17 de junho de 2014

Sistema prisional de Aparecida: Crise leva secretário à demissão


Edemundo Dias de Oliveira deixa Sapejus após reportagem mostrar privilégios de presos em penitenciária

Diante do colapso do sistema prisional, cada vez mais afundado em denúncias de irregularidades, o governador Marconi Perillo (PSDB) exonerou ontem o secretário de Administração Penitenciária e Justiça, Edemundo Dias de Oliveira Filho, e o superintendente-executivo da pasta, Antônio Carlos de Lima. O titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Joaquim Mesquita, passa a ocupar, interinamente, o cargo de Edemundo Dias e o superintendente-executivo da SSP, coronel Edson Costa Araújo, assume o lugar de Antônio Carlos. As funções serão acumuladas.

O mal-estar no governo se intensificou depois de o programa Fantástico, da Rede Globo, mostrar geladeiras e aparelhos de TV em celas da Penitenciária Odenir Guimarães (POG), a maior do Estado. A unidade fica no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital. Edemundo Dias disse desconhecer as regalias, mas não autorizou a entrada da equipe de reportagem no presídio. O governador teria ficado irritado com a postura do auxiliar, que também não comunicou à equipe de comunicação do governo sobre a produção do Fantástico, conforme antecipou, com exclusividade, ontem à noite, o Blog do Jarbas, no site do POPULAR.

Marconi assinou, no início da noite de ontem, o decreto com as nomeações de Joaquim Mesquita e de Edson Costa. A tendência é que eles acumulem funções na SSP e na Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus) até o fim do mandato tucano. Oficialmente, o governo informou que Edemundo Dias e Antônio Carlos pediram exoneração, mas a reportagem apurou que a decisão partiu do próprio governador.

Pouco depois da decisão do governador, Edemundo Dias disse, por telefone, que se encontrou com Joaquim Mesquista, na casa do ex-prefeito de Goiânia Nion Albernaz. “Estamos aqui para tratar de algumas ações. É coisa normal, reunião comum”, afirmou o ex-secretário. Joaquim Mesquita terá de se desdobrar na gestão de duas áreas para combater a criminalidade, comandada de fora e de dentro dos presídios.

No ano em que o governador definiu como o da segurança pública, a capital registrou, até ontem, 280 homicídios. Entre o fim da noite de domingo e madrugada de ontem, a polícia registrou 11 homicídios na cidade. Foi a segunda noite de onda de crimes em Goiânia desde o início da Copa do Mundo. No fim da última semana, na madrugada de quinta para a sexta-feira, 14 pessoas foram assassinadas, num intervalo de 9 horas na capital.

DESAFIO

O desafio se impõe. Em abril, O POPULAR divulgou entrevista concedida, por telefone celular, por um preso da POG. Ele contou que é normal os crimes serem comandados de dentro do presídio. “É normal mandar matar, mandar roubar, mandar traficar, daqui de dentro”, contou ele, na ocasião, acrescentando que, pela TV, sabem que a ordem foi cumprida. “Através da televisão. No outro dia você vê a reportagem”, emendou o detento do regime fechado.

Outra reportagem do POPULAR revelou, em janeiro, como é a hierarquia entre os detentos do maior presídio goiano e a maneira como eles ditam as regras. Na época, Antônio Carlos, enquanto interino da Sapejus, admitiu que o crime organizado determina regras e domínio nos presídios. No dia seguinte, ele negou.

Decretada situação de emergência

Pressionado pela calamidade das unidades prisionais em Goiás, o governador Marconi Perillo (PSDB) decretou ontem situação de emergência no sistema penitenciário do Estado. O decreto tem validade de 180 dias e pretende agilizar a contratação de empresas para a construção de presídios, com abertura de 600 vagas, na região metropolitana de Goiânia, pelo regime diferenciado de licitação, o que também é usado pelo governo federal para as obras dos estádios da Copa do Mundo.

O decreto saiu quatro meses depois de ser anunciado, oficialmente, conforme mostrou O POPULAR, em fevereiro. Com a medida, o governador do Estado reconhece que a falta de vagas no sistema prisional goiano ocasiona “atos de violência e morte, provocados pela população carcerária” e violação de direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.

