10 de outubro de 2014

Nova divisa: STF muda o mapa de Goiás


Território goiano foi aumentado em 42.300 hectares e beneficiará seis municípios do Nordeste

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu ganho de causa para Goiás na disputa por terras na divisa com a Bahia, provocará um alteração no mapa na Região Nordeste do Estado. O incremento territorial de 42.300 hectares, o que corresponde a 8.700 alqueires, vai beneficiar os municípios de Campos Belos, São Domingos, Posse, Guarani de Goiás, Mambaí e Sítio d’Abadia.

Como noticiado na coluna Direito e Justiça de ontem, o STF definiu a divisa por base em laudo do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro. Por unanimidade, os ministros do Supremo reconheceram como válido o acordo firmado entre os dois entes federativos, em 1920, considerando como marco divisor de suas divisas as demarcações originárias das bacias dos Rios São Francisco e Tocantins. O julgamento do processo, relatado pelo ministro Luiz Fux, põe fim a impasse centenário e à disputa judicial que se arrasta há mais de 30 anos.

CHAPADÃO

“A Bahia interpretava que a divisa ficaria na borda do Chapadão Ocidental. O divisor de águas, no entanto fica no meio da chapada. A perícia do Exército foi primordial para essa definição”, disse o procurador da representação da PGE em Brasília, Lucas Bevilácqua, que fez a sustentação oral na audiência do STF. Segundo Bevilácqua, da decisão cabe o recurso de embargo declaração, sem efeito modificatório.

A reportagem entrou em contato com a Casa Civil e a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia. A assessoria da PGE baiana informou que as declarações sobre o caso seriam prestadas pela representação em Brasília. O procurador representante, no entanto, não atendeu as ligações.

AUMENTO NO PIB

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), comemorou a decisão na manhã de ontem: “Hoje é um dia histórico para Goiás”. O pronunciamento ocorreu em solenidade no Palácio das Esmeraldas, onde estavam presentes o vice-governador José Eliton Júnior (PP); o Procurador Geral do Estado, Alexandre Tocantins, e o secretário de Agricultura, Antônio Flávio de Lima.

Marconi destacou que, além de pôr fim ao conflito histórico entre os dois Estados, trata-se de uma decisão importante para a economia goiana. O altiplano que hoje está completamente do lado da Bahia é uma região onde encontram-se grandes fazendas produtoras de soja, milho, algodão, gado e leite. Segundo o governo, a área acrescida ao mapa produz anualmente R$ 120 milhões em commodities agrícolas. A expectativa do Estado é que haja um aumento de R$ 3 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB).

Para o consultor técnico da Federação de Agricultura do Estado de Goiás (Faeg), Pedro Arantes, diz que o impacto da nova área em relação ao total de soja plantada no Estado fica em pouco menos de 1%. Mas destaca que, para os municípios da região, é uma aumento significativo, principalmente porque inclui propriedades que estão produzindo com alta tecnologia.

“Essa última fronteira foi definida deixando apenas a parte acidentada para Goiás. A parte plana ficava com a Bahia e, por isso, as terras produtivas ficaram do lado de lá”, diz.

Produtor rural comemora mudança

Mesmo sem saber a nova delimitação dos municípios, o produtor Luiz Rockendath, de 49 anos, também comemorou a decisão. Dono de seis propriedades rurais situadas na divisa de Goiás com a Bahia, ele conta que mora na cidade de Mambaí, a cerca de 10 quilômetros dos 10 mil hectares onde planta soja, milho e feijão. Mas as fazendas pertencem ao município de Jaborandi (BA). “Para mim é melhor que fiquem em Goiás, porque para ir no cartório ou na prefeitura de Jaborandi eu tenho de andar mais de 380 quilômetros”, relata.

Rockendath conta que os produtores da região sabiam da possibilidade de ficar do lado goiano da fronteira. “Vimos o pessoal do Exército aqui”, conta. Para ele, os fazendeiros aguardam ansiosos a fixação legal dos limites territoriais. “Disputas judiciais são comuns na região. Eu mesmo já fui despejado em uma terra aqui do lado de Goiás. Agora, isso deve acabar.”

O prefeito de Mambaí, Júnior Moreira (PDT), diz que o aumento territorial deve trazer pontos positivos e negativos. Ele acredita que será bom para o município por já prestar assistência, principalmente na área da saúde, aos moradores de Cocos e Jaborandi (BA), que vivem próximos à divisa. “O pessoal que mora na beira do Rio Formoso vem todo para o nosso hospital”, diz.

Para Moreira, a expectativa é que, com a nova divisa, Mambaí venha a anexar propriedades de destaque nacional, entre elas o laticínio Leite Verde. Moreira diz que, no entanto, é preciso saber se o incremento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai suprir as necessidades de infraestrutura da região, que vão aumentar com o novo território.

Moradores esperam por definição

Os moradores dos municípios da Região Nordeste de Goiás beneficiados pela decisão judicial esperam agora para saber como vai ficar o novo mapa da região. De acordo com procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins, a divisa entre os Estados foi definida pelo Exército. Para a redefinição dos municípios goianos, o governo deverá apresentar um projeto para ser votado na Assembleia legislativa.

Um dos pontos que podem ser disputados é o povoado de Rosário, atualmente território de Correntina (BA). “É onde estão hoje todas as revendas de insumos e máquinas agrícolas do Nordeste de Goiás”, disse um empresário que preferiu não ser identificado. O empresário espera que o povoado passe a fazer parte de Posse, principal cidade da região.

Procurado pela reportagem, o prefeito de Posse, José Gouveia (Pros), disse que isso não está definido e que há uma grande possibilidade de povoado promissor ficar na parte de Buriti de Goiás. “Mesmo sem o Rosário, a nossa expectativa é positiva, pois há perto da nossa divisa propriedades rurais altamente produtivas. A gente espera que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Posse tenha um ganho”, afirmou.

Fonte: Jornal O Popular (Gabriela Lima)