4 de junho de 2014

Complexo Prisional: Sem condição de funcionamento


Segundo coordenador do mutirão do CNJ, superlotação e insalubridade impossibilitam reinserção social

Com superlotação, insalubridade e falta de assistência material aos detentos, o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia não possui condições de continuar funcionando. Esta é a avaliação preliminar do coordenador do mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza em Goiás, o juiz Renato Magalhães Marques. O posicionamento é a primeira impressão do juiz sobre o Complexo. O mutirão se encerra no próximo dia 10, quando os componentes iniciam a realização de um relatório com tudo o que foi feito no Estado.

A visita ao Complexo ocorreu no dia 29 de maio e Marques verificou que a unidade mantém 1.425 detentos em locais que comportam no máximo 720. A superlotação seria a causa também da insalubridade, pois a estrutura física é antiga e inadequada. No último relatório sobre o Complexo, em 2011, havia 1.435 detentos e o presídio foi considerado como “precário”. “O local é bastante insalubre. Esse presídio não tem condições de funcionar dessa forma, pois está impossibilitado de promover a reinserção social dos presos”, disse Marques ao CNJ.

O secretário de Administração Penitenciária e Justiça, Edemundo Dias, afirma que a superlotação é sim o maior problema do Complexo Prisional e que este acarreta diversos outros problemas. “Claro que podemos resolver a questão das vagas que ainda teremos problemas no presídio, mas é fundamental que resolvemos isto.” Para tal, Dias informa que o governador Marconi Perillo (PSDB) deve publicar um decreto emergencial que permite a reforma e a ampliação do Complexo, criando pelo menos mil vagas para presos provisórios e outras 3 mil para os apenados.

Este ato do governador foi divulgado em fevereiro deste ano, mas o documento ainda não foi feito. À época, a informação era que haveria 600 novas vagas em dois novos pavilhões construídos por blocos pré-moldados na Casa de Prisão Provisória (CPP) ao custo de R$ 30 milhões. Agora, segundo Dias, serão R$ 50 milhões para a construção, reforma e ampliação do Complexo para as novas vagas estipuladas. “Haverá mais R$ 28 milhões para o presídio de Planaltina. Falei com o governador ontem (segunda-feira) e ele me disse que já pediu agilidade para que o decreto saia logo”, conta. As obras devem durar 180 dias após a publicação do decreto.

O secretário também informa que as demais unidades prisionais do Estado vão contar com outro programa estadual, denominado cheque-cadeia, em que os diretores dos presídios vão receber entre R$ 80 mil e R$ 150 mil para realizar a reforma das unidades. O valor varia de acordo com o tamanho das unidades e as condições em que está. A intenção é que as unidades possam fazer a reforma de modo mais célere e eficiente e a ideia é a mesma que o Estado teve para as obras em escolas estaduais.

HIGIENE

Outra crítica feita pelo coordenador do mutirão carcerário é que os presos do Complexo Prisional não contam com assistência material pessoal e de higiene da administração das unidades. Os presos só têm acesso a itens de higiene pessoal e peças de vestuário através de familiares ou de doações da comunidade. Dias confirma que o Estado não tem condições de ceder um kit de higiene a todos os detentos e que, de fato, isso não é feito. Os presos têm direito a sabonete, escova e pasta de dente, roupas e outros itens, mas nada disso é dado.

O secretário lembra ainda que o próprio Complexo realiza ações sociais para arrecadar os materiais de higiene para os detentos. “Por outro lado realizamos um excelente trabalho de atendimento à saúde dos detentos, com cerca de 300 profissionais de saúde. Os presos têm melhor atendimento lá do que fora”, diz Edemundo Dias. Já o juiz Marques avalia que o atendimento de saúde dos detentos é apenas razoável.

O coordenador do mutirão fez elogios à administração do Complexo Prisional com relação ao trabalho dos detentos dentro do presídio. Segundo Marques, apesar das condições insalubres, os detentos têm acesso ao trabalho e muitos atuam nos galpões no concerto de orelhões telefônicos, na montagem de roupas de malha e em outros ofícios. Edemundo Dias afirma que aguarda o relatório final do CNJ sobre o Complexo para verificar quais as mudanças propostas pelo juiz.

Relatório

Inspeção de 2011 já tinha apontado recomendações:

Principais propostas:

1 - Instalação de bloqueadores de celular e câmeras de segurança e detectores de metais
2 - Retirada dos botijões de gás e das cozinhas improvisadas, além dos aparelhos eletrônicos
3 - Critérios objetivos para premiar o preso que irá cumprir pena no módulo de respeito (onde ficam os que podem trabalhar)
4 - Realização de inspeções judiciais e ministeriais completas na POG
5 - Aumento do número de agentes penitenciários

Fonte: Jornal O Popular