19 de outubro de 2014

Aprovado projeto que concede gratuidade aos desempregados no transporte coletivo


Foi aprovado na sessão plenária de quinta-feira (16), por maioria, em 2º turno, o projeto de lei 187/2012, de autoria de Cida Garcêz (Solidariedade), que dispõe sobre gratuidade de transporte coletivo urbano municipal aos desempregados. De acordo com a matéria, para ter direito ao benefício, o trabalhador precisará residir em Goiânia; ter, no mínimo, um ano de permanência contínua no último emprego, comprovado através da Carteira de Trabalho; e não ter sido demitido por justa causa.

A propositura estabelece ainda que o trabalhador, com remuneração de até cinco salários mínimos, terá direito, após a sua demissão, a 50 passagens mensais gratuitas pelo período de dois meses. “É indiscutível a justeza dessa isenção aos desempregados exatamente no momento em que mais necessitam se locomover em busca de um novo emprego”, justifica a vereadora. O projeto de lei segue agora para sanção ou veto da Prefeitura de Goiânia.

Fonte: DM