27 de março de 2014

Passe Livre Estudantil poderá contar com 60 passagens mensais, ao invés de 48


Os deputados Bruno Peixoto (PMDB) e Isaura Lemos (PCdoB) divulgaram à imprensa nesta terça-feira (25/3) o teor das emendas que devem apresentar em plenário, na próxima quarta-feira (26/3), ao projeto de lei que amplia o alcance do Passe Livre Estudantil (PLE) aos estudantes da Região Metropolitana de Goiânia. A presidente do PCdoB goiano deve propor duas emendas. Em uma delas, ela sugere ampliar o número de passagens mensais de 48 para 60 unidades.

Além disso, Isaura também irá propor que o programa adquira o status de política de Estado, em caráter permanente, isto é, a gestão estadual terá a responsabilidade fixa pelo fornecimento do benefício.

Bruno Peixoto vai sugerir a criação de um fundo para custear as despesas decorrentes da implantação do programa, que será custeado com recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), advindos da produção de etanol, e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado.

Comissão Mista

Os deputados membros da Comissão Mista aprovaram nesta terça-feira o projeto de lei que altera o PLE. Dessa maneira, a matéria está apta à votação em plenário, o que deverá ocorrer nas próximas sessões, quando Isaura e Bruno irão propor suas emendas.

Durante a sessão da Comissão Mista, o deputado Karlos Cabral (PT) também apresentou uma emenda ao projeto, estendendo o programa aos municípios com mais de 100 mil habitantes, como Rio Verde e Anápolis. Entretanto, a proposição foi rejeitada pelo líder do Governo, Fábio Sousa (PSDB).

Passe Livre

A fim de evitar conflito com municípios da Região Metropolitana de Goiânia, sobretudo aqueles que se posicionaram contrários aos gastos a serem gerados com a proposta do Passe Livre Estudantil amplo, o governo de Goiás anunciou no último mês o custeio integral do benefício. Com a integralidade, a gestão estadual pretende desembolsar o valor estimado de R$ 40 milhões por ano.

O benefício, que é fruto dos protestos realizados na capital a exemplo da onda de manifestações que tomaram conta do país em junho de 2013, seria custeado, inicialmente, metade pelo governo do Estado, 30% com recursos da Prefeitura de Goiânia e 20% das 17 prefeituras que compõem a Região Metropolitana. Mas nem todos os municípios aceitaram de bom grado a responsabilidade por mais um custo, como Aparecida de Goiânia e Senador Canedo.

Fonte: Jornal Opção