O decreto autoriza a alocação de recursos do tesouro estadual até o limite de R$ 33 milhões, para o custeio de obras e serviços de engenharia para construção, reforma e ampliação de unidades prisionais. O valor também engloba a aquisição de equipamentos necessários para o seu funcionamento.

As 600 novas vagas autorizadas pelo decreto correspondem a apenas 8,5% do total que falta no sistema prisional, considerando o déficit (7 mil vagas) relatado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus). Na avaliação de especialistas, a solução não está somente na abertura de novas vagas nos presídios, embora reconheçam que elas amenizam o problema da superlotação.

CONCURSO PÚBLICO

O decreto emergencial também permite a realização de concurso público para provimento de até 305 cargos de agente de segurança prisional. Além disso, autoriza a realização de processo seletivo simplificado para a contratação de até 644 vigilantes penitenciários temporários. Os dois processos, segundo o governo, já estão em andamento na administração estadual.

Reportagem do POPULAR mostrou, em janeiro, como o déficit de profissionais agrava a insegurança no sistema prisional. Na Penitenciária Odenir Guimarães (POG), localizada no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, apenas 14 agentes vigiam, em média, por dia, 1,6 mil presos. A reportagem mostrou que, dos 1,5 mil agentes de segurança prisional no Estado, 40% são concursados e 60%, contratados.
Vice-presidente da Pastoral Carcerária Nacional, Petra Sílvia Pfaller criticou a política de encarceramento em massa. “Se presídio resolvesse violência, o Brasil deveria estar muito bem”, criticou ela.

Ex-secretário nega ter dito que desconhecia

O ex-secretário de Administração Penitenciária e Justiça Edemundo Dias de Oliveira Filho negou ontem ter dito ao programa Fantástico, da Rede Globo, que desconhecia regalias de presos da Penitenciária Odenir Guimarães (POG), a maior do Estado. “A resposta que dei para o jornalista foi editada”, disse ele. “O que saiu foi só um pedaço da resposta, como se eu estivesse negando o conhecimento de uma realidade”, reclamou.

Edemundo sugeriu que houve mal-entendido. “O jornalista falou que tinha algumas denúncias de regalias de presos, eu respondi, ‘eu desconheço.’ Não sou o diretor da cadeia nem o superintendente de Segurança. Sou responsável por estabelecer as políticas do Estado todo, como ele me perguntou uma questão pontual, eu respondi que desconhecia”, alegou ele.

O uso de TV, aparelhos celulares e geladeiras nas celas é comum, confirmou o ex-secretário, ao POPULAR. “Eu mesmo já disse isso, jamais neguei e não negaria”, acentuou Edemundo Dias. Reportagem de dezembro de 2012 mostrou detentos jogando sinuca dentro da Ala B da POG.

O ex-secretário admite que a discussão sobre o sistema prisional deve ser muito mais ampla, em vez de, segundo ele, ficar restrita a “questões pontuais.” Ele aponta que a instalação de bloqueadores de celular nos presídios é uma medida de urgência.

MP-GO e OAB criticam política

O encarceramento em massa é uma política penitenciária equivocada. A avaliação é do promotor de Justiça Haroldo Caetano, que atua na área de Execução Penal em Goiânia, e do advogado Rodrigo Lustosa, presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO).

O promotor classificou como “sensacionalista” a reportagem do Fantástico, da Rede Globo, exibida no domingo, sobre supostas regalias de presos em Goiás. “A reportagem ficou na superficialidade”, disse ele, para emendar: “Enquanto a questão do encarceramento em massa não for enfrentada, seguiremos com esta situação apresentada no programa de domingo como algo rotineiro. É impossível manter os índices atuais de encarceramento sem que se faça a violação de direitos humanos”, observou.

Para Lustosa, trocar o titular da Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus) não é suficiente para resolver a precariedade do sistema prisional. “Não basta apenas trocar os nomes. Não existe crise, mas a continuidade de políticas ineficientes”, criticou ele.

Países europeus têm registrado sucesso em adotar medidas na perspectiva da Justiça Restaurativa e Justiça Terapêutica, que também são implementadas no Brasil, mas com pouco apoio.

Fonte: Jornal O Popular