31 de outubro de 2014

Lei que cobra taxas para coleta de lixo é aprovada na Câmara de Goiânia


A taxa será fixada para pagar o transporte, coleta e destinação final de resíduos sólidos produzidos por indústrias, comércios e condomínios de edifícios não residências

O projeto de lei proposto pelo prefeito Paulo Garcia (PT) que dispõe sobre a cobrança de valores para coleta de lixo foi aprovado na última quinta-feira (30/10). A taxa será fixada para pagar o transporte, coleta e destinação final de resíduos sólidos produzidos por indústrias, comércios e condomínios de edifícios não residências.

Agora o projeto será encaminhado ao Paço Municipal onde o prefeito irá sancionar o documento. Logo após, caberá ao Prefeito definir um valor fixo do preço público para este serviço. Os custos devem ser atualizados e reajustados a cada 12 meses.

“Tal iniciativa visa criar condições de oferecer à coletividade melhor qualidade de vida, no que tange ambiente limpo e sustentável, livre de doenças, ocasionadas pela falta ou inadequação de resíduos sólidos”, declarou Paulo Garcia na justificativa do projeto. “O preço público, que se pretende instituir, visa cobrir custos, administrativos e de execução, dos serviços prestados”, concluiu.

Essa proposta é baseia em uma determinação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que determina que resíduos sólidos produzidos por grandes geradores (indústrias, comércios de grande porte e outros) devem ser coletados e transportados pelos interessados.

Fonte: Jornal Opção (Walacy Neto)