21 de maio de 2014

Governo sanciona lei que cria o Parque Estadual João Leite


Aprovada na Assembleia, já foi sancionada e está em vigor no Estado a Lei nº 18.462/14 que cria o Parque Estadual João Leite. Seu texto estabelece uma área de 2.832,276 para a implantação do referido parque, que se destina a preservar a qualidade das águas do reservatório de captação de águas para abastecimento público de Goiânia e região metropolitana.

A criação do Parque, conforme justificativa do Governo, vai abranger a totalidade da área atual da faixa de proteção do reservatório, incorporando a área conhecida como Parque dos Ipês, adquirida pelo Estado nos anos de 1988/1989 para a formação de um parque ecológico que, apesar de existir de fato, não foi legalmente constituído.

A medida aumentará de 1.874,5868ha para 2.832,276ha a área efetivamente protegida como unidade de conservação, observando-se que, para a formação do novo parque, serão utilizadas exclusivamente terras públicas ou em adiantado processo de aquisição pelo Estado.

Como benefícios da junção de tais áreas para a formação de uma única unidade de conservação apresentam-se, dentre outros, a convergência administrativa, decorrente do objetivo comum dos órgãos de meio ambiente e de saneamento em realizar, de forma integrada, o manejo da área.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás