8 de agosto de 2014

Juiz libera prefeitura para vender áreas públicas


Prefeitura de Goiânia já pode voltar a negociar a venda ou doação por permuta de 18 áreas públicas do município; decisão foi tomada pelo juiz substituto em segundo grau Carlos Roberto Favaro; ele derrubou a liminar que suspendia os efeitos da Lei Complementar n° 259/14; a decisão pode ser contestada por meio de recurso; a venda desses terrenos é cercada por polêmicas, pois alguns deles eram destinados para construção de postos de saúde e creches

A Redação (Mônica Parreira) - A Prefeitura de Goiânia já pode voltar a negociar a venda ou doação por permuta de 18 áreas públicas do município. A decisão foi tomada pelo juiz substituto em segundo grau Carlos Roberto Favaro. Ele derrubou, na terça-feira (5/8), a liminar que suspendia os efeitos da Lei Complementar n° 259/14. A decisão pode ser contestada por meio de recurso.

Sancionada pelo prefeito Paulo Garcia (PT) em maio deste ano, a lei trata da desafetação de 18 áreas públicas. Antes de chegar ao prefeito, o projeto chegou a ser aprovado na Câmara Municipal, com 19 votos a favor e 11 contra.

Em meio a várias polêmicas e protestos por parte de moradores, o juiz Fabiano Aragão concedeu uma liminar suspendendo a lei, no início de junho, decisão que agora foi anulada.

Quando o projeto foi aprovado, a prefeitura estudava a possibilidade de iniciar o processo de venda das áreas. Um dos locais em questão é um espaço no Residencial Humaitá, na região norte da Capital.

Em protesto, moradores fizeram um mutirão e construíram uma praça pública, com direito a pista de caminhada, brinquedos e plantio de dezenas de plantas. A ação também cobrava da prefeitura a construção de Cmeis e unidades de saúde.

Fonte: Goiás 274