7 de junho de 2014

Parque da Serra Dourada: Ambientalistas criticam redução do Parque


Para eles, a hora é de somar esforços para que o parque, criado há 11 anos, possa sair do papel.

Ambientalistas demonstram preocupação com a proposta de redelimitar o Parque Estadual da Serra Dourada (Pesd), apresentada pelo Sindicato Rural da Cidade de Goiás. Mas, apesar de exigirem estudos para comprovar se há necessidade de reduzir em 42% a área do Pesd, eles acreditam que, acima de tudo, é hora de somar esforços para que o parque saia do papel. Para o secretário de Meio Ambiente da cidade de Goiás, Pedro Alves Vieira, é urgente a implantação, de fato, de uma unidade de conservação na região que abriga a Bacia do Rio Vermelho e já teve 65% do território convertido em pastagens.

Vieria apresentou a porcentagem de conversão de Cerrado em pastagem na região da Bacia do Rio Vermelho em sua tese de doutorado em Ciências Ambientais. O cálculo foi feito com base em dados de satélite do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (Lapig) da Universidade Federal de Goiás (UFG) e dezenas de trabalhos de campo. O secretário defende a criação de um grupo multidisciplinar para estudar a delimitação do parque e diz que, além da ocupação pecuária, a área em disputa possui uma vulnerabilidade natural, por conta do relevo com declives, o que deve ser levado em consideração para fins de preservação.

Segundo o secretário, a proposta dos produtores é carente de dados técnicos e, por isso, a secretaria só poderá se posicionar após um levantamento detalhado. Vieira diz que o mapeamento identificado no projeto aponta onde há áreas de pastagens e, para o sindicato, onde há pastagem é área de produção. “Mas muitas dessas pastagens estão em declividade alta. Temos de medir essa inclinação e ver se não fere o Código Florestal. A Serra Dourada tem pastagens naturais, com vegetação rasteira, o que também deve ser observado no estudo”, diz.

O professor de geologia e geomorfologia da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Bernardo Cristóvão da Cunha, também questiona a proposta. Para ele, a situação só chegou a esse ponto porque, em 11 anos de decreto, a unidade ambiental nunca foi criada de fato. “O parque não tem nada além de uma norma que o criou a reserva biológica da UFG, que está lá bem antes da demarcação. Foi feito sem os devidos estudos, sem mapas e esta é jogado às traças”, diz.

Cunha já realizou diversos estudos na região e reclama que a produtividade das terras no entorno da Serra Dourada, sob o ponto de vista da agropecuária, é naturalmente baixa, por conta do relevo e baixa fertilidade da região. Em contrapartida, é um ambiente único do ponto de vista ambiental, rico em espécies endêmicas e de grande importância para a conservação dos recursos hídricos. “Nesse momento, é preciso um esforço ético para conservar a riqueza real daquela lugar.”

DESAPROPRIAÇÕES

Na outra ponta da discussão estão os produtores que ocupam o entorno da Serra. Em nota, a Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg) afirma que o Pesd foi criado em 2003 sem atender todas as etapas que precedem a criação de uma unidade de conservação, “de forma incipiente deixando de fora o estudo mais importante que é a questão socioeconômica”.

De acordo com a Faeg, a mobilização do produtores em torno da proposta começou após o governo estadual publicar, no ano passado, o decreto n° 7992, que determina a desapropriação das áreas do parque. A federação afirma que a medida afetará diretamente 184 propriedades rurais e 2 assentamentos regularizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Nesse momento a insegurança está instalada, com mais de 200 famílias completamente desamparadas, famílias estas que herdaram as propriedades de seus tataravós, e sobrevivem do sustendo advindo destas terras há décadas. Estão instalados também nesta região aproximadamente 70 famílias de assentados da reforma agrária, totalmente esquecidos e abandonados”, diz a nota.

Semarh diz que levou em conta fauna e flora

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) rebateu as críticas feitas em relação a criação do Parque Estadual da Serra Dourada (Pesd). A assessoria de imprensa do órgão afirmou que a demarcação foi feita com base na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e levou em consideração a fauna e a flora endêmicas e a preservação da bacia hidrográfica do Rio Vermelho, para preservar as cabeceiras e evitar enchentes como a que destruiu parte do centro histórico da cidade de Goiás, em 2001.

Segundo a Semarh, antes era permitido demarcar a área do parque sem o levantamento fundiário. Mas essa legislação mudou em 2007, quatro anos após o decreto do Pesd. A Semarh afirma que não houve desapropriações nesses 11 anos de criação da unidade ambiental porque o órgão não tinha recursos. Não há nenhuma irregularidade, de acordo com a assessoria, em se decretar um parque sem dinheiro para pagar pelas propriedades já instaladas no local.

Após uma alteração na lei de compensação ambiental, em 2013, a Semarh obteve recursos para realizar as desapropriações. Assim, publicou o decreto n° 7992, a fim de regularizar a situação fundiária do Parque da Serra Dourada.

Mas o órgão não sabe informar o total de propriedades afetadas, nem o valor total que será investido nas desapropriações. Para definir a quantidade de fazendas na área do Pesd, terceirizou o trabalho de levantamento fundiário, por meio de licitação. Mas a assessoria não soube informar o valor do contrato.
Diante da reivindicação dos produtores de permanecer no local, se comprometendo a preservar o meio ambiente, a Semarh marcou uma consulta pública na cidade de Goiás, para discutir a proposta. O evento será na segunda-feira.

Fonte: Jornal O Popular