novo projeto básico, expurgado das irregularidades” a Caixa não repasse mais dinheiro para a Prefeitura em relação à obra. Um novo processo licitatório “livre das cláusulas restritivas” da licitação anterior é uma das exigências para a volta da liberação da verba.

Ao final da decisão, a Prefeitura de Goiânia recebe a recomendação de alternar seus membros que participam da comissão de licitação para que se cumpra a “boa prática de gestão”.

REVERTER

O Procurador Geral do município, Carlos de Freitas, afirmou que ainda não teve conhecimento da decisão, mas que iria estudar os fatos e razões que levaram a ação do TCU e buscar alternativas para reverter a decisão e multa. “O prefeito não tem nenhuma intenção de prejudicar nenhuma obra, pelo contrário, ele apenas serve à população”, declarou Freitas.

A construção partiu de uma proposta de emenda constitucional da deputada federal Iris de Araújo (PMDB) no ano de 2008, que propunha uma parceria entre Prefeitura de Goiânia e Ministério do Turismo para a construção do complexo cultural. Na época o prefeito da capital era Iris Rezende (PMDB), marido da deputada. A obra só começou de fato em 2011, já na gestão de Paulo Garcia, mas pouco tempo depois a ganhadora da licitação, FR Incorporadora, desistiu de concluir o projeto afirmando ter dificuldade na execução.


Entenda

HISTÓRICO DA OBRA

2008 – Projeto do Complexo Cultural Casa de Vidro, com orçamento inicial de R$ 3,8 milhões, é lançado no dia 24 de junho por meio de emenda parlamentar proposta pela deputada federal Iris de Araújo (PMDB) feita junto ao Ministério do Turismo. O local escolhido foi o cruzamento da Avenida Jamel Cecílio com a Avenida E e a Rua 52, no Jardim Goiás.

2010 – No dia 21 de dezembro, o prefeito Paulo Garcia autoriza o início das obras e promete entrega em 10 meses.

2011 – Primeiro repasse de verbas é feito pelo Ministério do Turismo no valor de R$ 213 mil. A FR Incorporadora, ganhadora do processo de licitação, desiste da obra alegando dificuldade na execução do projeto inicial.

2014 – Em setembro a Secretaria Municipal de Obras afirma ao POPULAR que nova licitação está em andamento com readequação do projeto.

2014 – Em outubro, Tribunal de Contas da União (TCU) multa o prefeito Paulo Garcia (PT) por indícios de irregularidades na execução do projeto e bloqueia os repasses federais à obra.

Fonte: Jornal O Popular