26 de setembro de 2014

De novo, aumento de IPTU é aprovado em 1ª votação


Projeto teve de ser votado outra vez porque resultado da votação de terça-feira foi anulado por causa de irregularidade. Aumento pode chegar a 400%.

A Câmara de Goiânia aprovou ontem, em primeira votação, por 19 votos a 14, o projeto de lei do Paço Municipal de reforma do Código Tributário Municipal que, entre outras medidas, trata da alteração nas alíquotas do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial e Urbano (ITU) IPTU/ITU. A votação em primeira análise foi repetida depois que o resultado da sessão de terça-feira foi cancelado, devido a erros na relatoria da proposta. O projeto voltou ao plenário depois de ter sido relatado pelo vereador Izídio Alves (PMDB). Antes, a matéria havia sido relatada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Carlos Soares (PT) que, segundo o regimento da Casa, não poderia ter relatado o projeto.

A votação de ontem foi praticamente a mesma da de terça-feira (veja box), com a diferença de um voto a menos contra à proposta. A sessão, que começou às 9h, só foi encerrada às 15h, já que o texto precisava de um intervalo de 24h para voltar a ser analisado. Durante o período, vereadores da oposição e situação trocaram acusações. Representantes do Fórum Empresarial acompanharam a sessão. Agora, o texto segue para a Comissão Mista, onde deve ser analisado hoje. O presidente da Casa, Clécio Alves (PMDB) convocou sessão extra para amanhã, quando o texto deve ser votado em segunda e definitiva votação. Os vereadores petistas Tayrone di Martino e Felisberto Tavares novamente foram contra o aumento do imposto.

Pela proposta o cálculo do IPTU e ITU baseado em zonas fiscais vai ser substituído pelo valor venal do imóvel. A principal queixa da oposição é referente à não apreciação da Planta de Valores (PV), que servirá de base para as novas taxas. “O projeto da nova planta ainda não foi encaminhado à Câmara, mas se o imposto é calculado pela multiplicação da alíquota pelo valor venal e isso vai subir, como é que o imposto será reduzido? Tivemos informações de técnicos que, em alguns casos, vai subir até 900%”, explicou o vereador Elias Vaz (PSB). Por exigência legal, a prefeitura só tem até o dia 30 deste mês para publicar o projeto no Diário Oficial e assim garantir que entre em vigor já no ano que vem.

Seguindo acordo feito no último final de semana entre a Prefeitura, Fórum Goiano Empresarial e o Fórum Goiano Habitacional, o projeto aprovado possui oito alíquotas diferentes. Originalmente, o texto da prefeitura propunha 24 alíquotas, mas sofreu emendas antes da segunda análise na CCJ, na quarta-feira. No novo texto, a Prefeitura tirou o impacto da progressividade dos dois impostos, reduzindo o escalonamento das alíquotas por tipo de imóvel. Com isso, foram beneficiados empresários e donos de lotes vagos, já que o aditivo reduz o valor das alíquotas que seriam aplicadas a imóveis não residenciais e não edificados.

Fonte: Jornal O Hoje
Foto: J. Brasil