14 de maio de 2014

Contas Públicas: Goiás tem uma dívida maior, mas está menos endividado. Como explicar?


Tesouro Nacional “levantou a bola” do Estado, com divulgação da lista de unidades federativas que melhoraram sua capacidade de endividamento. Governo comemora e oposição rebate

A semana passada trouxe uma notícia bastante po­si­tiva para o governo. A Se­cretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou que o Estado foi o que teve a maior redução, em pontos porcentuais, de seu endividamento. Na comparação do período en­glo­bado pelos últimos três anos (de dezembro de 2010 a de­zembro de 2013), Goiás teve um de­créscimo de 37,54 pontos em seu en­di­vidamento, caindo de 129,91% pa­ra 92,36% na relação entre o ta­ma­nho da dívida consolidada líquida (DCL) e a receita corrente líquida (RCL).

Em outras palavras e com explicação mais didática, isso significa que, caso tudo o que fosse arrecadado de fato pelo governo tivesse aplicação integral no pagamento de sua dívida e caso o Estado tivesse começado a pagá-la de forma equitativa e diária desde 1º de janeiro deste ano, o erário estaria livre de qualquer débito no dia 4 de dezembro. Nesta data, teria sido ultrapassada a barreira dos 92,36% do decurso de 2014. Para efeito de comparação, com o saldo de de­zembro de 2010, o pagamento da dívida só seria totalmente processado em 19 de abril de 2015, se tivesse começado a usar toda a receita para isso no início do atual ano.

Mas a coisa já foi mais séria. No início de 1999, Goiás tinha uma dívida de tal proporção — em relação ao que então arrecadava — que precisaria destinar tudo o que entrasse no caixa durante quase três anos e meio para saldá-la. O índice, que hoje é de menos de 100% e estava em quase 130% no fim do governo Alcides Rodrigues, era então de 347%.
O descompromisso com o ajuste fiscal era consequência da falta de um instrumento disciplinador. Entrou em cena a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, mais conhecida como Lei de Respon­sabilidade Fiscal (LRF). Depois dela, veio sua regulamentação, pela Resolução 40/2001, do Senado Federal, que estipulou que a partir de 2016 as dívidas consolidadas líquidas não poderão ser superiores a 200% das receitas correntes líquidas, no caso dos Estados, ou a 120%, no caso dos municípios.

Goiás passou a cumprir o previsto pela legislação já em 2005, portanto 11 anos antes do prescrito pela lei — hoje, pelo relatório da STN, o único Estado ainda fora do limite estabelecido é o Rio Grande do Sul (veja quadros nesta reportagem).

Para chegar a um balanço positivo nessa relação, existem dois lados que tem de trabalhar: um é o do controle dos gastos; outro, o de obtenção de mais receita. O primeiro está basicamente nas mãos do Estado, que precisa otimizar sua capacidade de enxugar despesas. Ao ganhar a eleição em 2010 e ter dificuldades para conhecer a realidade financeira do Estado na transição, o governador Marconi Perillo (PSDB) já procurou uma “contratação” que seria fundamental para seu futuro governo: o técnico Simão Cirineu que já havia gerenciado, de forma bem-sucedida, as finanças do Maranhão e de Minas Gerais, iria assumir a Secretaria da Fazenda em 2011. De fato, a nova gestão encontrou um quadro desfavorável: do programa de ajuste fiscal acertado com o Tesouro Nacional, quatro metas tinham ficado sem ser cumpridas pela equipe de Alcides.

A segunda parte da tarefa, apesar de ser impulsionada pelo Estado com mecanismos mais eficazes de arrecadação — como o uso da tecnologia — e programas de incentivo à quitação de dívidas, como o Refis, foi facilitada pelo fato de o Estado estar com um crescimento econômico bem acima da média nacional. A evolução do Produto Interno Bruto (PIB) goiano significou mais geração de impostos e uma salvaguarda providencial ao caixa do governo.

Simão, o “Cirinão”

Para cuidar da tarefa do arrocho foi criada, já em janeiro de 2011, a Junta de Programação Orçamentária e Financeira, composta pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), esta comandada por Giuseppe Vecci. Algumas das atribuições do órgão, de acordo com a lei 17.257: coordenar a elaboração, examinar e aprovar, em primeira instância, os projetos de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual; estabelecer a política orçamentária, examinar e aprovar a proposta de execução orçamentária de órgãos, entidades e fundos, tendo em vista os limites das previsões de receitas projetadas pela Sefaz; fixar as cotas financeiras trimestrais a serem observadas pelos órgãos, entidades e fundos, de acordo com as disponibilidades do Tesouro Estadual; examinar e aprovar as propostas de créditos adicionais e os projetos de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que impliquem aumento de despesa ou que excedam as cotas aprovadas; opinar e aprovar a celebração de contrato, convênio, acordo e ajuste que versem sobre o repasse de recursos ordinários do Tesouro Estadual; pronunciar-se sobre contratação de operações de crédito, financiamento de inversões financeiras e concessão de garantia fidejussória ou real dos órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista; e, por fim, outras atribuições a serem conferidas pelo governador.

