5 de maio de 2014

Goiás lidera ranking de queda no endividamento


Relatórios de Gestão Fiscal enviados à Secretaria do Tesouro Nacional apontam que a proporção da dívida consolidada líquida (DCL) em relação à receita corrente líquida (RCL) em Goiás caiu de 129,91% em 2010 para 92,36% em 2013; a redução, de 37,53%, é a maior entre todas as 27 unidades da Federação; três vezes por ano, estados e DF enviam ao Tesouro Nacional o Relatório de Gestão Fiscal, documento que avalia o cumprimento de metas e parâmetros determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal; o período da expressiva queda em Goiás coincide com o terceiro mandato do tucano Marconi Perillo

 Goiás foi o Estado que mais reduziu seu endividamento entre todas as 27 unidades da Federação nos últimos anos, aponta levantamento da Agência Brasil com base nos relatórios de Gestão Fiscal enviados à Secretaria do Tesouro Nacional. A proporção da dívida consolidada líquida (DCL) em relação à receita corrente líquida (RCL) em Goiás caiu de 129,91% em 2010 para 92,36% em 2013, uma redução de 37,53% (veja tabela abaixo). Na ordem, as maiores quedas ocorreram em Goiás, Mato Grosso, no Paraná e no Maranhão. O período da expressiva queda em Goiás coincide com o terceiro mandato do governador Marconi Perillo (PSDB).

Apesar de ter recorrido a empréstimos nos últimos anos para investimentos, a maioria das unidades da Federação conseguiu manter o endividamento sob controle. A proporção da DCL em relação à RCL caiu em 18 estados e no Distrito Federal (DF) entre 2010 e 2013.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a dívida consolidada líquida considera o que o ente público deve menos o que tem direito a receber. A receita corrente líquida leva em conta a arrecadação com impostos e contribuições menos o que os estados são obrigados a repassar aos municípios.

Três vezes por ano, os estados e o DF enviam ao Tesouro Nacional o Relatório de Gestão Fiscal, documento que avalia o cumprimento de metas e parâmetros determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Até o início de maio, somente seis estados não haviam enviado as informações completas sobre 2013. O Amapá, o Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rondônia e Sergipe informaram a situação até agosto do ano passado. O Piauí, até abril.

Segundo os relatórios, no Distrito Federal, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, a proporção entre a DCL e a RCL caiu.

Em contrapartida, a proporção subiu em oito estados – Acre, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais, Roraima, Sergipe e Tocantins. Lideram as altas Roraima, Sergipe, o Acre e Pernambuco, nessa ordem. No Ceará, em Minas Gerais e no Espírito Santo, o percentual subiu, mas ficou perto da estabilidade.

A principal causa para o controle do endividamento dos estados está no crescimento da arrecadação. Apesar de o valor monetário da soma das dívidas consolidadas dos estados ter aumentado 22,3% entre o fim de 2010 e o final de 2013, a soma das receitas correntes líquidas aumentou 33,8% no mesmo período.

Nos últimos anos, os estados passaram a se endividar mais porque o Tesouro Nacional autorizou os governos estaduais a contrair mais empréstimos no sistema financeiro para destinar a investimentos. Além disso, em 2012, o governo criou o Proinvest, que forneceu R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de infraestrutura nos estados.

Os financiamentos tiveram como objetivo estimular a economia dos governos regionais em meio ao baixo crescimento. O Tesouro Nacional controla o endividamento das unidades da Federação por meio do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), que estabelece o cumprimento de metas fiscais pelos governos de 24 estados e do DF em troca de autorização para operações de crédito. Somente o Amapá e o Tocantins não estão no PAF.

Mesmo nos casos em que o endividamento aumentou, quase nenhum estado se aproximou do limite de 200% da proporção entre a DCL e a RCL. A exceção é o Rio Grande do Sul, cujo endividamento fechou 2013 em 208,6% No entanto, o índice para o governo gaúcho está caindo continuamente há vários anos e está dentro do cronograma de reenquadramento estabelecido por uma resolução do Senado em 2011.



Fonte: Goias 247