29 de setembro de 2014

Polêmica: Câmara aprova reajuste do IPTU


Em votação na noite de ontem, vereadores aprovam polêmico Imposto Predial e Territorial Urbano

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou por 18 votos a 14 o aumento das alíquotas de IPTU e ITU para 2015. A votação ocorreu ontem à noite após um confronto jurídico. O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Nei de Paula Teles, foi favorável aos defensores do aumento, ao deferir o pedido da procuradoria jurídica da Câmara Municipal e revogar a liminar que determinava a suspensão da tramitação do projeto de lei.

O vereador Jorge do Hugo (PSL) se ausentou da votação, não justificando sua falta. Os demais vereadores votaram como antes. Elias Vaz disse que a votação realizada ontem à noite foi irresponsável: "É um absurdo, fazerem isso à noite, escondido do goianiense, terminando quase 10 horas da noite. É uma vergonha".

Existe o temor que alguns dos aumentos cheguem a 400% do valor atual cobrado pela prefeitura, tornado o imóvel praticamente impróprio para uso ou aluguel.

Após o encerramento da sessão extra de sábado motivada pela decisão da Justiça, os vereadores voltaram no domingo, às 18h, para decidir as alíquotas do imposto predial.

A maior reclamação dos vereadores que optaram em votar contra o aumento foi o envio de servidores comissionados para o plenário, tendo como missão pressionar os políticos que não aceitam a majoração.

Nas cadeiras, secretários também foram convocados pela prefeitura a acompanhar a votação.  Jornalistas reclamaram também que os comissionados favoráveis ao aumento invadiram a sala da imprensa.

No plenário, os vereadores se revezaram na defesa e embate da proposta. Geovani Antônio (PSDB) desafiou: "Ninguém sabe hoje como será o aumento desse IPTU".

Na opinião dele, é um cheque em branco passado para a prefeitura, que tem uma dívida de R$ 400 milhões contraída nos últimos anos sem as devidas explicações e motivações da gestão pública.

A prefeitura tem sido considerada má administrada, tendo hoje que lidar com a maior dívida de toda sua história. Uma série de problemas administrativos, como inúmeras denúncias de corrupção e improbidade administrativa, torna a gestão de Paulo Garcia questionada por diversos setores da sociedade.

O aumento do IPTU é apenas o estopim para o confronto com a gestão. Thiago Albernaz (PSDB) afirmou que a prefeitura não tem dados suficientes para aumentar o imposto. "Vai aumentar com o quê? Com o Google? Baseado em que evidências?" O vereador disse que é preciso fazer um inventário das casas para, assim, aprovar um aumento justo e que respeite os princípios tributários.

Felisberto Tavares (PT), que deverá ser expulso por votar contra o aumento, usou seu tempo de exposição para inexplicavelmente elogiar a prefeitura, apesar de manter o voto.

Os vereadores pretendem formar uma comissão e entrar na Justiça contra o aumento, que consideram abusivo.

Contra

O vereador Elias Vaz (PSB) informa que a oposição vai acionar a Justiça para anular a aprovação do aumento do IPTU/ITU na Câmara Municipal. "Secretários trouxeram comissionados para aplaudir aumento de imposto. É de causar indignação a prefeitura submeter a população de Goiânia a uma situação desta, uma votação numa noite de domingo. Gostaria de estar aqui, numa sessão extraordinária, nestas condições, votando algo pelo bem da cidade, não aumento de tributos", afirma Elias Vaz.

A iniciativa de acionar a Justiça parte de uma constatação, segundo ele. "Tenho certeza que o Judiciário vai compreender que é um absurdo e um desrespeito votar um projeto como este, de mais de 60 páginas, a toque de caixa, sem a mínima discussão com a sociedade. A prefeitura teve o ano inteiro para enviar esse projeto e mandou faltando dez dias para o prazo de aplicação em 2015. Essa lei está contaminada por uma série de irregularidades", destaca o vereador.

Elias explica que a aprovação, como foi feita, compromete questões importantes, como o princípio da não surpresa, já que a votação foi realizada antes mesmo do envio da proposta de atualização da Planta de Valores Imobiliários. "Todo mundo sabe que a prefeitura já tem essa planta em mãos e não quer é divulgar para a sociedade, não quer ser transparente. É absurdo fazer votação em separado já que o valor do IPTU é a multiplicação de alíquotas pelo valor venal do imóvel, que vai ser modificado pela planta".

Comparação

O vereador ainda lembra que o IPTU de Goiânia é um dos mais altos do País, considerando o valor per capita. Números disponíveis no Sistema de Coleta de Dados Contábeis da Caixa Econômica Federal comprovam que o IPTU pago por habitante de Goiânia, em 2012, foi de R$ 205, acima de Curitiba (R$ 201), Porto Alegre (R$ 204), Recife (R$ 166), Fortaleza (R$ 83), Natal (R$ 80), Manaus (R$ 50), Belém (R$45) e São Luís (R$ 42). Enquanto isso, o mesmo sistema mostra que a Prefeitura de Goiânia vem aplicando até 10 vezes menos em melhorias que as outras cidades avaliadas. "O problema, digo mais uma vez, não é de arrecadação, é de gestão. E não é justo que o cidadão pague a conta da péssima administração de Paulo Garcia", destaca Elias Vaz.

Fonte: DM