29 de agosto de 2014

Marginal Cascavel: Licitação será finalizada hoje


Edital não estipula preço final para construir 4,4 km de via e canalizar 2,9 km do córrego

Três empresas que estão habilitadas no processo licitatório para a construção de 4,4 quilômetros da Marginal Cascavel e canalização de 2,9 quilômetros do córrego de mesmo nome vão ter abertas suas propostas hoje. A abertura dos envelopes faz caminhar um projeto da Prefeitura de Goiânia datado de 1992, quando foram iniciados os primeiros estudos para a construção da Marginal Cascavel. A obra ainda não possui nenhum trecho completo. A última interrupção das obras ocorreu em 2011, quando o Paço decidiu romper contratos com a Delta Construção, empresa que mantinha ligação com Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

O processo licitatório é sob o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e se refere ao último trecho do projeto, que vai da Avenida Castelo Branco até a Avenida Leste-Oeste, passando pelas Avenidas Anhanguera, 24 de Outubro, Padre Wendel e Santo Afonso. Este trecho é o mesmo que terá o córrego canalizado, sob o pretexto de melhorar o escoamento da água, especialmente nas épocas de fortes chuvas. Atualmente, o único trecho da pista da Marginal Cascavel utilizado pela população começa no Jardim América e vai até a Avenida Castelo Branco, no Setor Rodoviário.

No entanto, a via é completa apenas neste sentido, já que na direção oposta ainda não foi finalizado o trecho após a Avenida T-2. O primeiro trecho se iniciaria próximo à nascente do Córrego Cascavel, perto da Avenida Rio Verde e chegaria ao Jardim América. A Marginal Cascavel, pelo projeto, ligaria Aparecida de Goiânia até a Avenida Leste-Oeste, se estivesse finalizada. A Prefeitura ainda não tem informações sobre licitações para os demais trechos.

Para a licitação cujas propostas serão abertas hoje, não há um preço base, sendo que será contratada a empresa que apresentar o menor preço global. O processo é chamado de reurbanização do Córrego Cascavel no referido trecho, em que foi confirmado pela Prefeitura se tratar das obras viárias e ambientais. Apenas após a abertura das propostas e a homologação do processo é que o Paço deve divulgar uma estimativa para o início das obras, que deverá ser executada em 20 meses a contar a primeira ordem de serviço, segundo o edital da licitação.

Três empresas participam do processo licitatório da obra

Concorrem à execução do terceiro trecho da Marginal Cascavel e canalização do córrego a Sobrado Construção, mesma empresa que participa de consórcio para a construção de três setores do Parquem Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama), cuja ordem de serviço foi assinada nesta semana, e que possui estreita ligação com a Tecpav, que aluga veículos para a Prefeitura e a GAE Engenharia, que também está no Consórcio Construtor Puama, e constrói os viadutos da Marginal Botafogo. As outras empresas que disputam a licitação são a CCB e a Emsa – esta havia sido a vencedora da licitação para a construção do Puama, mas abandonou o processo após ter realizado apenas 2% da obra e ter negado pedido de aditivo no contrato.

PROJETO

O projeto a ser executado foi feito pela empresa paulista Acardis Logos, que entregou o relatório final e o projeto executivo em novembro de 2013. A empresa paulista adquiriu, em 2001, a Enerconsult, que fora a responsável pelo projeto da Marginal Cascavel e canalização do córrego em 1991, e que foi entregue em 1992 para à Prefeitura. Os mesmos serviços feitos naquela época foram refeitos desta vez, tendo ocorrido uma atualização dos dados e das condições do córrego e do tráfego viário, além da drenagem e escoamento da água pluvial.

Em todo o trabalho percebe-se uma preocupação com as enchentes costumeiras na Marginal Cascavel. Até por isso, o projeto prevê a construção de um tanque de 8 mil metros cúbicos que receberá o excesso de água através de uma parede vertedora de dois metros em um talvegue (linha mais profunda no leito) do córrego próximo à Avenida Leste-Oeste. A canalização de 2,9 quilômetros do Cascavel será feita em três trechos, sendo que o primeiro, a partir da Avenida Castelo Branco será em concreto armado e nos outros dois serão usados gabiões, mas com fundos diferentes.
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Trecho do córrego que receberá benefício é alvo de ação judicial

O trecho final do Córrego Cascavel é alvo de ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Marcelo Fernandes, da 81ª Promotoria. A Justiça deferiu o pedido de obrigação de realização de obras no bueiro da Avenida Anhanguera em primeira instância no início do ano, mas a Prefeitura recorreu e a decisão está com a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O pedido do promotor é por melhoria na drenagem para evitar as erosões que ocorrem entre as Avenidas Castelo Branco e Anhanguera.

Pelo pedido do promotor, a Prefeitura deveria realizar estudo ambiental na área, dragagem dos sedimentos, remoção dos aterros, construção de galerias para águas pluviais, retaludamento e recuperação das áreas com cercamento. Fernandes afirma que o maior problema na região é que a população joga lixo residencial e entulho nas margens do córrego sem fiscalização e proteção da Prefeitura. “Essas obras podem ser feitas independentes da obra viária, são necessidades diferentes, em que o ambiental engloba a questão urbana.”

Segundo o projeto executivo incluído no processo licitatório para as obras no terço final da Marginal Cascavel, entre as Avenidas Castelo Branco e Anhanguera o bueiro existente é pequeno para o volume de água. A solução dada é a de ampliar o bueiro, enquanto o que está sob a Avenida Padre Wendel será substituído. O projeto ainda inclui um bueiro na ligação com o Córrego Açude. Fernandes afirma desconhecer o projeto e a licitação e preferiu não comentá-lo. Segundo o promotor, há uma expectativa pela decisão final da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás e o fim do processo declaratório para que possa iniciar a luta pela execução das melhorias.

Fonte: Jornal O Popular
Foto: Arolldo Costa