8 de maio de 2014

Passe Livre passa a valer na próxima segunda-feira


Lei que universaliza o benefício foi sancionada ontem. Ao todo, mais de 65 mil estudantes passam a ter transporte gratuito

O governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou, na tarde de ontem, o autógrafo de lei que concede o Passe Livre Estudantil (PLE) a todos os estudantes da Região Metropolitana de Goiânia que estejam cursando do 5º ano do ensino fundamental ao ensino superior. Ao todo, mais de 65.500 estudantes passam a ter gratuidade no transporte a partir da próxima segunda-feira (12). A lei será regulamentada por decreto. Na ocasião, Marconi destacou o compromisso firmado entre governo e empresas do setor para garantir melhorias no sistema de transporte já neste mês.

Segundo o governador, a interferência do governo garantiu um reajuste na tarifa menor do que o anteriormente apresentado pelas empresas. Marconi destacou que, em troca da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel, cuja lei também foi sancionada ontem, e o pagamento de metade da gratuidade para crianças, idosos e deficientes, que, até então era bancada pelos demais usuários, o governo vai exigir a contrapartida das empresas. “Se eles não cumprirem a parte deles, não cumpriremos a nossa”, avisou.

Conforme destacou, o acordo firmado com as empresas vai garantir o repasse de R$ 4,5 milhões mensais para bancar metade da gratutidade. Segundo Marconi, as prefeituras assumiram o compromisso de arcar com a outra metade da gratuidade a partir de janeiro do próximo ano. “Alguns prefeitos queriam fazer agora, mas outros alegaram dificuldades financeiras e orçamentárias”, contou. Na ocasião, o secretário de Infraestrutura, Cidades e Região Metropolitana, João Balestra, cobrou a participação do governo federal na questão. “Entramos com uma parte. Se o governo federal entrasse com a dele, teríamos o transporte que o usuário merece”, declarou.

Custos

A isenção do ICMS vai custar de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões. Contando com o subsídio do Eixo Anhanguera, o custo da administração estadual com o transporte público deve chegar aos R$ 15 milhões mensais. Em troca, as empresas garantiram ao Estado o incremento de 91 novos ônibus ainda em maio, mais a contratação de 300 motoristas, 100 organizadores de fila, além de mil viagens diárias, o que equivale a 75 mil novos lugares por dia. Até o fim do ano, 300 novos ônibus devem ser colocados em circulação e mais de 6 mil câmeras devem ser instaladas nos veículos.

Exclusivamente para o Passe Livre, o governo do Estado investirá, mensalmente, cerca de R$ 5 milhões. Ao todo, 18 municípios serão atendidos. Dos mais de 65.500 estudantes inscritos, mais de 70% moram na capital. “Estamos cumprindo mais um compromisso do nosso plano de governo. A exemplo de todos os nossos programas de cunho social, o Passe Livre é um projeto que deve valer pelos próximos 15 ou 20 anos”, declarou. O relator do projeto na Assembleia Legislativa, deputado Talles Barreto (PTB) disse que a preocupação do governo estadual com a demanda é anterior aos protestos que ganharam as ruas do país no ano passado.

Fonte: Jornal O Hoje