18 de setembro de 2014

Ferrovia Norte-Sul: TCU diz que trecho goiano foi superfaturado em R$ 153 milhões


Relatório aponta irregularidades na contratação da obra que liga as cidades de Anápolisa Uruaçu

Pelo menos R$ 153 milhões foram pagos a mais pelo governo pela construção de um trecho de 284 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, em Goiás. É o que aponta relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovado ontem que determinou abertura de um processo específico para cobrar de empresas contratadas e da estatal Valec o valor considerado superfaturado.

O valor inicial do contrato da obra do trecho, entre as cidades de Anápolis e Uruaçu, era de R$ 1,2 bilhão. As obras começaram em 2008 e foram consideradas concluídas pelo governo apenas neste ano.

A presidente Dilma Rousseff esteve em Anápolis em agosto, mais de seis anos após o início da obra, para inaugurar o trecho. Lá, chegou a gravar imagens para sua campanha eleitoral andando num trem de carga.

Mas, na prática, a ferrovia ainda não funciona nesse trecho já que não há serviços de trens operando. Para que isso ocorra, são necessários reparos em trilhos que já estão danificados e que uma empresa se responsabilize por operar sinais e passagens.

VALOR RETIDO

O TCU vinha apontando valores acima do mercado nos contratos desse trecho desde 2008. Em 2009, determinou a retenção de parte do que era considerado pagamento adicional. Mas, segundo o ministro-relator do processo, Aroldo Cedraz, só R$ 26 milhões ficaram retidos. As companhias conseguiram decisões judiciais liberando a estatal de fazer o bloqueio determinado pelo órgão de controle.

De acordo com o relatório, os argumentos apresentados em três oportunidades pela estatal Valec e pelas companhias contratadas - Camargo Correa, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Constran - para justificar seus preços não foram consistentes. Por isso, na decisão tomada ontem pelo TCU, continua a valer uma medida cautelar do órgão de fiscalização proferida em 2009, quando foi exigido da Valec a retenção de 40% sobre o valor do superfaturamento identificado em cada um dos contratos, até que o tribunal decida sobre o mérito de cada um.

Ao todo, serão iniciados cinco processos de tomada de contas especial para aprofundar, de forma individual, a investigação de contratos firmados em 2006 com as empreiteiras.

Paralelamente, o TCU impôs multa de R$ 10 mil e R$ 15 mil a dois funcionários da estatal à época de assinatura dos contratos, Jorge Antônio Mesquita Pereira de Almeida e Ulisses Assad, respectivamente. Segundo Aroldo Cedraz, a decisão só foi tomada após “ampla oportunidade de defesa concedida a todos os responsáveis”.

As empresas e servidores da Valec responsáveis pelo contrato ainda poderão apresentar mais argumentos na defesa no novo processo de cobrança que será iniciado.

PROBLEMAS

Para o TCU, o problema começou já na licitação, cujos critérios restringiram a competição e levaram as empresas a não apresentar descontos para os preços máximos.

Outro problema, segundo o relator, foi a falta de projetos para a obra, o que fez com que vários trechos ficassem mais caros que o contratado.
Ele destaca, ainda, que vários itens comprados pelas empresas para a obra estão com preços acima dos de mercado e dos que as próprias empresas apresentaram na concorrência.

A Valec informou que não foi notificada pelo TCU. Lembrou que os atos são referentes à gestões anteriores e elas não impactam no processo em andamento de iniciar as operações da ferrovia.

Pelo horário da decisão do TCU, a reportagem não conseguiu entrar em contato com as empresas.

Fonte: Jornal O Popular