17 de abril de 2014

Expressão “boa aparência” em anúncios de vaga de emprego pode ser proibida em Goiânia


Proposta é fruto de projeto de lei aprovado em duas votação na Câmara de Vereadores. Vereadora Cida Garcêz é a autora da matéria

A expressão “boa aparência” ou semelhantes pode passar a ser proibida em anúncios de vaga de emprego em Goiânia. A proposta é da vereadora Cida Garcêz, do Solidariedade, e recebeu parecer favorável dos vereadores nos dois turnos de votação, seguindo agora para a sanção do prefeito Paulo Garcia (PT).

Se sancionada, a lei valerá a anúncios de seleção para a emprego em empresas privadas, públicas de economia mista, firmas individuais, fundações, entidades beneficentes e a pessoas físicas domiciliadas na capital que publicarem os chamamentos.

É determinada pela proposta a obrigatoriedade nos anúncios da quantidade de vagas disponíveis para cada função e todas as qualificações exigidas para o cargo. O recrutador que desobedecer a determinação fica sujeito à multa de dois salários mínimos a ser revertida à campanha de educação no trânsito, vinculada à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade. Em caso de reincidência o valor da multa será dobrado.

Para a autora do projeto de lei, a discriminação pela aparência é uma “conduta abominável”, mas mesmo assim os empresários e demais recrutadores a levam em conta na hora da contratação. “Os métodos variam, a maioria usa de mecanismos sutis, deixando pouca margem para provar a discriminação”, diz Cida Garcêz.

A vereadora considera ainda que a questão da discriminação por aparência está ligada aos direitos humanos e que a medida proposta por ela somará na busca pelo fim de qualquer tipo de diferenciação. “O melhor caminho parece ser campanhas educativas e meios legais de coibir a discriminação que leva empresários a escolherem seus funcionários pela aparência e não pela competência”, afirma.

Fonte: Jornal Opção