21 de agosto de 2014

Urbanismo: Calçadas irregulares em Goiânia


MP-GO cobra providências da Prefeitura e diz que 90% dos passeios públicos estão com problema

Galhos, buracos, postes, falta de rampa, desníveis e aparelhos públicos como barreiras. Andar pelas calçadas de Goiânia não é tarefa fácil. Estudo realizado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) constata que pelo menos 90% dos passeios públicos da capital estão fora de padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

O estudo foi realizado, através de amostragem, e registrou casos de desrespeito às normas e ao Código de Posturas do Município em vários pontos da cidade. Dentre as vias pesquisadas, ainda em 2011, se destaca a Avenida Cora Coralina, no Setor Sul. Segundo o relatório, as calçadas da região não possuem metragem suficiente, além de equipamentos com instalação de forma ilegal pela própria Prefeitura.

A região do Setor Universitário e Centro também foram destacados com passeios públicos que não atendem às exigências. As condições do pavimento das calçadas são apontadas com “estado deplorável” e recorrentes casos de desníveis, falta de rampas de acessibilidade, padrões e obstrução por aparelhos públicos. O relatório exige medidas urgentes da autoridade municipal.
Ação civil

Desde então uma ação civil pública, proposta pela 39ª promotoria de justiça do MP-GO, tramita na Justiça. A ação aciona o Município, a Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) e a Secretaria Municipal de Obras (Semob), exigindo a edificação de calçadas nos imóveis de propriedade da Prefeitura, assim como a remoção de equipamentos públicos irregulares, além da fiscalização e exigência da edificação e reforma das calçadas nos imóveis particulares.

A promotora que propôs a ação, Marilda Helena dos Santos, afirma que o estudo foi realizado nos bairros nobres e com maior fluxo da capital. “Fizemos vistorias minuciosas, com fotografias das ruas, mediçoes de calçadas, e relatório especificando os pontos com necessidade de intervenção”, afirma. “Chegamos à conclusão que o município é ineficaz como fiscalizador e omisso em permitir o direito de locomoção tanto dos pedestres quanto das pessoas com dificuldade de mobilidade”, completa.

Fiscalização

Em novembro do ano passado, a Secretaria Municipal de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (Semped), em conjunto com a Secretaria de Fiscalização (Sefis), Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) chegaram a fazer uma blitz para registrar abusos e irregularidade nas calçadas. A maior parte das irregularidades encontradas recebeu apenas uma notificação e foi dado um prazo de um mês para regularização da situação. Porém, a Sefis não retornou aos locais notificados para verificar se houve a intervenção - o prazo de 30 dias se esgotou no dia 13 de dezembro.

Através de nota, a Sefis informa que foram realizadas mais de 1,5 mil fiscalizações de calçadas pela cidade, em bairros como Setor Sul, Balneário Meia Ponte, Jardim América, Nova Suíça, Setor Aeroporto, Jardim Guanabara, Novo Mundo e Vera Cruz. Além disso, após a detecção de problemas, a notificação será enviada via Correios para que a irregularidade seja sanada em um prazo de aproximadamente 30 dias, após o qual estará sujeita à autuação.

Cadeirante reclama de estrutura

O atendente de call center Usias Alves Lago, de 45 anos, conhece bem o problema das calçadas em Goiânia. Ele é cadeirante e percorre um trajeto de cerca de dois quilômetros todos os dias.

Desembarca do ônibus na Quinta Avenida, no Setor Leste Universitário, e segue até a sede da Associação dos Deficientes de Goiás (Adfego), onde trabalha. Durante o trajeto desvia de toda sorte de obstáculos.
Usias afirma que mais da metade do trajeto é feito pelas ruas. “As calçadas, em sua maioria, não oferecem condições mínimas de trânsito para o cadeirante. Temos que disputar espaço com os carros”, lamenta.

Estudo de acessibilidade só em 2 meses

A Secretaria Municipal de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (Semped) realiza estudo para padronizar modelo de calçada, com espaço de acesso, piso tátil, acesso interno e rampas. A intenção é que os proprietários implantem os modelos de calçada para garantir mobilidade. O estudo deve ficar pronto em setembro e ser encaminhado à Câmara Municipal de Goiânia para projeto de lei.

Segundo informa Cidinha Siqueira, secretária da pasta, com a padronização feita, sensibilização do morador será o próximo passo. “Goiânia já é a quarta capital com maior número de calçadas com rampas de acessibilidade. Com a lei de padronização, teremos uma cidade bem amigável ao cidadão com dificuldade de mobilidade”, afirma.

Fonte: Jornal O Popular (Eduardo Pinheiro)