Em outras palavras, resume-se o longo parágrafo anterior em uma expressão bem popular: em conexão direta com a Sefaz e a Segplan, Marconi Perillo fechou a torneira dos cofres às despesas adicionais. Tudo ficou centralizado em Vecci e, principalmente, em Simão Cirineu, que passou a ser chamado nos bastidores de “Cirinão”, por costumar não atender aos apelos dos colegas de outras pastas. Marconi, outra vez, se demonstrou um político hábil: com um “forasteiro” no comando da Fazenda, tinha alguém sem compromisso algum com quem quer que fosse. Era o para-raios adequado para a tempestade de reclamações que fatalmente viria pela falta de verbas adicionais requeridas por aliados e que, se concedidas, impactariam no resultado final das contas.

Com a saída de Cirineu e Vecci — o primeiro deixou a Sefaz por decisão particular e depois foi convidado a dirigir a Goiás Parcerias e o segundo é pré-candidato a deputado federal —, a Sefaz a­go­ra está com José Taveira, ex-I­pasgo e ex-Detran, e a Segplan, com Leonardo Vilela, ex-Semarh [Se­cre­taria do Meio Ambiente e dos Re­cur­sos Hídricos]. Na prática, não mu­da muita coisa, tendo em vista que ambos já eram da equipe de governo.

Em ano eleitoral, queda no endividamento vai virar capital político

É importante ressaltar: não é que a dívida de Goiás esteja menor. Ela pode até ter crescido, mas o que a queda na relação “dívida consolidada líquida versus receita corrente líquida” diz é que hoje o Estado tem uma capacidade de endividamento maior. É como se o limite do cartão de crédito fosse estendido porque o cliente se comportou bem no pagamento das faturas.

O titular da Secretaria da Fazenda, José Taveira, fala em um “ciclo de autoestima virtuoso” que Goiás passa a ter consigo mesmo pelos números positivos. “Tudo isso ajuda na captação de mais empresas. O Estado está recuperando, com o produto de financiamentos, toda a infraestrutura. Viajo por Goiás inteiro e não vejo mais estrada ruim. Essa recuperação cria condições para novos empreendimentos”, analisa. O maior gargalo, ele admite é a questão energética. É nítido que a crise da Celg está atravancando um maior desenvolvimento do Estado. Mas Taveira é otimista: “O governo está caminhando bem e acredito que estará solucionada a questão da Celg até o fim deste semestre. Vamos reverter o patrimônio da Celg de negativo para positivo com a injeção de mais R$ 1,9 bilhão.”

Servidor de carreira do Estado, Ivo César Vilela é o superintendente do Tesouro Estadual. Além disso, integra a Junta de Programação Orçamentária e Financeira, responsável pelo controle dos gastos. Ele detalha o que houve com as contas para que o saldo ficasse positivo. “O Estado contratou dívida, isso é claro; mas pagou na mesma proporção, amortizou o que já havia contraído e tem arrecadado mais.”

Vilela lembra que, além do índice divulgado, as metas do programa de ajuste fiscal, assinado com a STN, têm sido cumpridas à risca. E é isso que possibilita contratar junto à União as operações de crédito que o Estado vem angariando. Ou seja, feita a “tarefa de casa” surgem no­vos limites de crédito. Para 2014, já há R$ 2,4 bilhões contratados para ser aplicados em infraestrutura e o­bras civis. Para 2015, há R$ 700 mi­lhões confirmados. Pelos limites da Lei de Responsa­bilidade Fiscal, o Es­tado teria a possibilidade de contratar mais R$ 1,25 bilhões já para o ano que vem e obter mais R$ 1,25 bilhão para 2016. “Mas a STN está ‘segurando’ para todo mundo, por conta do rebaixamento do Risco Brasil. Porém, se houver liberação, Goiás estará incluído”, afirma o superintendente do Tesouro Nacional.

Governo festeja, oposição reage

Como um dos principais nomes da “intelligentsia” política do governo, o presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop), Jayme Rincón, festejou o resultado divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “Agora a oposição ficou sem discurso”, resume. “Isso vem ao encontro do que o governo vem fazendo há muito tempo. Primeiro, quando pegamos o Estado em ruínas, a oposição nos acusou de não fazer nada. Depois, começou a bater pesado quando viram que tudo o que o governador prometeu passou a ser feito em ritmo intenso. Aí, nos acusaram de fazer endividamento irresponsável. Só que o governo somente tomou empréstimos por causa dos ajustes que havia feito.”

Rincón faz um adendo ao comportamento da oposição. “É bom lembrar que ninguém questionou a aplicação dos recursos nas obras. Isso ocorreu porque tudo foi feito de forma tecnicamente correta e atendendo às demandas da sociedade”, ressalta o presidente da Agetop. “E todo o nosso quadro positivo ficou comprovado por um órgão do governo federal (STN), que nos é de oposição.”

