12 de março de 2014

FIM DOS 10%? Projeto de lei acaba com pagamento obrigatório para garçons


Foi aprovada na Câmara Municipal de Goiânia o projeto de lei que torna opcional o pagamento da taxa de 10% aos garçons de bares e restaurantes da capital. Pela proposta, os estabelecimentos ficam obrigados a avisar aos clientes que o pagamento da taxa é facultativo.

O autor da lei, vereador Djalma Araújo, do partido Solidariedade, informa que o pagamento dos 10% era obrigatório. “A lei anterior tornava obrigatório pagamento os 10%. Nós entendemos, assim como a OAB, que tratava de uma lei inconstitucional. Agora é facultativo. Os bares e demais estabelecimentos terão que fixar cartazes avisando que o pagamento é opcional,” explica.

Para o vereador, o projeto é bom tanto para consumidores como para os profissionais. Segundo ele, agora a gorjeta será totalmente destinada ao garçom e que o cliente só paga se assim optar.

Com a lei em vigor, o pagamento da gorjeta vai ser feito diretamente ao garçom. Para começar a valer, o projeto de lei passa agora pela análise do prefeito Paulo Garcia.

Fonte: Portal 730