12 de julho de 2014

Passe Livre: Novos beneficiários só em 2015


Os estudantes da região metropolitana de Goiânia que ainda não se cadastraram para ter o benefício do Passe Livre Estudantil (PLE) terão de esperar o fim das eleições para conseguir as 48 passagens gratuitas por mês. O cadastramento ocorre a cada semestre, mas em função das eleições deste ano, o governo estadual decidiu não liberar o cadastro. Desta forma, apenas ocorrerá uma redução dos beneficiários, com a saída daqueles que se formaram e não possuem mais matrícula com qualquer instituição de ensino.

O superintendente da Juventude da Secretaria Estadual de Articulação Institucional (Searti), Leonardo Felipe Marques de Souza, explica que o Ministério Público Eleitoral poderia ter um entendimento de que o cadastramento fere a legislação eleitoral, ao conceder benefícios à população. A lei afirma que é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Mesmo que a lei já esteja instituída, o governo estadual preferiu se prevenir em função da reeleição do governador Marconi Perillo (PSDB). “Vamos acompanhar o recadastramento no site do Setransp para retirar aqueles que deixaram de estudar do cadastro”, afirma Souza. O cadastramento no Sindicato das Empresas do Transporte Público de Passageiros de Goiânia (Setransp) se inicia no próximo dia 28 e vai até o dia 15 de agosto.

Quem já se cadastrou no programa do governo no início do ano precisa fazer o recadastramento neste semestre para continuar sendo beneficiado.

MPE não se posiciona sobre casos específicos

O procurador regional eleitoral, Marcello Santiago Wolff, segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público Eleitoral (MPE), não concede entrevistas sobre casos específicos das Eleições 2014 para que não se dê um posicionamento antes do fato concreto. A intenção é que o MPE se posicione apenas quando algo de fato ocorrer, para manter a isonomia do pleito eleitoral.

Secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) e advogado eleitoral, Júlio Meirelles afirma que o Estado agiu de maneira correta, pois, de fato, há risco de sofrer sanções. Meirelles conta que se trata de uma medida de precaução, já que a legislação demanda um critério subjetivo.

Fonte: Jornal O Popular