4 de julho de 2014

MP abre inquérito para apurar situação financeira da Prefeitura de Goiânia


Promotoria investigará dívida de R$ 400 milhões do município e também déficit mensal de R$ 40 milhões

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) instaurou inquérito civil público para apurar o desequilíbrio financeiro da Prefeitura da capital. A investigação foi aberta a partir de depoimento prestado pelo ex-secretário municipal de Finanças, Cairo Antônio Vieira Peixoto, ao promotor Fernando Krebs, na qual ele relatou a situação financeira caótica do Município.

A promotora de Justiça, Leila Maria de Oliveira, ficou responsável pela investigação que visa esclarecer a dívida acumulada de aproximadamente R$ 400 milhões da prefeitura e também o déficit mensal do cofre público de quase R$ 40 milhões.

Segundo o ex-secretário, os recursos arrecadados pelo Tesouro Municipal seria insuficientes para o pagamento da folha total de cada mês e o desequilíbrio financeiro teria afetado a prestação de serviços à comunidade.

Leila Maria observa também que, com essa situação, o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teria sido extrapolado, com os gastos com a folha comprometendo mais de 50% da receita corrente líquida.

Requisições

Com o objetivo de instruir o inquérito, a promotora requisitou dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Secretaria Municipal de Finanças. Do TCM, a requisição feita é para envio ao Ministério Público de cópias dos acórdãos de julgamento das contas de gestão da Prefeitura de Goiânia desde 2010. Já da secretaria, é cobrado o encaminhamento de cópias dos relatórios resumidos de execução orçamentária e dos relatórios de gestão fiscal do Município referentes a 2010, 2011, 2012, 2013 e ao primeiro semestre de 2014.

Recomendação

Nesta semana, o MP-GO e o Ministério Público de Contas junto ao TCM expediram recomendação ao prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, orientando a adoção de uma série de medidas visando regularizar a situação das finanças do Município. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Fernando Krebs e pelo procurador de Contas junto ao TCM José Gustavo Atayde. Conforme acertado no âmbito do MP-GO, as respostas em relação à recomendação serão encaminhadas agora à promotora Leila Maria de Oliveira, para integrarem os dados da investigação sobre as finanças da capital. (Ministério Público)

Fonte: Jornal O Hoje (Ana Helena Redação)