1 de setembro de 2014

MP-GO lança site de combate à corrupção onde o cidadão poderá fazer denúncias



O procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, lançou na tarde desta sexta-feira (29/8) um portal de combate à corrupção para acesso dos internautas e assinou um termo de cooperação técnica com a Associação Goiana dos Municípios (AGM) e a Federação Goiana dos Municípios (FGM) prevendo o fomento à implementação e à estruturação dos Portais da Transparência e da Lei de Acesso à Informação nos municípios goianos. As ações, de acordo com o dirigente do Ministério Público de Goiás (MP-GO), são produtos planejados pelo MP para o apoio à execução do Plano Geral de Atuação (PGA) para o biênio 2014-2015, que tem como tema central a intensificação do combate à corrupção.

Por meio do site do Ministério Público goiano (www.mpgo.mp.br) ou diretamente no endereço combateacorrupcao.mpgo.mp.br os internautas terão diversas informações e números sobre a atuação dos membros do MP-GO nesta área. Conforme informou Lauro Nogueira, um dos serviços oferecidos é o espaço cidadão, com área para que sejam feitas denúncias de casos de corrupção, com possibilidade de ser anônima ou não e de anexar arquivos que comprovem a informação.

Há também um mapa onde estarão as informações detalhadas dos processos instaurados pelos promotores de Justiça que tratam de corrupção em todos os municípios do Estado e com as verbas repassadas a cada um pelo Governo Federal. Em setembro também serão inseridas as informações relativas aos repasses de verbas do governo estadual. A ferramenta do mapa foi desenvolvida pela área de informática MP sobre o mapa do Google, com o objetivo de uma navegação ao mesmo fácil e detalhada para o usuário.

O termo de cooperação atribui responsabilidades às instituições envolvidas, cabendo ao MP, por exemplo, estimular as Promotorias de Justiça a incrementar a atuação na implementação dos portais nos municípios, bem como buscar parcerias para capacitações e treinamentos em relação aos portais e à Lei de Acesso à Informação (LAI). Já a AGM e a FGM vão se encarregar de estabelecer entendimento em todos os municípios goianos para que sejam tomadas medidas administrativas visando à criação, no site das prefeituras, do Portal da Transparência, no qual deverá ser divulgado, além das informações relativas à Lei de Responsabilidade Fiscal, no mínimo os dados constantes do artigo 8º, parágrafo 1º, da LAI. O acordo de cooperação tem vigência de um ano.

O procurador-geral fez ainda um balanço parcial das ações da Semana do Fortalecimento do Controle Social, realizada de 25 a 29 de agosto pelos membros do órgão ministerial em todas as regiões do Estado. Segundo ele, estiveram envolvidos em ações, reuniões, audiências públicas e diversos eventos com a sociedade civil organizada e a comunidade 92 promotores de Justiça em 54 comarcas. O objetivo foi mostrar que a participação do cidadão na gestão pública, com fiscalização, monitoramento e controle das ações da administração pública é um importante mecanismo de prevenção à corrupção e de fortalecimento à cidadania.

PGA 

O tema do PGA 2014-2015 ficou definido assim: “Intensificar a atuação no combate à corrupção com ações preventivas e repressivas, focando na fiscalização da aplicação de verbas públicas e no controle da qualidade e eficiência dos serviços públicos.” A Semana de Fortalecimento do Controle Social é uma das ações do viés preventivo desse trabalho.

Fonte: Ascom/MP-GO (Portal 730)