16 de novembro de 2014

Aumento do IPTU vai bancar 53 obras


O POPULAR teve acesso ao decreto do prefeito que define onde serão investidos os recursos

O prefeito Paulo Garcia (PT) deve assinar nesta semana decreto que institui o Programa de Ações e Investimentos Prioritários - PAC Gyn, que é a execução do que ele chamou de IPTU Carimbado. A Prefeitura definiu 53 obras, conforme documento que O POPULAR teve acesso com exclusividade, que serão concluídas com recursos do aumento dos Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (ITU).

A Prefeitura propõe um reajuste linear na Planta de Valores Imobiliários (PVI) de 57,8% para o exercício de 2015 e 29,7% para 2016, além de prorrogar a execução do IPTU progressivo em relação ao valor do imóvel para 2018. Sob as críticas da oposição, de que o aumento serviria para evitar o rombo no caixa municipal, pagar dívidas e a folha dos servidores, o Paço pretende mostrar onde o recurso será gasto. O decreto vai ser assinado juntamente com o início da tramitação do projeto na Câmara Municipal.

O ato seria um ganho político para pressionar os vereadores a aprovar o projeto da maneira como ele está, depois que muitas modificações foram realizadas na tentativa de reduzir o aumento para a população. De início, os vereadores rejeitaram aprovar a instituição do imposto progressivo no valor do imóvel. Mesmo depois de aprovado, convenceram o Paço a voltar a utilizar o sistema de zonas fiscais, em que o imposto varia pela localização do imóvel e não por sua valorização. Em seguida, houve pressão para que o aumento da PVI fosse reduzido dos 79% de média prevista.
Os números de 57,8% e 29,7% para os próximos dois anos foram definidos após reuniões entre o Paço e os vereadores da base e do bloco moderado, que votam de maneira independente em plenário. Mesmo depois de fechado o acordo, os vereadores tentam reduzir estes porcentuais e querem aumento de, no máximo, 40%. A oposição só aceita aprovar o reajuste inflacionário na PVI, o que é feito desde 2006, sem atualização real. O argumento é que falta ao Paço gestão da arrecadação com o imposto.

Para o Paço, o aumento está aquém do valor real dos imóveis, como seria previsto em lei, mas que isso ainda não promove a justiça fiscal pretendida com o IPTU progressivo no valor do imóvel. “O ideal seria que quem tem mais pagasse mais, mas decidimos pelo aumento linear, mantendo o sistema atual”, diz o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia. Outra forma de corrigir as distorções seria a mudança nas zonas fiscais dos bairros que mais se valorizaram, mas isso só poderia ser feito até o fim de setembro, pelo princípio da noventena, já que haveria aumento de imposto para os contribuintes.

Segundo Jeovalter, a implementação do IPTU Carimbado é uma resposta do município, que ficou os dois últimos anos sem realizar muitos investimentos na cidade devido á crise financeira. “Esse dinheiro é para os investimentos que a cidade necessita.” Jeovalter estima que os R$ 80 milhões é a metade do que a Prefeitura arrecadará a mais com o aumento do IPTU.

OBRAS
Dentre as 53 obras listadas pelo decreto da Prefeitura, 43 serão em parceria com a Uniã – a contrapartida de investimento do município viria do aumento do IPTU. Em muitos casos, o dinheiro seria para finalizar a obra que já está em andamento ou realizar alguma parte específica de um bem que já tem investimento específico. A duplicação da Avenida da Divisa, que liga a BR-153 no Setor Jaó ao Aeroporto Santa Genoveva, por exemplo, seria concluída com o recurso.

O viaduto sobre a BR-153, na região do Jardim Novo Mundo, vai ser construído com verbas de outros acordos da Prefeitura, mas para as galerias pluviais será utilizado o dinheiro dos impostos, de acordo com o decreto do prefeito. Jeovalter explica que as obras já constam no projeto de governo de Paulo Garcia (PT) e foram reunidas no decreto para que fiquem vinculadas ao aumento do IPTU. “Se o aumento não vier teremos de buscar outras fontes de recurso.”

O secretário afirma ainda que a previsão foi feita com o aumento proposto pela Prefeitura. Caso o porcentual seja reduzido na Câmara, não há garantia de que todas as obras sejam executadas. O decreto a ser assinado pelo Prefeito afirma que a lista, denominada de Carteira de Projetos Estratégicos (Cape), é atendida com os recursos do incremento do IPTU para os dois próximos anos. As 53 obras são a primeira etapa do PAC Gyn, cujo nome foi dado em comparação ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), do governo federal.

O decreto concede à Secretaria Extraordinária do PAC, cujo titular é Eriton Beckenkamp, a responsabilidade de fornecer todas as informações sobre o andamento e execução do PAC Gyn pela internet. Os secretários e órgãos responsáveis pelas obras deverão firmar contrato de resultados com o prefeito para que os investimentos sejam considerados prioritários, para “obtenção imediata de resultados”. Isso significa que os secretários deverão priorizar os recursos disponíveis para os projetos que compõe o PAC Gyn e tomar todas as providências para que as obras sejam feitas no tempo determinado.
para onde deve ir o dinheiro do IPTU CARIMBADO

Prefeitura pretende usar recursos de aumento do imposto para investimentos

INFRAESTRUTURA

■ Conclusão da Avenida da Divisa (Setor Jaó)
■ Bueiro celular de concreto (Res. Felicidade)
■ Implantação de pavimentação e drenagem para estacionamento (Paço Municipal)
■ Serviços de recapeamento (42 bairros, como Bueno, Oeste, Marista, Jardim Goiás, Leste Universitário, Sudoeste, Jardim Europa, Jaó, Goiânia 2, Faiçalville, Vila Mutirão e outros)
■ Pavimentação e galerias pluviais (Marginal Capim Puba)
■ Galerias pluviais do viaduto da BR-153 (Novo Mundo)
■ Pavimentação e drenagem (Jardim Colorado)
Verba: R$ 38,73 milhões

EDUCAÇÃO

■ Construção de 23 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), como Real Conquista, Tempo Novo, Solar Ville, Bairro Floresta, Jardins do Cerrado IV, Morada do Sol e outros
Verba: R$ 5 milhões

CULTURA

■ Implantação de duas bibliotecas em regiões periféricas
■ Casa de Vidro
■ Reforma do Museu de Arte de Goiânia (MAG)
■ Requalificação das fachadas em art decó do Centro
■ Requalificação urbana do polo gastronômico do Setor Marista
Verba: R$ 6,3 milhões

ESPORTE

■ Quadra poliesportiva no Parque Mutirama
■ Pista de skate no Parque Mutirama e Bosque do Botafogo
■ Reestruturação do Parque Mutirama, com urbanização e reformulação de equipamentos
■ Iluminação ornamentativa do Parque Campininha das Flores
■ Reforma da Vila Ambiental do Parque Areião
■ Rede cicloviária dos parques (Vaca Brava, Flamboyant, Lago das Rosas, Bosque dos Buritis e Mutirama)

Verba: R$ 2,8 milhões

COMÉRCIO
■ Implementação do Centro Público Municipal de Economia Solidária

Verba: R$ 317 mil

MEIO AMBIENTE

■ Reforma do esgoto do Parque Zoológico

Verba: R$ 38 mil

SAÚDE

■ Construção do Hospital e Maternidade Oeste
■ Construção do Hospital de Campinas
■ Construção do Hospital de Ortopedia
■ Construção da UPA Noroeste

Verba: R$ 23,2 milhões

ASSISTÊNCIA SOCIAL

■ Ampliação do CRAS Vila Isaura
■ Construção de 3 Casas da Acolhida (Masculino, Feminino e Famílias)
■ Construção de 2 Conselhos Tutelares (Região Leste e Região Goiânia Viva)
Verba: R$ 3,6 milhões

TOTAL DE VERBAS:

■ Tesouro Municipal: R$ 80,114 milhões
■ Recursos Federais: R$ 251,26 milhões*
■ Total: R$ 331,38 milhões

Fonte: Jornal o Popular (Vandré Abreu)