10 de abril de 2014

Projeto que amplia Passe Livre Estudantil é aprovado e segue para sanção do governador


O novo projeto determina o percentual que cada esfera deverá investir no benefício e exclui a necessidade que o beneficiário comprove renda familiar de até três salários mínimos ou que receba benefícios de programas sociais

Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás no fim da tarde da última quarta-feira (9/4) as modificações do projeto do Passe Livre Estudantil (PLE). O texto, que antes envolvia somente Goiânia, amplia o passe livre a todos os municípios da Região Metropolitana, e foi aprovado em segunda e última votação. Serão beneficiados até 115 mil estudantes com 48 passagens por mês. O projeto agora segue para a sanção do governador Marconi Perillo (PSDB), e em seguida a lei será publicada em Diário Oficial.

Durante a tramitação, o deputado Karlos Cabral (PT) apresentou emenda ao projeto que propunha a extensão do programa aos municípios com mais de 100 mil habitantes, como Rio Verde e Anápolis, mas foi rejeitada pelo líder do Governo, Fábio Sousa (PSDB).

O novo projeto determina o percentual que cada esfera deverá investir no benefício e exclui a necessidade que o beneficiário comprove renda familiar de até três salários mínimos ou que receba benefícios de programas sociais, como bolsa universitária. Além disso, o estudante fica obrigado a comprovar que é usuário do transporte coletivo e cadastrado pela entidade do sistema de arrecadação de receitas do transporte.

Com as mudanças aprovadas, o texto indica ainda que caberá ao Estado bancar a metade da passagem que hoje é paga pelo estudante, garantindo a gratuidade total no sistema de transporte coletivo.

Fonte: Jornal Opção