10 de março de 2014

Projeto passa comando da CDTC para Prefeitura


O comando da CDTC é repassado para o prefeito da capital, mas a proposta aumenta a participação do Estado.

Projeto de lei que o governador Marconi Perillo (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa atribui ao prefeito de Goiânia, que tem o petista Paulo Garcia no exercício do cargo, a presidência da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), no lugar do representante do Estado, função até agora exercida pelo secretário de Infraestrutura, João Balestra.

Com o projeto, o governo transfere o comando do órgão para o prefeito, mas, por outro lado, aumenta a participação de representantes do Estado no órgão. Isso porque tira o poder de voto de um dos membros da prefeitura e enfraquece o Paço nas decisões do órgão colegiado.

Na justificativa, o governador frisa que a intenção é reequilibrar a participação do Estado e dos demais municípios na organização, planejamento e execução dos serviços de transporte coletivo. Além de atribuir ao prefeito da capital a presidência da Câmara, o projeto determina que o provimento dos cargos de diretor de Fiscalização e diretor Administrativo-Financeiro da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) seja feito mediante a indicação dos demais municípios integrantes da Rede Metropolitana de Goiânia.

De acordo com o projeto, o fato de o Estado ter participação na CDTC de apenas 27,27%, contra 45,45% da Prefeitura de Goiânia, considerando o voto da Câmara de Vereadores da capital, impossibilita que seu representante, ocasionalmente, possa abrir reuniões por falta de quórum mínimo. “A proposta de modificação assenta-se na premissa de que a baixa capacidade de articulação dos integrantes deste órgão colegiado, que contribui para a ineficiência da gestão e do planejamento dos serviços de transporte público coletivo da RMG, decorre, em boa medida, do fato de a presidência da CDTC ser exercida por um ente político que dispõe de menos de um terço dos votos de seus membros”, frisa.

Fonte: Jornal O Hoje