26 de junho de 2014

Prefeitura espera R$ 80 milhões com PPI


Mesmo com esforço de recuperação de receita, Prefeitura tem 5 bilhões a receber de contribuintes

Termina na próxima terça-feira (1º) o prazo para pessoas físicas e jurídicas em débito com a Prefeitura Goiânia aderirem ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Segundo balanço fornecido pela própria Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), até a última quarta-feira (24), cerca de 20 mil contribuintes já negociaram ou quitaram suas dívidas com o fisco municipal.

Juntas, as negociações à vista e parceladas resultaram em uma recuperação de arrecadação de R$ 6.886.973,06 aos cofres do Município. O valor representa aproximadamente 57% da meta teto de arrecadação mensal prevista pela prefeitura, estimada entre R$ 10 e R$ 12 milhões por mês. Segundo o secretário de finanças, Jeovalter Correia, a expectativa é de que até o final das quitações das negociações feitas no PPI sejam levantados entre R$ 70 e R$ 80 milhões de reais ao Tesouro Municipal.

Porém, este montante está ainda muito longe dos R$ 286,9 milhões devidos por apenas 20 empresas que atuam na capital, R$ 281 milhões são referentes só ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Arrecadação que será conseguida com o PPI, está ainda mais longe dos atuais R$ 5 bilhões (sem os juros, multas e atualizações monetárias), que a Prefeitura tem a receber de todos os seus contribuintes.

Mas de acordo com o diretor de Receitas Diversas da Sefin, Rafael Corrêa, para esses grande devedores a Prefeitura tem feito um trabalho especial. “Para essas empresas com grandes débitos estamos fazendo um trabalho personalizado. O próprio secretário Jeovalter está tomando a iniciativa de visitar empresas e órgãos do Estado, que são devedores da Prefeitura, e negociando os débitos pessoalmente”, afirma.

Já para evitar a inadimplência e tentar reverter esse déficit R$ 5 bilhões na arrecadação municipal, o diretor de Receitas Diversas aponta a criação do próprio PPI como uma das soluções do problema. “Nós últimos anos esse foi o programa refinanciamento de débitos municipais que mais beneficiou o cidadão, com o desconto de 100% dos juros e de 60% da atualização monetária”, avaliar o Rafael. Outras ações de combate à inadimplência junto ao fisco municipal é o envio à Câmara Municipal de projeto de lei que cria e autoriza a inscrição no Cadastro de Inadimplentes do Município (Cadin). Outras medidas que devem ser tomadas pela Prefeitura, logo após a conclusão do PPI, é inclusão de nomes de devedores no Serasa e no cartório de Protestos de Títulos e documentos.

Negociações

Do total dos acordos já firmados, 54% se referem a pagamento à vista, opção que garante o desconto de 100% em multas e juros, além de abatimento de 60% na atualização monetária. Os outros quase 46% optaram por parcelamentos em até oito vezes, o que possibilita reduções entre 20% e 90%,de juros e atualizações monetárias.

O PPI foi instituído pela Prefeitura para facilitar a regularização de créditos do Município. Os interessados devem preencher formulário disponibilizado pela Sefin nas unidades Vapt-Vupt, nos postos de atendimento da Prefeitura e no site www.goiania.go.gov.br.

Fonte: Jornal O Hoje