4 de maio de 2014

Passagem custa R$ 2,80. Empresas terão de promover várias melhorias no sistema, algumas começam a valer este mês


O passageiro do transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia vai pagar R$ 2,80 pela tarifa de ônibus e R$ 1,40 no Eixo Anhanguera. O reajuste foi anunciado no dia 16 de abril, juntamente com uma série de melhorias acordadas entre empresas concessionárias e poder concedente. O reajuste chega hoje, mas os benefícios não. O passageiro ainda vai esperar pelo menos mais 30 dias para constatar se o seu dia a dia vai melhorar com mais ônibus nas ruas e mais viagens e quilômetros percorridos pelos veículos das empresas concessionárias.

O acordo foi firmado com base no Pacto Metropolitano pelo Transporte Coletivo, entre Estado e municípios da região metropolitana de Goiânia, no dia 10 de abril. As medidas anunciadas em curto prazo, até o fim deste mês, eram de incremento na frota em 91 veículos, aumento de mil viagens, volta dos organizadores de filas e fechamento da convenção coletiva com os funcionários. Mas a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) ainda realiza estudo técnico sobre o aumento das viagens, como quais linhas serão beneficiadas e se novas serão criadas.

As empresas também não iniciaram a recontratação dos organizadores de filas nem dos motoristas que conduzirão os novos veículos. Os 91 ônibus das empresas, que hoje são usados em outras operações particulares, também não foram plotados para o transporte coletivo. As demais melhorias devem ocorrer em um prazo ainda maior. Já a convenção coletiva era a mudança mais urgente, pois está vencida desde março e sequer havia negociação com os trabalhadores. A obrigação das empresas é fazer a negociação sem que ocorra greve.

A negociação com os trabalhadores, porém, está emperrada. O pedido foi de aumento salarial de 15% e a contraproposta dada pelas empresas, de 7%, mesmo porcentual que consta no cálculo do aumento tarifário feito pela CMTC. A proposta foi rechaçada no domingo, na assembleia dos motoristas do transporte coletivo. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Goiás (Sindittransporte), que representa oficialmente a categoria, pediu ajuda do Ministério Público do Trabalho (MPT) para negociar.

Nenhuma audiência foi marcada para que as partes entrem em acordo. Presidente do Sindittransporte, Alberto Magno, afirma que existe uma parte da categoria mais radical, que não aceita a negociação com as empresas. Ele se refere ao Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Goiânia e Região Metropolitana (Sindicoletivo), que pretende fazer valer sua carta sindical e passar a negociar a data-base com as empresas. As concessionárias preferem negociar com o Sindittransporte, que detém uma liminar na Justiça que impede a carta do Sindicoletivo.

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou a disputa entre os sindicatos dando ganho de causa ao Sindicoletivo. Vice-presidente do sindicato, Fernando Neves afirma que a partir de segunda-feira os advogados do Sindicoletivo vão trabalhar para cassar a liminar do Sindittransporte e passar a negociar o reajuste deste ano com as empresas. A expectativa é que este problema tenha solução por volta do dia 15. Sem este acordo, os demais investimentos no transporte coletivo também devem ser adiados, já que as empresas alegam não ter como investir.

Assinaturas

As empresas concessionárias também aguardam as assinaturas dos prefeitos da região metropolitana no Pacto pelo Transporte. Segundo os empresários, apenas com o pacto assinado é possível conseguir realizar os investimentos acordados em abril. Isso ocorre porque, para as empresas, o pacto serve como uma garantia do equilíbrio financeiro do sistema de transporte coletivo e viabiliza o incremento de R$ 8,8 milhões em suas contas, que servem para subsidiar o pagamento das gratuidades. Até agora, R$ 4,4 milhões já estão garantidos e serão pagos pelo Estado.Apenas Goiânia assinou o documento.

Fiscalização deve ser intensificada

A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) promete intensificar a fiscalização às ações das empresas concessionárias do sistema de transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia. Segundo o órgão, a ação é feita desde fevereiro, quando Patrícia Veras tomou posse na presidência. O aumento da intensidade se dará, sobretudo, no foco da fiscalização e não em mais fiscais nas ruas, já que não há mais profissionais nem previsão de contratação.

A ideia é verificar se as empresas cumprem as planilhas de viagens feitas pela CMTC, especialmente após o reajuste no número das viagens, o que está programado para ocorrer ainda neste mês. O incremento na fiscalização deve ocorrer até junho, com a instalação de um link do Centro de Controle Operacional (CCO) da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) na CMTC e na Secretaria Estadual de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Sicam), cujo titular preside a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC).

O link é previsto pelo contrato de concessão assinado com as empresas em 2008, mas nunca foi colocado em prática. Em fevereiro, uma deliberação da CDTC já tratava da instalação de uma sala de controle na CMTC de todo o sistema de transporte, em até 30 dias. Os técnicos perceberam, porém, que era mais viável apenas a instalação do link, já que o Centro de Controle Operacional já possui toda estrutura para isso, com dados em tempo real. Titular da Sicam e da CDTC, João Balestra, também afirma que vai fiscalizar as melhorias e chegou a dizer, no dia 16, que colocaria o cargo à disposição se o transporte não melhorasse.

A data limite para o secretário é o fim deste mês, quando se estima que as primeiras melhorias acordadas pelo sistema entrem em vigor. Com os problemas enfrentados nos últimos dias, o prazo pode não ser cumprido. Especialmente, se não houver acordo com os motoristas e for deflagrada greve pelos trabalhadores. O movimento grevista é cogitado pela ala mais radical dos funcionários.

Passe Livre

O governo estadual também prometeu, em meados de abril, que o Passe Livre Estudantil (PLE) passaria a valer a partir de segunda-feira. O projeto de lei foi aprovado em segunda votação pela Assembleia e há recursos já programados no orçamento estadual. A lei, no entanto, ainda necessitava de sanção do governador Marconi Perillo (PSDB). A estimativa é de que cerca de 65 mil estudantes da região metropolitana de Goiânia estão aptos a receber as 48 passagens mensais do governo.

Expectativa de adesão das 17 cidades

O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Ilézio Inácio Ferreira, representante do Fórum Empresarial de Goiás, entidade que negociou com o governo e as prefeituras o pagamento do subsídio ao sistema de transporte coletivo, diz que a expectativa é que até o fim da próxima semana as demais 17 cidades da região metropolitana assinem o pacto e esta etapa esteja finalizada.

Fonte: O Popular