10 de março de 2014

Assembleia Legislativa: Obra da nova sede será retomada


Construção recomeça nesta semana. Anunciado há nove anos, o projeto já consumiu R$ 5 milhões, mas ainda não saiu do papel.

Entenda o caso

Promessa de nova sede da Assembleia se arrasta desde 2005

■ Junho de 2005 - Então presidente da Assembleia, o deputado Samuel Almeida apresenta a maquete da nova sede e anuncia que a obra deve ser iniciada em um mês e concluída em quatro anos.
Outubro de 2005 - Somente quatro meses depois de anunciada, a licitação para a construção da nova sede é assinada, pelo valor de R$ 54,4 milhões. É lançada a pedra fundamental da obra e o governador Marconi Perillo libera R$ 5 milhões para o início das obras.

■ Fevereiro de 2007 - Jardel Sebba assume a presidência da Casa e anuncia a paralisação da obra do novo prédio, por considerar o custo da obra muito elevado, e inicia reforma no prédio atual que custou pelo menos R$ 1,5 milhão. Cerca de R$ 3 milhões já haviam sido gastos na obra da nova sede.

■ Dezembro de 2007 - É iniciada nova reforma, ao custo de R$ 1,3 milhão. Jardel alegou que as reformas garantiriam à Assembleia pelo menos mais 10 anos
no prédio.

■ Março de 2008 - Reportagem de O POPULAR mostra que relatório emitido pelo TCE não aponta irregularidades nas obras da nova sede e conclui que os serviços executados “apresentam em geral um bom padrão de qualidade”. O tribunal afirma também que o serviço já feito não corre risco de ser perdido em razão da paralisação.

■ Fevereiro de 2012 - Cinco anos depois de paralisar a obra e realizar duas amplas reformas, Jardel solicita ao TCE autorização para retomar a construção do novo prédio, após realizar acordo com o governador para repasse dos recursos necessários. O TCE informa que faltam licenças ambientais, alvará de construção, licenças da Saneago e Celg, aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros e adequação das planilhas orçamentárias. Jardel não conseguiu regularizar a situação em seu mandato.

■ Outubro de 2012 - Helder Valin é eleito presidente da Casa com a promessa de priorizar a construção da nova sede.

■ Fevereiro de 2013 - Valin anuncia que está finalizando a regularização da obra e que até o final de 2014 a Assembleia deverá entregar cerca de 60% da construção, deixando o restante para a próxima legislatura. Ele garante que R$ 15 milhões serão investidos em 2013 e outros R$ 20 milhões em 2014.

■ Abril de 2013 - Valin e o prefeito Paulo Garcia oficializam a permuta entre o atual prédio da Casa e a área onde será construída a nova sede do Legislativo, de propriedade do município. Com a regularização da situação, o TCE libera a retomada das obras com reajuste do valor global do contrato em R$ 36,8 milhões.

■ Fevereiro de 2014 - Antes de reiniciar a obra e alegando alterações no projeto, Helder Valin solicita aditivo ao contrato, no valor de R$ 3,9 milhões. O valor final da obra chega a R$ 95,2 milhões.

■ Março de 2014 - Com o aditivo aprovado, o presidente anuncia a retomada das obras.

Passados nove anos do anúncio, a construção de uma nova sede para a Assembleia Legislativa será retomada, nesta semana, depois de longo período de regularização da área que receberá a nova sede e do projeto da obra, já que ela não tinha nem tinha liberação do Corpo de Bombeiros. Apesar da retomada, não é possível ainda saber se, desta vez, o projeto - que se arrasta desde 2005, com diversas interrupções - será finalizado.

Na última semana o assunto causou polêmica por conta do preço da obra, que subiu de R$ 54,4 milhões (valor do contrato inicial) para R$ 95,2 milhões sem que a construção tenha tido andamento. O aumento é referente a um aditivo, realizado no mês passado, no valor de R$ 3,9 milhões, e de um reajuste, da ordem de R$ 36,8 milhões, autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) em abril do ano passado.
De acordo com o TCE, a aplicação do reajuste obedeceu à legislação aplicada pelo governo federal em suas obras e foi calculado pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC). Uma nova licitação seria indicada somente no caso de a empresa contratada não existir mais ou declarar não ter interesse em continuar o contrato, alega o TCE.

A obra havia sido paralisada em fevereiro de 2007,pelo então presidente Jardel Sebba (PSDB), atual prefeito de Catalão, (leia quadro), que deu início à tentativa de retomá-la em 2012. Na época, consultado sobre a possibilidade de continuar o contrato firmado em 2005 com a Construtora Central do Brasil (CCB), o TCE informou à Casa uma série de irregularidades - desde a posse do terreno a licenças necessárias ao andamento da obra - que deveriam ser resolvidas antes da retomada.

De acordo com o presidente Helder Valin (PSDB) o processo de regularização só foi finalizado em meados do ano passado, quando, de posse de um novo projeto, identificou-se a necessidade de realizar um aditivo ao contrato inicial. “A obra era toda irregular. Nem licença do Corpo de Bombeiros tinha. Tivemos de fazer adequações, inclusive com relação à legislação, já que de 2005 pra cá muita coisa mudou. Agora está tudo em ordem e estávamos aguardando somente a aprovação desse aditivo para a empresa voltar a trabalhar”, garante.

As irregularidades da obra, porém, não eram a única incerteza quanto à finalização do prédio, que já consumiu pelo menos R$ 5 milhões. A Assembleia diz que não tem recursos financeiros para tocar a obra e depende de repasses do governo estadual para essa finalidade. Valin diz que existe, hoje, um acordo com o governador Marconi Perillo (PSDB) para repasses mensais de cerca de R$ 3 milhões, que devem garantir a entrega de pelo menos 30% da obra até o final deste ano. Caso Marconi não continue no governo, após este período, não há garantias de que os recursos continuarão sendo destinados à obra, que pode ser paralisada novamente.

Antes de sua paralisação, em 2007, pelo menos R$ 3 milhões já haviam sido investidos na obra - que parou ainda na fase de fundação. Para não perder o que já estava pronto, foram necessárias diversas adaptações - no projeto e na estrutura que já estava pronta -, gerando o aditivo de R$ 3,9 milhões.

“Tivemos de fazer algumas modificações técnicas-construtivas pra não perder todo o serviço. Teve de fazer cinta, reforço, viga, pra reaproveitar o serviço que já tinha sido executado”, explicou Valin. Além disso, diz, depois de avaliação do Corpo de Bombeiros o projeto sofreu diversas alterações na parte da fundação.
De acordo com o presidente, caso os repasses sejam realizados da maneira que está acordada com o governador, a previsão de conclusão da obra, hoje, é de 28 meses.




Fonte: Jornal O Popular