16 de julho de 2014

Parceria Público-Privada: Gastos máximos com detentos do novo complexo prisional de Aparecida de Goiânia serão de R$ 5,424 milhões mensais


O novo empreendimento comportará 1600 presos, apenas duzentos a mais do que o CPOG suporta atualmente

Em reunião com o comando da Segurança Pública no Estado, o governador Marconi Perillo (PSDB) apresentou nesta terça-feira (15/7) o detalhamento do edital de concorrência pública para gestão administrativa do Complexo Prisional Odenir Guimarães (CPOG). Por meio da Parceria Público-Privada (PPP), a empresa particular que vencer o processo licitatório será responsável pela implantação, gestão e manutenção do complexo durante 27 anos – o mesmo período que irá durar a dívida da gestão estadual.

A concorrência para o edital apresenta o valor estimado em R$ 1,522 bilhão. Inicialmente, a quantia lançada no projeto era de R$ 1,3 bilhão, montante este que foi questionado pelas empresas privadas interessadas na licitação durante audiência pública realizada no final do último ano. A previsão é que, com o cumprimento das etapas da licitação, as obras comecem ainda neste ano e terminem em um prazo de 24 meses.

O empreendimento será construído no município de Aparecida de Goiânia em uma área de 12 alqueires próxima a do atual CPOG. Em entrevista coletiva, o secretário de Segurança Pública Joaquim Mesquita destacou a importância do empreendimento frente às exigências da Lei de Execução Penal. “A iniciativa privada consegue oferecer com mais eficiência serviços que devem ser prestados aos reeducandos, conforme a legislação.” Além disso, a estrutura a ser construída permitirá  a determinação legal da individualização da pena, ou seja, a separação dos presos por grau de periculosidade.

O novo complexo contará com serviços de assistências médica e psicológica, vestuário, trabalho, dentre outros. Os gastos iniciais máximos previstos para cada preso são de R$ 113 diários nos primeiros 12 anos e R$ 68 até o final da concessão. No primeiro caso, o valor máximo mensal despendido será de aproximadamente R$ 5,424 milhões.

A proposta do secretário é que a atual estrutura do complexo prisional seja desativada e implodida. A Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), construída em 1962, em Aparecida de Goiânia, é a unidade prisional mais antiga do Estado e também a maior delas.

O novo empreendimento comportará 1600 presos, apenas duzentos a mais do que o CPOG suporta atualmente. Com um déficit de aproximadamente cinco mil vagas no sistema penitenciário goiano, o secretário Joaquim Mesquita lembrou que quatro novas unidades prisionais, com capacidade para 300 detentos cada, estão sendo construídas nos municípios de Anápolis, Formosa, Novo Gama e Águas Lindas. “Vamos construir uma quinta em Planaltina também. O Estado tem pretensão de gradativamente construir novas unidades e ampliar o número de vagas ao sistema prisional”, disse.

Semiaberto

Também na tarde desta terça-feira, Marconi assinou ato que abre a possibilidade de transferência do atual regime semiaberto para outro local, que não seja as proximidades do Complexo Odenir Guimarães. A exceção se dá por conta da crescente demanda de empreendimentos empresariais na região.

Joaquim Mesquita contou que esteve reunido recentemente com o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), a fim de identificar um novo local para a unidade em que funciona o sistema semiaberto. “O governador determinou à Sapejus (Secretaria do Estado da Administração Penitenciária) que faça os estudos e adote as providências administrativas necessárias para a transferência da unidade”, acrescentou.

Fonte: Jornal Opção