Se o governo considera que a oposição não terá mais o que dizer, não é o que parece que vai acontecer na Assembleia Legislativa. Pelo menos no que depender do deputado Luis Cesar Bueno (PT), o embate continua. Para ele é “um absurdo” falar em redução do endividamento de Goiás. “São dados baseados em relatos analíticos, sem interpretação correta do balanço fiscal. Não se pode falar nada sem a análise completa desse balanço”, diz o petista, com contestação veemente dos dados da STN que foram festejados e divulgados pelo governo.

Para Luis Cesar, bastam observar alguns detalhes para perceber que a conta não tem como fechar como o governo quer. “Eles [o governo] jogam essa informação para ver se cola. E não cola, porque o balanço fiscal é muito claro. O Estado se endividou muito mais do que qualquer outra coisa. Só para tentar salvar a Celg foram contraídos R$ 6,5 bilhões; foram mais R$ 3,5 bilhões para reforma e construção de estradas. Só aí foram R$ 10 bilhões, e foi muito mais do que isso.”

O deputado oposicionista admite que o Estado conseguiu aumentar sua capacidade de endividamento, “mas isso não significa que tenha reduzido sua dívida”. “Dizer que o governo promoveu uma redução do endividamento é brincar com a inteligência das pessoas. Existe uma interpretação equivocada dos números e isso será mostrado durante a campanha eleitoral”, afirma. Sobre os avanços em infraestrutura — melhoria da malha viária, viadutos no acesso à capital, construção de hospitais etc. —, o que foi obtido, avalia Luis Cesar, só foi possível graças ao auxílio da União. “O atual governo de Goiás só se sobressaiu por conta dos convênios com o governo federal”, faz questão de ressalvar.

Jayme Rincón ironiza. “O Estado que eles (oposicionistas) pregam é outro. Se tiverem a imprudência de nos atacar, serão contrapostos com fatos inquestionáveis.” José Taveira é mais comedido que Rincón. Para o titular da Sefaz, “é natural a ‘chiadeira’ da oposição”. “É o papel político da oposição, mas o fato é que o Estado fez seu ajuste fiscal e hoje tem maior capacidade de endividamento. É claro que não interessa a quem está fora do governo admitir isso”, diz.

Análise

É bom deixar claro que o índice divulgado pela Secretaria do Te­souro Nacional (STN) é apenas um dado. De modo objetivo — porque subjetivamente muitas análises podem ser feitas por todos os lados (e serão, principalmente porque há eleições à vista) —, significa que de a­cordo com a receita corrente líquida do Estado em dezembro de 2013, toda a dívida consolidada po­deria ser paga em menos de um ano.

Isso não significa que Goiás tenha deixado de fazer contrair dívidas. Pelo contrário, está claro que fez isso. Pediu empréstimos à Caixa, ao Banco do Brasil e ao Banco Nacional de Desenvol­vimento Econômico e Social (BNDES) para problemáticas diversas, da composição e recomposição da malha viária do Estado (com o Programa Rodovida) ao imbróglio da Celg. Este, aliás, foi o foco do maior crédito obtido, no intuito de tentar viabilizá-la. A Celg é atualmente o grande gargalo de Goiás. É por conta da (falta de) saúde administrativo-financeira da empresa de energia que muitos investimentos deixaram de ser feitos em Goiás nos últimos anos, o que teria tornado o vigor da economia goiana mais forte ainda do que o que já vem sendo apresentado pelos diversos índices — além do divulgado pela STN, basta comparar o PIB do Estado ao nacional, nos últimos anos.

Celg à parte — até porque não eria um caso fácil de resolver —, Marconi Perillo teve instinto político certeiro ao chamar Simão Ci­rineu para a Secretaria da Fa­zenda. Ao fazer isso, passou a mensagem “nossos cofres estão restritos” sem sofrer praticamente nenhum desgaste individual direto. Nem mesmo o número 2 de seu governo, Giuseppe Vecci, da Segplan, sofreu grandes avarias pessoais, a ponto de poder construir seu nome com força visando a uma candidatura a deputado federal — é, de longe, o favorito da chapa tucana. A culpa de não sair dinheiro era do “Cirinão”. Ainda que não seja a pessoa mais simpática (e até por isso), é preciso dar os créditos ao ex-titular da Sefaz, que soube colocar as contas do Estado no eixo e facilitou a obtenção de crédito.

Com José Taveira em seu lugar, o cenário estabilizado não deve mudar. Trata-se de um veterano “descascador de abacaxis” para o governador, e tem em seu currículo gestões que poderiam virar “cases”. Sua passagem pelo então combalido Ipasgo, o qual assumiu em 2011 à beira do caos, é realmente notável.

Talvez tenha faltado um Cirineu na Celg. Ou um Taveira. O que dá bastante reflexão é: se Goiás está realmente conseguindo índices econômicos tão positivos não tendo qualquer lastro energético e com a estatal da área no fundo do poço, como não estaria o Estado caso a empresa não tivesse sido dilapidada por tantos maus gestores? Mais do que isso, como seria hoje a economia estadual se a Celg tivesse um passado de boas administrações e Cachoeira Dourada fosse ainda patrimônio do povo goiano? Melhor nem pensar, para não chorar de remorso e desgosto.

Fonte: Jornal Opção (Elder Dias)